O Comportamento Organizacional

Atividade 01 - Título: Motivação dos Diferentes Agentes em Programa Públicos

Considere a Estratégia de Saúde da Família (ESF) – um Programa desenvolvido no nível local de governo e financiado em larga medida por recursos oriundos do governo federal. As equipes de trabalho que atuam nesse programa são formadas no município; algumas localidades admitem agentes mediante concurso público para ocuparem cargos ou empregos públicos (inciso II do artigo 37 da Constituição Federal), outras contratam mediante prazo determinado no inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal.

a) Descreva as principais implicações dos diferentes tipos de vínculos laborais sobre a motivação desses agentes na consecução deste Programa.

b) Use como parâmetros, para tal descrição, a noção de continuidade dos serviços, o senso de comprometimento dos agentes e a percepção de segurança em relação à permanência no cargo ou emprego.

A Estratégia de Saúde da Família (ESF) possui o intuito de buscar a reorganização da Atenção Básica no País, que conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) é mantida pelo Ministério da Saúde, gestores estaduais e municipais, os quais são representados respectivamente pelo CONASS e CONASEMS, o qual visa a estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica, favorecendo a reorientação do processo de trabalho para um maior potencial e dessa forma aprofundar os princípios, diretrizes e os fundamentos da atenção básica, afim de, ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de oferecer uma importante relação custo-efetividade (BVSMS).

O quadro abaixo mostra os indicadores gerais da estratégia saúde da família por quadrimestre, conforme dados da Diretoria de Atenção Básica – DIAB, do Município de Foz do Iguaçu referente ao ano de 2013 (PMFI).

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Na ESF há dois tipos de vínculos laborais os admitidos através de concurso público e os admitidos por tempo determinado. A remuneração do vinculo laboral dos servidores públicos que prestam serviços ao ente estatal é paga pelos cofres públicos, podendo ser: servidores estatutários, empregados públicos ou ainda servidores temporários.

Servidores estatutários: são pessoas que ocupam cargos públicos e são admitidos conforme previsto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, o vinculo laboral do servidor estatutário com o ente estatal é regulada por estatuto próprio.

Conforme Brasil (1988) apud Bergue (2012),

I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Empregados públicos: também segue os termos do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, a relação laboral entre ente público e essas pessoas ocupantes de empregos públicos criados por lei é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (Bergue, 2012).

Servidores temporários: desempenham funções públicas, porém não estão vinculados a cargos ou empregos públicos em conformidade com o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, visando o atendimento à necessidade temporária de interesse público esses agentes são admitidos por prazo determinado (Bergue, 2012).