Tema 3: Direito Tributário - AVA

Tema 3: Direito Tributário

O principio da capacidade contributiva é teoricamente baseado no paragrafo primeiro do artigo 145 da constituição federal onde sempre que possível os impostos serão graduados conforme a capacidade econômica do sujeito passivo, este principio esta ligado ao principio da isonomia e também ao principio da justiça social de forma que aquele sujeito que maior seja a sua capacidade econômica mais contribua para a nossa distribuição de impostos por meio de tributos e aquele que não tem tanto recurso assim, contribua menos. Por isso então que o paragrafo primeiro do artigo 145 estabelece “sempre que possível os impostos serão graduados conforme a capacidade econômica do sujeito”, quanto maior for essa capacidade econômica maior deve ser a sua contribuição com relação aos tributos e quanto menor, menor será essa contribuição. O melhor exemplo de imposto relacionado ao principio da capacidade contributiva é o imposto de renda isso porque apresenta cinco faixas de tributação de forma que quanto maior for à renda do contribuinte maior será alíquota de imposto de renda que ele deve pagar, conforme a tabela do imposto de renda pessoa física vigente a partir de primeiro de janeiro de 2014 e medida provisória n. 528/2011 convertida na Lei n. 12.469/2011, quando o sujeito que recebe por mês R$ 1.787,77 esse sujeito não vai recolher imposto de renda porque ele esta na faixa de isenção, já quem ganha um pouco a mais, terá que recolher o imposto de renda a 7,5% e à medida que vai ganhando mais, a tabela aumenta progressivamente podendo chegar a 15%, 22,5% até que chegue na maior alíquota de imposto de renda que hoje é 27,5% então esse principio da capacidade contributiva é facilmente verificado no imposto de renda, porque uma que vez que maior for a renda do contribuinte maior será a alíquota a ser aplicada de imposto de renda, logo maior será o imposto pago para suprir as necessidades publicas, então esse é o principio da capacidade contributiva.

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