Trabalho da Disciplina Gestão Financeira em Organizações Públicas

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

MBA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fichamento de Estudo de Caso

NILO ECCARD MANHÃES

Trabalho da Disciplina Gestão Financeira em Organizações Públicas,

                                               Tutor: Prof. CRISTOVAO ARARIPE MARINHO 

Campos dos Goytacazes

2016

FICHAMENTO

TÍTULO: Gestão Financeira em Organizações Públicas.

CASO: Crises Orçamentárias da Califórnia, Reforma Fiscal e Concorrência Fiscal Nacional e Internacional.

REFERÊNCIA: MATTHEW WEINZIERL e JACOB KUIPERS. Crises Orçamentárias da Califórnia, Reforma Fiscal e Concorrência Fiscal Nacional e Internacional, Editora da Faculdade de Administração de Empresas de Harvard, Boston, 2010, 2012, 2013. Disponível em http://www.hbsp.harvard.edu.

TEXTO: 

        O Estado da Califórnia foi fortemente atingido pela crise, em 2009 quando o ano fiscal começou em 1º de julho sem um acordo orçamentário a Califórnia recorre a pagar suas contas com notas promissórias ao invés de dinheiro, muitos bancos não aceitaram estas notas como pagamento, deixando seus titulares sem valores em relação a estas notas promissórias, empresas como a eBay oferecia menos de 100 centavos por cada nota promissória. O governador Schwarzenegger declara emergência fiscal por três vezes consecutivas em apenas 10 meses. 

        Ao final do mês de julho, o legislativo aprova um orçamento assinado pelo governador fechando um déficit orçamentário de $26 bilhões ao longo dos seis meses anteriores. Jean Ross, diretora-executiva do Projeto Orçamento da Califórnia reitera: “Nós chegamos a um ponto onde estamos cortando muito além da carne e da gordura; estamos bem na medula." O governador reconheceu que "...não é um orçamento fácil, é um orçamento difícil; mas é um orçamento necessário."

        Lideres políticos da Califórnia culparam as políticas fiscais do estado, em contrapartida David Crane, Assessor Especial para o Emprego e Crescimento Econômico do governador, culpa a falta de contenção de despesas. O sistema fiscal do estado estava prejudicando sua competitividade e retardando o crescimento, foi enfatizada pelo próprio governador: "Para fortalecer a economia, que é a base de todos os empregos, nós aqui nesta câmara devemos reformar o sistema fiscal da Califórnia."

         A longo prazo, em outubro de 2008 os lideres e Schwarzenegger formam uma comissão para discutir e propor mudanças fundamentais nas políticas fiscais da Califórnia, reformas fiscais eram raras, mas a terrível situação da Califórnia levou a esse caminho de urgência que muitos esperavam que seriam o suficiente para dar força as reformas.

        Ao longo do período de 11 meses durante a comissão que deliberou sobre a reforma, ela desenvolveu principais propostas. Em setembro de 2009, a COTCE, comissão criada pelo governo para fazer a reforma, recomendou e propôs dois pacotes de reforma, ambos o imposto sobre rendimentos de sociedades e o imposto sobre vendas e uso seriam eliminados, enquanto os rendimentos pessoais estariam sujeitos a dois brackets: 2,75% sobre os rendimentos de até $101.000 e 6,5% sobre rendimentos acima desse nível.  A comissão também introduziu o Imposto Sobre Receitas Líquidas de negócios, impropriando uma taxa de imposto sobre a receita de uma firma menos suas despesas não salariais.

        O relatório final da Comissão cita três principais benefícios da proposta de reforma: o primeiro, a mudança no sentido oposto ao dos impostos sobre o rendimento pessoal e corporativo iria "Aumentar a Estabilidade da Receita." O segundo, a mudança no sentido oposto ao de impostos sobre o rendimento altamente progressivo iria "Aumentar o Âmbito dos Impostos", e o terceiro, redução dos impostos sobre o rendimento das empresas e impostos marginais sobre o rendimento pessoal em altas rendas iria "aumentar a competitividade e o crescimento”.

        “Um dos principais objetivos da Comissão é melhorar o sistema tributário da Califórnia de forma que o estado esteja em melhores condições de prosperar economicamente no futuro.”, no entanto, a proposta da COTCE não foi unânime, apenas 9 dos 14 membros da comissão aprovaram a proposta com cinco dos sete democratas dissidentes.

        Em outubro de 2009, o governador Schwarzenegger recebeu um relatório decepcionante de sua equipe de orçamento: o déficit orçamentário do estado tinha voltado.

        Em janeiro de 2010, quando o governador apresentou seu orçamento para o próximo ano, a situação era dramaticamente pior, com um déficit de $20 bilhões previstos para o próximo ano fiscal.

Para resolver o problema, o governador ressaltou cortes de gastos, cortes salariais para os funcionários públicos, e um plano para pressionar o governo federal em busca de apoio. Enquanto isso, líderes Democratas faziam oposição ao orçamento do governador. Em conflito direto com as recomendações da COTCE, eles apoiavam aumentos de impostos para tapar o déficit orçamentário, afirmando que as empresas e indivíduos talentosos iriam continuar a confluir para o estado, apesar de, e talvez por causa de impostos mais elevados para financiar serviços públicos.