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DIFERENÇAS BÁSICAS ENTRE O SETOR PÚBLICO E O PRIVADO, PATRÕES E EMPREGADOS E ENTRE O ESTADO E SERVIDORES PÚBLICOS

Por:   •  15/6/2018  •  Dissertação  •  2.432 Palavras (10 Páginas)  •  334 Visualizações

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DIFERENÇAS BÁSICAS ENTRE O SETOR PÚBLICO E O PRIVADO, PATRÕES E EMPREGADOS E ENTRE O ESTADO E SERVIDORES PÚBLICOS.

O ser humano para manter-se em sociedade utiliza os preceitos do setor público e privado, apresentando semelhanças e diferenças que podem ser definidas através dos setores econômico, organizacionais e políticos, onde se percebe que o setor público é voltado para a coletividade, enquanto que o setor privado visa somente o lucro.

O setor público busca o cuidado para com o coletivo e para com as relações comuns entre os cidadãos, apresentando como missão, fins sociais, onde o bem estar deve ser catalogado como primordial ao funcionamento regular da sociedade, enquanto que no setor privado este preza pelos interesses de determinados indivíduos e grupos, onde são orientados somente para o lucro, expansão ou rentabilidade destes. Outra primazia existente entre os dois setores está o principio jurídico fundamental, onde no setor público, o Estado e a sociedade não podem fazer nada que não esteja previamente determinado por lei, enquanto que no setor privado, as organizações jurídicas fazem tudo, exceto se proibido por lei.Assim a capacidade de buscar e encontrar “brechas na lei” para poder fazer aquilo que a organização e empresas privadas querem e necessitam, é característica valorizada e desejada nos administradores destas, que agem na esfera em que impera o principio da liberdade negativa. Porém, essa capacidade não é, de modo algum, aceitável para um gestor público, pois este terá seus atos julgados pela conformidade com que a lei obriga ou expressamente autoriza (Coelho, 2012).

Outra diferença está nas relações de emprego e trabalho, como a forma de ingresso de pessoal. No setor público é imprescindível que o indivíduo consiga aprovação em um concurso público, seja nomeado, tome posse e entre no exercício em algum cargo que são criados por lei e no setor privado é livre e vão de acordo com a necessidade do serviço da empresa, onde na maioria das vezes basta se submeter a uma entrevista seletiva, e os tomadores de decisão optem pela contratação ou não. 

Em relação às diferenças entre patrões e empregados cita-se que os patrões se constituem em individuo, empresa ou associação sem fins lucrativos e os empregados são pessoas físicas, outra diferença e que os patrões se constituem nas instituições públicas, em pessoas físicas responsáveis pelo exercício das funções administrativas que cabem ao Estado e que ocupam cargos ou funções na administração pública. Outro item está no fato que tanto no serviço privado quanto no público os patrões possuem a posição de liderança, tem sua admissão e demissão baseado por bases contratuais, enquanto os empregados ocupam a de liderados.

No tocante ao Estado e servidores públicos, coloca-se que o Estado é o autor de todos os atos públicos e o servidor é o agente que representa o Estado na sua vontade e na sua ação por meio do seu cargo ou de sua função, objetivando o interesse público, outra diferença é que o Estado é responsável pela criação dos cargos e funções, sendo o responsável pela delimitação dos deveres e direitos através da instituição de lei para com os servidores, e estes são os indivíduos que devem cumprir as determinações superiores que estiverem determinadas por lei, e finalmente o Estado é o órgão que realiza as funções legislativa, jurisdicional e administrativa e o servidor público se constitui na pessoa física que presta serviços, com vínculo empregatício ou estatutário, à administração pública direta, autarquia e fundações públicas. 

CONCLUSÃO

As razoes para a separação entre estas diferenças explica-se pelo fato de que a sociedade instaura uma nova ordem, com a separação clara entre o Estado e a sociedade, surgindo o domínio público e o domínio privado. O “público” é do domínio estatal. O Estado é dotado de uma Constituição. A reestruturação do Estado, soberano, centralizado e forte, faz ressurgir o princípio da preferência do público sobre o privado, o interesse do coletivo passou a ter evidência. Assim instaura-se também a diferenças entre patrões e empregados e Estado e servidores públicos para instaurar a ordem estabelecida entre o público e o privado. Assim todas essas diferenças destacadas estabelecem as fronteiras existentes entre ambos, objetivando o estabelecimento do processo organizacional e supremacia de cada um. Mas apesar destas fronteiras percebe-se que todos estão intimamente ligados, separados apenas pelas normas que gerenciam suas esferas de atuação, pois a sociedade através das relações públicas e privadas carrega características próprias, dicotômicas e comuns, apresentando definições específicas e ao mesmo tempo interlacionando-as, pois ambas envolvem o bem comum e o social. 

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Gestão Pública e Privada

Tópico (A)

Diferenças entre Gestão Pública e Privada:

As gestões pública e privada se assemelham na medida em que necessitam de planejamento, organização, aplicação e controle das ações, mas a forma de aplicação desses processos é diferente.

Na gestão pública, a receita é proveniente dos tributos. Devem-se levar em conta os interesses da coletividade, o controle é feito pelo cidadão através de eleições, as tomadas de decisões são mais lentas e influenciadas pelos fatores políticos e pelas necessidades do povo.
Na gestão privada a receita é proveniente do pagamento dos clientes, os interesses são individualizados, o controle é feito pela concorrência e as tomadas de decisões são rápidas, racionais e algumas vezes unilaterais.
Abaixo, um resumo com as divergências entre a Gestão Pública e a Gestão Privada:
* Interesse: O setor público está direcionado para o interesse da coletividade (o bem estar de todos os cidadãos). Por outro lado, a administração privada visa à satisfação dos stakeholders. 

* Recursos: Na gestão privada, as empresas possuem recursos próprios ou oriundos de investidores (capital de terceiros), já o setor público é financiado pelos contribuintes (população). 

* Controle: A atuação dos agentes públicos, uma vez que eles lidam com recursos públicos, deve ser controlada. O povo confere ao servidor público o poder de atuar em seu nome. Além da população, os agentes são controlados pelos seus pares, por subordinados, por superiores e por órgãos específicos. Na administração privada, isso não ocorre.* Objetivos: Toda a atuação da administração pública deve estar voltada para um único foco: cidadão. Esse conceito vem evoluindo ao longo do tempo. Com relação à gestão privada, o foco é o lucro. Não adianta aquela visão de que lucro é algo “ruim”, que é “feio pensar em lucro”. Não, o lucro é sim a razão de ser das empresas. Sem lucros, elas não existem. Na gestão pública, é possível que haja lucro também. Nas empresas públicas, que fazem parte da Administração Indireta, o lucro também é visado. Mas, o objetivo maior, no setor público, deve ser sempre o atendimento às necessidades do cidadão. 

* Concorrência: No setor público, normalmente não há concorrência. Os serviços são monopolizados. Só o Estado, por exemplo, cuida da segurança pública. No caso do setor privado, normalmente os mercados são caracterizados pela concorrência natural, ou seja, há vários concorrentes em cada ramo da indústria. 

* Privacidade: Com pequenas exceções (relacionada à segurança pública, por exemplo), não há privacidade na administração pública. Aliás, um dos princípios constitucionais da administração pública é a publicidade. A administração deve publicar todos os seus atos, visando à transparência, facilitando o controle. Na administração privada, a privacidade pode ser fundamental para o sucesso nos negócios. 

* Carreiras e Promoções: Na gestão pública, as promoções são determinadas ou pelo mérito ou pelo critério de antiguidade. O agente público sempre está vinculado às normas que dizem respeito a carreiras e promoções. No setor privado, a flexibilidade é total, ficando sempre acritério do administrador a maneira como estruturar as carreiras e promoções. A revisão e reestruturação são comuns, já que não há entraves legais para frear a atuação dos gestores.

* Contratação: A realização de concursos públicos é a regra no setor público. Assim, o ingresso no serviço público se dá geralmente pela aprovação nesses certames. Segundo o inciso II do art. 37 da Constituição Cidadã de 1988: “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”. A contratação no setor privado é bastante diferente. Como sempre, a flexibilidade (discricionariedade; desvinculação a normas) é a característica. As empresas contratam de acordo com seus interesses, podendo considerar a escolaridade, a experiência, a capacidade, o bom relacionamento com alguém que já esteja dentro da empresa. 

* Estrutura: A maneira como o setor público se estrutura é, ainda, mais tradicional, com hierarquias mais verticalizadas. Na administração privada, mais moderna, a estrutura é mais horizontalizada e flexível. Embora a gestão pública ainda possua uma estrutura mais tradicional, ela vem seguindo os passos da gestão privada. A descentralização vem sendo adotada na gestão pública desde a década de 60. Essa descentralização permite maior agilidade na tomada de decisões, uma vez que permite que agentes que estejam em contato com o problema decidam. Essadescentralização é fundamental nos dias de hoje, em que os ambientes são extremamente instáveis. As constantes mudanças requerem agilidade que é marca da descentralização. 

* Custo-benefício: Na gestão privada, as decisões relacionadas ao processo produtivo giram em torno da análise do custo-benefício. O gestor sempre questiona se compensa fabricar determinado produto. No caso do setor público, essa história é diferente. O custo-benefício pode até ser considerado. Porém, mais importante do que isso são as funções sociais do Estado, como a de redistribuir a renda para a população. 

* Impessoalidade: Esse é outro princípio da administração pública consignado na Carta Magna. O agente público não pode agir subjetivamente, por interesses próprios, etc. Ele deve ser impessoal em suas decisões. Na gestão privada, não há essa restrição. A decisão do presidente é o que vale.
Impedimentos a Gestão Pública:

* Processos morosos ( lentos ).

* Obrigatoriedade de compras por meio de licitações para garantir a isonomia da sociedade corporativa. 

* Recursos humanos com estabilidade. 

* Ampla influência política interferindo diretamente no organograma empresarial.
Impedimentos a Gestão Privada:

* Adequação as leis ambientais: Há no Brasil, algumas previsões legislativas que estimulam a prevenção. Por exemplo, a lei número 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) prevê a perda e restrições dos incentivos fiscais e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de créditos como espécie de sanção administrativa (artigo 14,II e III, art. 9, V incentivo à produção e instalação de equipamentos e a criação de tecnologia, voltada para melhoria da qualidade ambiental). 

* Impostos altos e Burocracia Legislativa: Um peso enorme chamado Estado. É o que os empresários brasileiros precisam carregar, seja na forma de tributos, de encargos ou de "obrigações acessórias", se quiserem continuar seguindo em frente. Dados, das mais diversas fontes, mostram como ainda é hostil o ambiente de negócios no Brasil. Só para se ter uma ideia, uma empresa gasta 2.600 horas por ano para pagar impostos. A explicação para um desempenho tão pífio por parte do Brasil está nos altos impostos e na burocracia. O mesmo relatório revela, por exemplo, que as empresas brasileiras gastam, em média, durante todo o ano, 2.600 horas só para preparar, registrar e pagar os tributos. "Os impostos são altos, a burocracia é complicada e, o que é pior, o retorno é praticamente nulo". 

Tópico (B)

No Case do Relatório observamos que para solucionar o problema de Absenteísmo na empresa Pública onde o funcionário possui uma Estabilidade de Carreira, foi necessário reduzir a carga horária dos funcionários que proporcionou uma redução nos custos em diversos aspectos dentro da organização. Já na Empresa privada, onde é um ambiente rotativo constante e que principalmente o Gestor não aceitaria que o funcionário a todo o momento faltasse o trabalho por motivos de saúde trazendo com frequência atestados, a primeira medida que o mesmo faria era a Demissão do Funcionário, porque o seu custo/ benefício está ruim. Para não ocorrer a Demissão doempregado vamos apresentar abaixo algumas soluções de Gestão Analisadas pelo Grupo:

* Pacote de Benefícios: Quando o Funcionário tem em mente que ele além do salário que irá receber todo final do mês obterá um acréscimo de um pacote de benefícios encantadores, o empregado com certeza, irá se ausentar menos, pois, ele sabe que não só ele como todos da família vão ser beneficiados com a empresa contratante.

* Ambiente de Trabalho Confortável: Quando você proporciona ao seu funcionário um ambiente com uma boa iluminação, bem refrigerado, aconchegante, com todo os equipamentos de tecnologia atual, limpo, arejado, com suporte qualificado... etc. Seu Funcionário sente-se a vontade de ter um clima organizacional tão bom que a sua frequência será constante na Empresa. 

* Prêmios para os Funcionários Destaque: Para tornar o Funcionário mais assíduo dentro da organização, a oportunidade de proporcionar prêmios para os destaques do mês na empresa, vai ocasionar no empregado uma motivação a mais de ir trabalhar, desejando muito aquela Recompensa. 

* Qualificação do Funcionário/Família: Quando a Empresa oferece tanto para o funcionário como para a Família do mesmo um pacote de incentivo a educação para melhor aprendizado, todo mundo ganha. A Empresa por futuramente possuir no seu quadro de empregados um funcionário mais qualificado e competente para exercer uma profissão superior a dele e também do Empregado que tanto ele como seus integrantes da família irão adquirir maior conhecimento e poder estudar em instituições estudantis de melhor Desempenho. Com isso o funcionário vaitornar-se mais ativo e constante na organização.

Tópico (C)

* Pacote de Benefícios: Na organização pública temos o impedimento de ter recursos humanos com estabilidade, logo podem existir colaboradores que não se sintam motivados com certos pacotes de benefícios, pois tem a garantias que não existem em organizações privadas. 

* Ambiente de Trabalho confortável: Nesta medida podemos esbarrar no impedimento público de que a maioria das comprar deve ser feito por meio de licitações.

* Prêmios para Funcionários Destaque: Na organização pública este tipo de medida por sofrer grande influência política.

* Qualificação do Funcionário/Família: Essa medida pode ter a dificuldade de ser implantada porque os processos nas organizações públicas são lentos, logo para aprovação deste tipo de medida pode demandar tempo e também corre o risco de sofrer influências políticas. 

Tópico (D)

No presente trabalho podemos perceber pelo estudo e análise de organizações públicas e privadas e do “Relatório comparativo” indicado, as diferenciações na natureza das organizações públicas e privadas e na sua gestão organizações. 

Diferenciações que tocam diversas áreas da organização, de modo que medidas se possam tomar em uma organização privada não seria adequada ou até impossível de acontecer em uma organização pública. 

Percebemos assim a importância do estudo da Arquitetura Organizacional para a construção de Arquétipos que possibilitem uma melhor gestão nas organizações, de acordo com sua natureza organizacional, necessidades e possibilidades.

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