Planejamento Estratégico - Terceirização

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

MBA EM GESTÃO PÚBLICA

TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

Marcos Antonio Menezes Ribeiro

Resumo: Este trabalho tem o objetivo de examinar a terceirização no serviço público. Será explicado o que é este tipo de contratação. Serão abordadas as características deste tipo de administração e em que situações que poderá ser usado este tipo de contratação. Será tratado quais legislações são base para a terceirização no serviço público. Com base na legislação atual, também será abordado em que situações há limite de gastos para a contratação terceirizada. Será abordado como esse tipo de gestão pode ser vantajoso para o serviço público e em quais situações poderá ser desvantajoso para o serviço público. Será abordado em que casos a administração pública poderá ser responsabilizada por questões trabalhistas relacionadas aos empregados da empresa contratada.

Palavras-Chave:  Terceirização na Administração pública. Serviço público. Limite de Gastos. Responsabilidade da Administração pública.

Abstract: This paper aims to examine outsourcing in the public service. Will be explained what is this type of hiring. The characteristics of this type of administration will be discussed and in which situations this type of hiring can be used. It will be discussed which legislation is the basis for outsourcing the public service. Based on current legislation, it will also be approached in which situations there is an expenditure limit for contracted outsourcing. It will be discussed how this type of management can be advantageous for the public service and in what situations it could be disadvantageous for the public service. It will be addressed in which cases the public administration could be held responsible for labor issues related to the employees of the contracted company.

Keywords:  Outsourcing in Public Administration. Public service. Spending Limit. Public administration responsibility.

1 - Introdução

A terceirização se originou na iniciativa privada, com a competitividade cada vez maior, as empresas cada vez mais tiveram a necessidade de entregar um produto final ou serviço com qualidade elevada, pois se não tivessem um produto final com capacidade de competir com o mercado, essas empresas perderiam o seu espaço no mercado. Com a terceirização nas empresas privadas, se conseguiu importantes resultados na diminuição de gastos desnecessários. Foi observado que como a empresa poderia focar na sua atividade essencial, esta poderia aplicar todo o seu potencial na elaboração de seu produto ou serviço, conseguindo assim, um produto ou serviço final com uma qualidade superior.

Atualmente há grandes discussões a respeito de terceirização no serviço público. É evidente que em certas situações a terceirização traz muitas vantagens para a administração pública, porém a terceirização será sempre benéfica à administração pública?

Há situações em que este tipo de contratação não é permitido. A legislação vigente determina em que situações a administração pública poderá utilizar este tipo de contratação e seus limites de atuação.         

2 - Terceirização

Antes de se falar em terceirização, deve ser ter em mente os conceitos de atividades-meio e atividades-fim em uma administração.

Para Maurício Godinho Delgado, as atividades-fim podem ser entendidas como:

Atividades-fim podem ser conceituadas como as funções e tarefas empresariais e laborais que se ajustam ao núcleo da dinâmica empresarial do tomador dos serviços, compondo a essência dessa dinâmica e contribuindo inclusive para a definição de seu posicionamento e classificação no contexto empresarial e econômico. São, portanto, atividades nucleares e definitórias da essência da dinâmica empresarial do tomador dos serviços. (DELGADO, Maurício Godinho, 2006, p. 440)

Entende-se por atividade-fim as atividades relacionadas à finalidade da empresa, ou seja, atividades relacionadas a razão de existir da empresa. Por exemplo, em uma construtora tem como objetivo a construção de imóveis, sendo assim os engenheiros, pedreiros, pintores, eletricistas e encanadores estarão trabalhando em áreas da atividade-fim da empresa.

Para Maurício Godinho Delgado, as atividades-meio podem ser entendidas como:

Funções e tarefas empresariais e laborais que não se ajustam ao núcleo da dinâmica empresarial do tomador dos serviços, nem compõem a essência dessa dinâmica ou contribuem para a definição de seu posicionamento no contexto empresarial e econômico mais amplo. São, portanto, atividades periféricas à essência da dinâmica empresarial do tomador de serviços. (DELGADO, Maurício Godinho, 2006, p. 442)

Entende- se por atividade-meio aquela que não pertence a atividade principal da empresa, são atividades de apoio que contribuem para o bom funcionamento dos processos e rotinas de uma empresa. Por exemplo, os funcionários que atuam na área de limpeza de um instituição financeira, estão exercendo atividades de apoio, não são atividades relacionadas a razão de existir dessa instituição.

A terceirização nada mais é do que a execução de forma indireta das atividades-meio de uma empresa, ou seja a execução de forma indireta somente das atividades de apoio de uma empresa. As atividades-fim de uma empresa não fazem parte das atividades que podem ser executadas de forma indireta em uma empresa.

Os primeiros registros de terceirização ocorreram por volta da segunda guerra mundial, pois as empresas dos Estados Unidos do setor de armamento estavam sobrecarregadas. Estas perceberam que se tivessem o foco total na produção de armamentos, conseguiriam suportar a demanda existente. Logo estas empresas começaram a concentrar seus esforços nas suas atividades essenciais, passaram a contratar terceiros para desempenhar as tarefas não ligadas a finalidade destas empresas.

Foram surgindo empresas de menor porte, com o objetivo de prestar serviços secundários que não teriam relação com a atividade principal, dando apenas suporte para que as atividades essenciais pudessem ser executadas de maneira adequada. A autora Gabriela Neves Delgado, em sua obra, explica que: