O Orçamento Público

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO

CENTRO DE EDUCAÇÃO ABERTA E DISTÂNCIA

GRADUAÇÃO EM ADMISTRAÇÃO PÚBLICA

POLO DE MATA DE SÃO JOÃO-BA

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Orçamento Público

Artigo apresentado a Universidade Federal de Ouro Preto, como avaliação final da disciplina: Orçamento Público ministrada pela Professora Ana Flávia Xavier.

JOÃO SALES RAMOS – 12.1.5893

Mata de São João-Ba

2015

RESUMO

O presente artigo apresenta uma abordagem sistemática a cerca do Orçamento Público no Brasil e suas formas de estruturação e implementação. Onde, esta ferramenta atende uma série de exigências e critérios para solucionar, organizar e executar ações no qual deverão ser feitas pela Administração Pública e suas instâncias. Seja ela na instância Federal, Estadual ou Municipal. Buscando atender e realizar suas ações na coletividade em geral.

Traça um paralelo entre os requisitos da Gestão Pública, contextualizando os mecanismos para a implantação e execução do orçamento que passa pelo PPA, LOA e LDO.

Por fim, colimado nestes objetivos, será abordado de maneira explicita e clara todos os mecanismos que levará o planejamento e a execução do Orçamento Público; apontando os motivos da implantação, o método e os objetivos alcançados.

Palavras-Chave: Orçamento, Público, PPA, LOA, LDO Administração Pública, Implantação, Municipal, Estadual, Federal.  

INTRODUÇÃO

Neste artigo será abordado o tema sobre orçamento público tendo como finalidade um orçamento bem elaborado com previsões de receitas e estimativas de despesas. Podemos ver que com o desenvolvimento econômico, considerando-se as receitas arrecadadas através de tributos vindos da população, há de se ter um controle para equilibrar essas despesas de acordo com a arrecadação, não podendo haver um desequilíbrio onde as despesas são maiores que as receitas, pois isso iria acarretar um déficit público.

Com o intuito de manter o orçamento o mais real possível as alterações são feitas a cada gestão, com isso percebemos a importância de organizar e controlar o orçamento público, para que não seja desviado para outros fins e deixe de investir nos objetivos especificados no orçamento público.

Um orçamento, em contabilidade e finanças, é a expressão das receitas e despesas de um indivíduo, organização ou governo, relativamente a um período de execução determinado. Deriva do processo de planejamento da gestão, onde se deve estabelecer objetivos e metas materializados em um plano financeiro, isto é, contendo valores em moeda, para o devido acompanhamento e avaliação da gestão.

Não é apenas a mera fixação de receitas visando o pagamento de certas despesas, mas sim o direcionamento das receitas públicas para cumprimento das diversas finalidades estatais, atribuindo verbas a cada uma das diversas dotações orçamentárias, desdobrando-se cada uma delas em vários elementos de despesas, atendendo ao princípio da transparência orçamentária e possibilitando a fiscalização e o controle eficiente dos gastos públicos pelo Legislativo.

OBJETIVO

O presente artigo tem como objetivo propiciar e apresentar as relações e conceitos da elaboração orçamento público presente na Gestão Pública. Buscando uma relação teórica prática, a cerca do tema escolhido. Fundamentando as preposições e ligações consistentes no processo de construção das ações afirmativas presentes no orçamento público.  

O intuito, nesse artigo, é demonstrar a evolução do orçamento público desde seu surgimento, vindo até a Idade Contemporânea. Mas não é só! Será possível demonstrar a evolução principio lógica orçamentária brasileira em nossas Cartas Constitucionais e, por fim, esclarecer como é elaborado o orçamento que, hoje, possuímos.

Portanto o objetivo é mostrar, de forma clara a visão de um novo paradigma, que busca superar a visão burocrática e cartorial da Administração Orçamentária, insulada, imune á critica e ao escrutínuo da sociedade, ao que é direcionado, em sua plenitude, ás novas formas de responsividade dos governos, mais responsabilização dos agentes públicos na elaboração dos orçamentos e engajamento da sociedade na gestão estatal.

METODOLOGIA

A metodologia utilizada neste artigo foi às buscas consistentes e verídicas a cerca do tema desenvolvido, realizando através de pesquisas, livros, leis e autores especializados no assunto em questão, as fundamentações ligadas ao orçamento público e suas diversas particularidades, utilizando vários conceitos para definir os temas abordados e atuais sobre os assuntos.

DESENVOLVIMENTO

O orçamento Público reúne, de forma sistemática e organizada, todas as receitas estimadas para determinado ano e o detalhamento das despesas que o governo espera executar. Ele é um documento contábil de receitas e despesas. O orçamento não é apenas um instrumento contábil, mas fundamentalmente um instrumento político de alocação de recursos econômicos e sociais entre segmentos da sociedade.

Para a gestão pública, o orçamento é importante na medida em que se torna instrumento para a consecução de alguma coisa que faça sentido para a comunidade e que atenda ao interesse público. Nas diversas áreas de intervenção governamental – saúde, educação, habitação, transporte e outras – o orçamento deve refletir um planejamento de boa qualidade e deve conter as ações e os atributos necessários para obtenção de um resultado satisfatório para a sociedade.

A origem do orçamento advém desde o período de transição do Mercantilismo para o Liberalismo. Inicialmente, o orçamento vinculou-se às reivindicações da burguesia, que buscava a limitação dos poderes do Soberano que, durante o Absolutismo, era visto como fonte de poder absoluto, divino, acarretando que a vontade do Rei se confundia com o próprio ordenamento normativo.

A origem do Orçamento Público recua, pelo menos, a Magna Carta de 1215, quando os barões ingleses exigiram do rei que este submetesse a eles os tributos a cobrar dos súditos ingleses (Silva, 1973). A autorização da despesa vai aparecer em 1689, junto com a participação popular do Parlamento Inglês. Estes dois momentos são alguns dos vários acontecimentos históricos que dão origem ao orçamento público. Outros momentos são a Revolução Americana, em 1776, a Revolução Francesa, em 1789, a crise econômica de 1929, a Segunda Guerra Mundial (1939 -1945) e o fim do colonismo, no pós-guerra. São alguns dos acontecimentos históricos que, apesar de terem outros motivos mais importantes, acaram contribuindo e forçando a criação de um instrumento de controle das finanças governamentais e de intervenção na economia nacional, que resulta no orçamento público como é praticado hoje em dia.