Os Critérios de Mensuração e Avaliação: Ativo e Passivo, Receitas e Despesas, Ganhos e Perdas

4. Critérios de Mensuração e Avaliação: Ativo e Passivo, Receitas e Despesas, Ganhos e Perdas.

4.2. Passivo

Exercícios

1. Em decorrência da complexidade da legislação tributária é muito comum que as entidades questionem na justiça a cobrança de certos tributos. Baseado no que você estudou neste capítulo, qual deveria ser a posição contábil numa situação como esta em relação à mensuração e reconhecimento do passivo?

1. No ano de 2006 o Banco Central obrigou que as instituições financeiras fizessem a contabilização da provisão integral dos valores que estivessem sendo questionados na justiça no que diz respeito à constitucionalidade de impostos federais. Isto deveria ser feito mesmo existindo decisões favoráveis sobre o mesmo assunto para outras instituições ou estudos indicando a possibilidade de vitória judicial. Até então o lançamento do passivo era arbitrário. Pede-se:

1. Qual o significado do termo arbitrário?
2. Discuta se esta medida está de acordo com a teoria contábil estudada no capítulo.
3. Como o lançamento da provisão irá afetar o resultado de uma instituição financeira. Considere o caso do Itaú, que aumentou as provisões no 1 º semestre de 2006, de R$ 2,2 bilhões para R$ 2,8 bilhões, em relação ao mesmo período de 2005.

1. A empresa Merck lançou em 1999 o antinflamatório Vioxx. O medicamento teve uma grande aceitação entre os médicos no tratamento de artrite. Em 2004, a empresa retirou o medicamento do mercado em virtude do risco de ataque cardíaco. Inúmeros pacientes e familiares entraram com ação na justiça, solicitando uma indenização.

1. Como você classificaria o litígio para a empresa? Use a classificação estudada na mensuração.
2. Em sua opinião, seria possível mensurar o impacto para o caixa da empresa?

1. A provisão corresponde a um passivo com montante ou tempo incerto. Algumas provisões são apresentadas como passivo, mas outras são um ativo, com sinal negativo. Cite exemplos de provisão classificada do lado do passivo e do lado do ativo.

1. Um correntista ganhou uma ação milionária contra o Bradesco. O juiz determinou que o valor a ser pago fosse corrigido pela taxa de juros que esta instituição financeira utilizou para o cheque especial dos seus clientes, o que levou a uma estimativa de pagamento de R$ 2 bilhões.

1. Qual o valor que deveria estar registrado no passivo do Bradesco no início da ação?
2. E após o julgamento, que resultou numa sentença de R$ 2 bilhões?
3. Considere que o Bradesco entrou com recurso para reduzir o valor a ser pago. Qual o valor que deveria constar do passivo do banco? Qual seria a contrapartida desse registro do passivo?

1. Com base no que você leu no capítulo sobre as milhas das empresas aéreas, responda ao que se pede:

1. Como seriam classificadas as milhas?
2. Como seria o processo de estimativa deste item?

1. Na metade da década de 1990, duas grandes instituições bancárias brasileiras, o Banco Econômico e o Banco Nacional, sofreram intervenção do Banco Central. Uma série de medidas foi tomada para preservar os correntistas, incluindo a venda da parte saudável dessas instituições. A massa falida ficou sendo gerenciada por interventor. Dez anos depois se discutia o balanço do que sobrou dessas instituições, em particular das dívidas de cada instituição com o Banco Central e o Programa de Apoio à Reestruturação e Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer). Se a correção fosse realizada de uma forma, o passivo seria menor, garantindo um patrimônio líquido positivo. Essa discussão levou um dos envolvidos a declarar que "no Brasil até o passado é incerto". Comente essa afirmação.

 

1. As normas contábeis podem afetar o valor contabilizado dos passivos. Em 2007, as empresas norte-americanas tiveram que fazer uma contabilização mais rigorosa de alguns passivos. Isto reduziu substancialmente o patrimônio líquido de várias empresas, inclusive as duas maiores montadoras de automóveis, General Motors e Ford. Por consequência, estas montadoras obtiveram empréstimos no final de 2006 dando como garantia fábricas, equipamentos e outros ativos. Isto refletia, em parte, a situação financeira dessas empresas, inclusive com a projeção existente no final de 2006 de um patrimônio líquido negativo ou passivo a descoberto. Nessa situação torna-se mais difícil obter empréstimo com garantia. Pede-se:

1. Qual a mudança de comportamento que as empresas tiveram com a alteração contábil?
2. Qual a diferença entre o empréstimo normal e o empréstimo com garantia?

1. O Ibracon e a CVM possuem diversos pronunciamentos sobre a necessidade ou não de constituir uma provisão para uma futura obrigação tributária. Geralmente é constituída a provisão quando existe uma jurisprudência já reconhecida nos tribunais que possuem o poder de deliberar sobre o passivo, uma opinião dos advogados sobre a inexistência de falhas processuais e possibilidade de existir redução do patrimônio no futuro. Esses três pressupostos para o reconhecimento ou não do passivo estão de conformidade com o discutido no capítulo?

 

1. Uma das formas de "gerenciar resultados" é através da constituição de provisão quando a empresa está muito rentável. Qual o benefício para esse "gerenciamento"? Como isso altera o endividamento da empresa? O que pode ocorrer quando a empresa tiver prejuízo?

 

1. No terceiro trimestre de 2006, o grupo Pão de Açúcar registrou um prejuízo líquido de 43,4 milhões de reais. A principal razão foi a provisão referente ao ICMS com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Em outubro ano foi realizado o pagamento de 96,8 milhões ao governo de São Paulo, que tinha sido provisionado anteriormente.

1. A provisão tributária corresponde a definição de passivo estudada no capítulo?
2. Em sua opinião, tendo em vista o tamanho da empresa e o impacto da provisão, o seu reconhecimento no terceiro trimestre foi tempestivo?

1. No final do ano milhares de consumidores compram vale-presente. Estes vales podem ser trocados nas lojas por mercadorias como livros, DVDs e outros. Entretanto, uma parte significativa dos vales-presentes não é trocada pelos clientes. Considere uma loja que vende um "vale-presente" e que 10 das vendas não são trocadas. O vale-presente enquadra-se na definição de passivo? Qual o valor que deveria ser reconhecido pela loja?

1. Alguns clubes de futebol brasileiros apresentam um grande volume de passivo. Para evitar empréstimos bancários, estes clubes geralmente evitam pagar os compromissos fiscais com o governo ou solicitar adiantamentos a patrocinadores e a emissora que detém o direito de transmissão das partidas. O não pagamento das dívidas com o governo pode gerar a penhora de bens e rendas. Com base no que foi estudado sobre o conceito de passivo é possível enquadrar ambas as situações como passivo destes clubes?

1. Em 2008, a Petrobras informava, nas suas demonstrações contábeis, 13,2 bilhões de reais de processos fiscais e previdenciários. Desse valor, 141,7 milhões estavam provisionados no final do ano. Em outras palavras, a empresa considera provável a chance de perder as ações e desembolsar este valor. A empresa não registrava, no seu passivo, as perdas possíveis. Qual o valor destas perdas possíveis? Sabendo que a classificação de uma provisão é feita pela empresa, discuta os efeitos nas demonstrações contábeis desta classificação.

1. As perdas dos investidores com as cadernetas de poupança em razão planos econômicos ocorridos no passado são sempre objeto de polêmica. Segundo estimativa da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), uma derrota das instituições financeiras custaria R$ 105 bilhões. Entretanto no final de 2008, os sete maiores bancos tinham provisão de R$ 9 bilhões para eventuais perdas em processos civeis, como é este o caso. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ao tentar desqualificar os argumentos dos bancos, considerava isto uma incoerência. O Idec considera que o valor de R$ 105 bilhões deveria estar no passivo das instituições financeiras. Como o processo ainda corre na justiça, o Banco Central alega que ainda não é o momento de fazer a provisão.

1. Qual o erro cometido no argumento do Idec?
2. Considere que a chance dos bancos perderem seja de 10%. Em sua opinião, este valor deverá constar do passivo das instituições financeiras? [Friedlander, 2009]

 

1. O capítulo discutiu o caso das debêntures conversíveis em ações. Existe outra classe de debêntures, denominadas de perpétuas. Estes títulos não possuem data de vencimento. Usando o que você aprendeu no capítulo você considera as debêntures perpétuas um passivo?

1. Suponha que uma empresa obtenha um empréstimo num banco. O cotrato do empréstimo prevê que o pagamento será realizado com ações da própria empresa. Isto poderia ser enquadrado na definição de passivo?

Leitura:

NIYAMA, Jorge Katsumi; SILVA, César Augusto Tibúrcio. Teoria da Contabilidade. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2011.  (capítulo 7)

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