O Setor público e Setor Privado

a) Setor público e Setor Privado:

1- Na esfera pública os indivíduos são sempre concebidos como cidadãos, enquanto na esfera privada os indivíduos são concebidos como pessoas físicas;

2- A esfera pública é a esfera de ação do Estado, enquanto a esfera privada é a esfera de ação dos indivíduos na sociedade civil;

3- O Direito Público e o Direito Privado.

b) Patrões e Empregados:

1- O empregador pode ser pessoa física ou jurídica, enquanto o empregado somente pessoa física;

2- O empregador determina os fins para quais os empregados serão contratados, já os empregados seguem o que é estabelecido pelo empregador;

3- O empregador pode contratar livremente quem ele quiser, assim como demitir, enquanto o empregado não tem necessariamente o direito de escolha de seu empregador.

c) Estado e Servidores públicos:

1- Os cargos ou funções pertencem ao Estado, e não aos agentes que os exercem;

2- O Estado tem o poder de criar ou alterar cargos e funções, enquanto os servidores públicos não tem esse poder;

3- O servidor público apenas é comandado diretamente pelo Estado diante de suas funções no cargo ocupado, não valendo tal regra para situações externas.

Questão 02: Explique as razões das diferenças encontradas no item anterior.

a)

1- Na esfera pública, sejam cidadãos na condição de simples usuários ou de agentes do poder público, todos são submetidos às leis e normas impostas pelo Estado, enquanto na esfera privada, as pessoas físicas podem se associar e constituir pessoas jurídicas, com finalidade de atingir os mais diferentes objetivos;

2- Na esfera pública, a ação é do Estado, que tem o direito de comandar, enquanto na esfera privada os indivíduos, sejam pessoas físicas ou jurídicas, tem ação sobre a sociedade civil;

3- No Direito Público, o Estado será o obrigado a fazer exatamente aquilo que a Lei mandar e só poderá fazer o que a Lei autorizar, enquanto no Direito Privado, as pessoas físicas ou jurídicas poderão fazer tudo aquilo que a Lei não proibir ou deixar de fazer aquilo que a Lei não os obrigar.

b)

1- O empregador pode ser tanto um indivíduo na forma de pessoa física quanto jurídica, seja ela capitalista ou sem fins lucrativos, enquanto o empregado necessariamente sempre será uma pessoa física que está em busca de colocação no mercado de trabalho;

2- O empregador estabelece os fins para qual contrata os empregados, qual a atividade que irão desempenhar, enquanto os empregados seguem o que foi estabelecido pelo empregador, nunca fazendo algo que a Lei não permita;

3- O empregador, desde que respeite os limites estabelecidos pela Lei, pode contratar livremente quem ele quiser, da mesma forma ocorre com relação à demissão, não cabendo aos empregados escolher se determinado empregador deve ou não contrata-lo ou quando pode ou não demiti-lo.

c)

1- Os