Seminário Metodológico Delimitação Espácio-temporal

Contextualizacao divida

A presente pesquisa insere-se no context da divida publica externa de Mocambique, este endividamento deveu-se a urgente necessidade de Mocambique conseguir financiamento externo para a implementacao dos seus projectos de desenvolvimento. O fraco dinamismo da actividade economica e os baixos niveis de produtividade e consequentemente, a fraca geracao das receitas de exportacao, os problemas internos pelos quais o pais estava a enfrentar (Guerra civil e cheias) resultou na crescent insustentabilidade da

1. Delimitação Espácio-temporal

1.1 Delimitação no Espaço

Em termos espaciais o presente trabalho de pesquisa será desenvolvido na Eletricidade de Moçambique (EDM) porque em especial a EDM é um dos sectores que prestação serviços públicos e por consequência um dos sectores onde observa-se uma maior intervenção estatal.

1.2Delimitação no Tempo

O período compreende entre 2007 a 2013 como horizonte temporal. A escolha destas duas direções deve-se ao facto de num primeiro momento em 2007 a revisão da hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB) de Portugal para Moçambique, em 2013 o país registou mais casos graves de distúrbios no fornecimento de corrente elétrica.

2.Contextualização

A prestação de serviço público faz parte da missão do Estado e tem o intuito de satisfazer as necessidades coletivas individualmente sentidas.

No século XVII a interferência do Estado na economia não era desejada porque afecta o livre jogo da oferta e da procura no mercado. A não-aceitação da intervenção do estado no domínio económico da se em consonância com o inicio do regime capitalista, associado as ideias liberais. Os liberais advogavam a liberdade de iniciativa do mercado defendido por Smith, Ricardo e Say.

Porem, com o surgimento de formas de mercado contraria as ideias de livre funcionamento do mercado, tais como: Monopólio, oligopólio, externalidades, concorrência imperfeita bens públicos, informação imperfeita, também designados por falha de mercado, as regras de mercado baseadas na oferta e na procura tornaram se insuficientes para garantir o equilíbrio nos mercados pois, essas falhas vieram a por em causa os princípios do Estado liberal bem como a não intervenção estatal na economia.

Em Moçambique o processo de intervenção do Estado na economia deu-se num período imediato após a independência no qual, o ordenamento económico assentou no controlo estatal dos meios de produção e distribuição. Desta forma, o Estado pretendia dirigir centralmente a afetação de recursos na economia, de modo a assegurar a produção de bens estratégicos para o desenvolvimento e a satisfação das necessidades básicas das populações.

A introdução do Programa de Reabilitação Económica (PRE) em 1986 desencadeou-se um processo de liberalização económica que continua ate hoje. Este processo veio a ter expressão na Constituição de 1990, segundo o qual “ a ordem económica em (Moçambique) assenta na valorização do trabalho, nas forcas do mercado, na iniciativa dos agentes económicos, na participação de todos os tipos de propriedade e na acão do Estado como regulador e protetor do crescimento e desenvolvimento económico e social, visando a satisfação das necessidades básicas da população e a promoção do bem-estar social”. (Constituição da Republica, artigo 41).

Embora a economia tenha acedido a categoria de neoliberal o Estado tomou para se o domínio dos sectores prioritários tais como: fornecimento de água, energia e outros. Com a revisão da Hidroelectrica de Cahora Bassa (HCB) de Portugal para Moçambique, em 27 de Novembro de 2007 celebrado com o discurso presidencial “Cahora Bassa é nossa” pelo presidente Amando Emilio Guebuza, um dos marcos históricos que representou o controlo estatal dos meios de produção e distribuição, foi apresentado pelo governo como garantia de maior disponibilidade de energia elétrica para o Pais, criando como tal espectativas no seio dos moçambicanos e investidores nacionais e internacionais, de que o acesso a energia elétrica de qualidade iria melhorar. Apesar de gerar energia suficiente para alimentar as necessidades, Moçambique estava na 4ª posição da região com menos acesso ao consumo a eletricidade pelos cidadãos. Em 2012 os clientes domésticos representavam 92% do total de clientes da EDM, com tendência a aumentar com entrada na fase de produção de vários megaprojetos, situação que demonstrava um certo crescimento. Em 2013 foi o país da região que apresentou maiores casos de distúrbio de energia elétrica, sendo resultado da degradação da infraestrutura de transporte e distribuição de energia que, em grande parte foi herdada do período colonial e sem benefício de manutenção, em uma altura em que a EDM sofria uma excessiva influencia politica.

2.1 Justificativa

A escolha do tema intervenção do Estado na economia e o seu impacto na prestação dos serviços públicos tendo como escopo o fornecimento da energia elétrica pela EDM surge da preocupação de trazer resposta a problemática da intervenção do estado na economia, se na escolha dentre várias alternativas, a adoção desse modelo conduziu efetivamente a uma maior qualidade na prestação de serviços públicos em Moçambique numa altura em que busca-se a eficiência na prestação dos serviços públicos. Fortalecido com as grandes dificuldades que se denotam no fornecimento de energia elétrica em Moçambique, com apagões constantes.

Com este estudo espera-se contribuir na busca de soluções que possam melhorar o acesso a energia e a serviços associados e para servir de suporte para futuros estudos nas áreas afim bem como providenciar um conhecimento académico que sirva de referência.

3.Problematização

O Estado liberal representa um modelo económico, para os liberais não faz sentido a intervenção do estado na economia porque a economia ela se traça a se própria em razão do mercado e das necessidades da evolução do próprio mercado, a um entendimento de que um estado muito interventivo na economia com referente aos dois cenários quer seja sob ponto de vista da intervenção direta (como produtor) ou indireta (regulador) em qualquer dos cenários entende-se que o estado deve intervir o menos possível, defendendo assim a livre concorrência no mercado, porque assim se atinge o máximo de eficiência na prestação de serviços através da procura do máximo lucro pelos agentes económicos