PERÍCIA CONTÁBIL: A PROVA ATRAVÉS DO LAUDO CONTÁBIL

PERÍCIA CONTÁBIL: A PROVA ATRAVÉS DO LAUDO CONTÁBIL

Ana Caroline de Melo¹

Jonas Espindola Franco²

Paulo Sergio Michelin de Souza³

Reginaldo José da Silva4

 

RESUMO: (de 150 A 250 palavras, USAR 3ª PESSOA)

O presente artigo versa sobre a importância do laudo pericial contábil , reunindo através de uma pesquisa bibliográfica , opiniões e pontos de observação de vários autores distintos. Para melhor compreensão na realização do trabalho, foram utilizados artigos , dissertações e teses da internet e livros da biblioteca da Unigran. Conclui-se que não há nenhuma padronização expressa para a elaboração de um laudo , pois o perito nomeado enfatiza os elementos que julga de maior relevância dentro do litígio.

PALAVRAS-CHAVE: Prova material, exame, Laudo Pericial Contábil.

ABSTRACT:

KEYWORDS: Material Evidence, exam,  Accounting Expert Report.

INTRODUÇÃO (DEVE TER 1 PÁGINA)

Nos tempos antigos a perícia era feita pelo líder dos grupos, legislador e executor de assuntos que necessitassem de sua aprovação ou auxílio. Com a evolução humana, a perícia foi destituindo o poder centralizador de seus antigos líderes, nesse ponto a perícia foi se tornando cada vez mais independente. http://sudamerica.edu.br/argumentandum/artigos/argumentandum_volume_4/Pericia%20Contabil.pdf  não consigui achar ano e cidade p citação , site fora do ar

Segundo Cruz (2008 apud KNACKFUSS,2010) a atividade pericial é uma especialidade da Contabilidade, que tem por objetivo resolver questões contábeis geralmente nascidas de controvérsias, duvidas e de aspectos relacionados com a legislação ou com outras questões especificas.

Percebe-se que, nessa área trabalhista, cada vez mais esse tipo de profissional é chamado para resolver questões técnicas que geram elementos para a prova chegando assim na solução do litígio, a partir da elaboração do laudo pericial contábil.

As manifestações de verificações sobre a veracidade dos fatos são muito antigas, elas já se manifestavam entre os sumério-babilônicos, com a evolução do conhecimento a técnica de verificar para fazer prova de eventos, transformou-se em uma tecnologia, compatível com os grandes progressos, também, da informática (SÁ,1997).

Magalhães et al.(1998),cita o Código de Processo Civil de 1939 como tendo vagas regras sobre pericia, mas que foi em 1946 com o Decreto-lei nº 9.295/46 onde criou o Conselho Federal de Contabilidade que se pôde dizer institucionalizada a Perícia Contábil no Brasil, mas que foi só com o “segundo” Código de Processo Civil – lei nº 5.869/73 com as Leis Complementares, que as perícias judiciais foram premiadas com uma legislação ampla, clara e aplicável.

A perícia contábil tem como objetivo aferir a autenticidade dos fatos patrimoniais e financeiro, com procedimentos técnicos e científicos com força de prova. [...] A prova pericial contábil é um direito garantido constitucionalmente, que as pessoas naturais e jurídicas utilizam para comprovar suas teses, se defender e até mesmo exigir os direitos que considerem terem sido feridos[...] (ORNELAS, 2011).

Dessa forma, o laudo técnico de uma perícia contábil judicial tem um imprescindível valor para a sociedade em sua totalidade, a julgar que pode fundamentar uma ou várias julgamentos e, consequentemente, até criar uma jurisprudência. Há de se observar se os magistrados estão conseguindo compreender o laudo pericial contábil e utilizá-lo para embasar seu veredito. Citação?

1. REVISÃO DE LITERATURA

1.  A PERÍCIA CONTÁBIL

Perícia Contábil é um conhecimento advindo de experiências, talento, habilidade e técnicas cientificas que constitui uma espécie de prova consistente no parecer técnico de profissionais habilitados a formulá-los.  

Segundo a NBC TP1 (2009), a perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio ou constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente.