SUPERANDO O PARADIGMA DA DIVISÃO DOS DISCENTES EM 'ALUNOS NORMAIS' E 'ALUNOS ESPECIAIS' SEM, CONTUDO, DEIXAR DE RECONHECER AS DIFERENÇAS QUE CONVIVEM NA ESCOLA

SUPERANDO O PARADIGMA DA DIVISÃO DOS DISCENTES EM 'ALUNOS NORMAIS' E 'ALUNOS ESPECIAIS' SEM, CONTUDO, DEIXAR DE RECONHECER AS DIFERENÇAS QUE CONVIVEM NA ESCOLA

        Quando fala-se sobre a educação escolar é preciso entender que qualquer ser humano possui o seu direito assegurado de acesso à educação básica. E na discussão acerca da educação Inclusiva, não é apenas um tema de ordem nacional, se trata de um movimento mundial que luta e defende a integração de alunos com necessidade educacionais especiais no ambiente escolar. A partir daí objetiva-se também garantir que cada aluno especial tenha de forma igual aos demais a mesma experiência e roteiro de ensino aprendizagem na instituição de ensino que ele faz parte.

        Para que se possa aprofundar o assunto e discutir paradigmas acerca da temática apresentada, falando a nível Brasil, é importante conhecer o que diz a legislação brasileira sobre o tema. Com o artigo 208 da Constituição Brasileira é possível desenhar o caminho contendo obrigações, direitos e garantias previstas para esse tópico. A lei destaca que: ‘O Estado deve garantir atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino” (BRASIL, 1988).

        No item 3.2 do livro em que a autora Maria Terezinha fala sobre o projeto político pedagógico – PPP é essencial para a exigência de um desenvolvimento escolar que seja para TODOS e que alcance os especiais. Ter vontade de mudar a educação não basta, é preciso mais, é fundamental assegurar e se constituir direitos por lei, por trabalho. A partir daí é que se constrói um ambiente favorável, que trabalha um novo projeto cultural e educacional. Uma fala da autora chama a atenção, na qual destaca, ‘é preciso um caráter coletivo e a necessidade de participação de todos”.

        Quando se fala que a legislação é importante, tem-se a ideia que não passa de um monte de medidas que nada faz pelo ensino, ou nada muda dentro do ambiente escolar, porém, se pensarmos em um espaço de 30 (trinta) anos atrás, o tema inclusão talvez não teria tanta força e espaço como atualmente. Principalmente por que ele existe, ele possui fundamento e se constitui por leis que devem ser cumpridas.

        Uma das conquistas é o Atendimento Educacional Especializado – AEE, que através dele pode-se oferecer garantias de que um aluno especial possa ter condições de ser integrado e aprender junto com demais alunos em uma rede regular de ensino, o que antes se considerava muito difícil e até mesmo indevido pelas necessidades do aluno e recursos da instituição de ensino.

        É fato que nem todas as diretrizes estabelecidas e os PPPs elaborados são cumpridos conforme o previsto, mas é nítido o avanço educacional e espaço para compartilhamento de experiências, inclusão de alunos especiais e medidas para conserva-los.

        Carvalho (2004, p.2) fala um pouco sobre o que foi descrito incialmente quando diz que “Para incluir um aluno com necessidades especiais no ensino regular, há necessidade de se criarem mecanismos para que ele se integre social, educacional e emocionalmente com seus colegas e professores e tenha acesso pleno a uma efetiva aprendizagem”.