O SEGREDO INDUSTRIAL

Bianca Barbosa Ferro - Gestão Empresarial  

Administração - Noturno 

 

Segredo Industrial e Patente

Conceitos

Descoberta: é o resultado da atividade científica; a motivação é intelectual.

Invenção: é o resultado da atividade tecnológica; a motivação é técnica.

Inovação: tem por finalidade a exploração comercial de uma invenção; a motivação é econômica.

A inovação está conectada com o produto, processo e serviço que chega ao mercado.

Conceito de Inovação

Inovação é considerada implementada se foi introduzida para o mercado, ou usada no processo de produção. Abrange:

• Produto;
• Processo;
• Organizacional;
• Marketing.

Conceito de Propriedade Intelectual

Propriedade Industrial

É um direito concedido pelo Estado através de leis especificas. É um processo de proteção das invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas e denominação de origem. Contém:

• Marca;
• Desenho Industrial;
• Segredo Industrial;
• Direito Autoral;
• Programa de Computador;
• Cultivares;
• Patente.

Propriedade Intelectual incluí:

• Direito Autoral:

• Direito de autor;
• Programa de computador;
• Direitos conexos.

• Propriedade Industrial:

• Patentes;
• Desenho Industrial;
• Marcas;
• Indicação geográfica;
• Segredo Industrial.

• Proteção Sui Generis:

• Topografia de circuito integrado;
• Cultivar;
• Patrimônio genético e conhecimentos tradicional;
• Informação não divulgada.

Marca

É o sinal distinto que identifica e distingue produtos e serviços, a marca é um dos mais importantes ativos econômicos para a empresa. Não pode ser confundida com o nome comercial ou fantasia.

Tipos

Sistema Jurídico Atributivo – os direitos nascem o registro da marca;

Sistema Jurídico Declarativo – os direitos nascem com o uso da marca.

Tipos de marca:

• Marca de produto ou serviço;
• Marca de certificação;
• Marca coletiva.

Direitos

O registro da marca tem o prazo de 10 anos, a partir da data da concessão, além de ser prorrogável em períodos iguais ou sucessor. O titular da marca tem o direito de:

• Ceder o seu registro ou pedido;
• Licenciar o seu uso;
• Zelar pela integridade material e reputação.

A proteção envolve o uso da marca em papéis, impressos, propaganda e documentos.

Desenho Industrial

É a forma do objeto ou conjunto de linhas e cores aplicados no produto, concedendo o resultado visual novo e original.

Proteção cedida pelo registro:

• Direito de exclusividade na exploração;
• Direito de excluir terceiros de: produzir, usar, vender.

Tem o prazo de 10 anos, com prorrogação de 3 períodos de 5 anos.

Indicações Geográficas

LPI, “Art 176 – Constitui indicação geográfica a indicação de procedência ou denominação de origem.”

• Indicação de procedência;
• Denominação de origem.

ART. 182, LPI – “O uso da indicação geográfica é restrito aos produtores e prestadores de serviço estabelecidos no local.”

É registrado pelo INPI, o registro contém validade durante o produto ou serviço apresentar características específicas.

Segredo Industrial

Definição

Pessoas físicas ou jurídicas podem preservar a natureza confidencial de informação, desde que a informação:

• Seja secreta;
• Tenha valor comercial por ser secreta;
• Tenha sido objeto de precauções pela pessoa legalmente em controle da informação para mantê-la secreta.

Classificação

1. Know-how técnico: são todas as tecnologias desenvolvidas pela empresa.
2. Know-how de negócios ou business intelligence: são os segredos comerciais da empresa, seus dados financeiros, de vendas, administrativos e de marketing.

Concorrência Desleal

É um crime previsto na Lei de Propriedade Industrial, inclui o ato de quem divulga, explora ou utiliza sem autorização ou por meios ilícitos, informação ou dados confidenciais. Também incluí o acesso à informação por meio da relação contratual.

Proteção

Os segredos industriais são protegidos por meio de contratos com seu público interno nas suas relações comerciais. O primeiro passo é a definição pela empresa das informações que serão qualificadas como segredos industriais, realizando um inventário do ativo e identificando os pontos de exposição.

Plano de Proteção

Abrange:

• Controle de documentação e arquivo;
• Controle de acesso às áreas físicas da empresa;
• Controle de equipamentos;
• Celebração de contratos de confidencialidade com empregados e fornecedores;
• Definição de política de contratação e rescisão de contratos, definição de política para tratar os segredos industriais de terceiros.

Direito Autoral

Direito autoral sobre obras intelectuais no campo literário, científico e artístico.

• Livros e textos: registro pela Fundação Biblioteca Nacional.
• Filmes: registro pela Agência Nacional do Cinema.
• Obras artísticas: registro pela Escola de Belas Artes.
• Partituras de música: registro pela Escola de Música.
• Plantas arquitetônicas: registro pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura.
• Programas de computador: registro pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Programa de computador

A lei do software protege a propriedade intelectual de programa do computador e sua comercialização.

Registro

O certificado de registro é o documento oficial que comprova a autoria e a data de criação.

Cultivares

É a nova variedade de planta, com características especificas decorrentes de pesquisas em agronomia e biociências.

Proteção

Abrange o material de reprodução ou multiplicação da planta inteira que assegura o seu titular o direito de reprodução comercial, a produção com fins comerciais e oferecimento à venda.