Trabalho de Conclusão de Curso

REVISÃO DE LITERATURA

No site da Receita Federal são apresentadas todas as informações relevantes sobre o imposto de renda, desde quando surgiu no mundo, no Brasil e até a data atual. Mostrando a importância que teve o imposto cobrado, que surgiu para financiar a guerra e as mudanças que foram ocorrendo desde então.

Trata-se de um imposto cobrado de pessoa física ou jurídica, onde os mesmos são obrigados a deduzir uma porcentagem de sua renda média anual para o governo federal. A dedução do imposto ocorre de acordo com as informações financeiras de cada contribuinte, de acordo com a tabela vigente á época.

O imposto é cobrado sobre as informações financeira do ano calendário anterior, no ano seguinte, o que chamamos de ano base. A pessoa física ou jurídica realiza o que chamamos de declaração de imposto de renda com as informações de todos os rendimentos obtidos no ano anterior.

Até o imposto ser regulamento por lei, houve várias tentativas para que o imposto fosse instituído no Brasil, a primeira delas foi ao final do império quando Visconde de Jequitinhonha em 1867 expôs e defendeu que fosse implementado o tributo, porém não obteve êxito.

Em 1967, Afonso Celso, o visconde de Ouro Preto que era ministro da Fazenda na época consultou financistas para avaliar a viabilidade de implementação do imposto mais as opiniões ficaram dividas:

Os que eram contra argumentavam:

• “Receio os abusos do arbítrio na execução e duvido das vantagens práticas das medidas” (José Julio Dreys);
• “É um imposto difícil de estabelecer com alguma igualdade, menos produtivo do que se acredita e vexatório a uma população não habituada ás contribuições diretas”. (Belisário);
• “Mui difícil na execução” (José Fernandes Moreira);
• “Opino pelo imposto sobre a renda proveniente dos juros e dividendos de títulos conhecidos e autorizados pelo governo e de que se faz escrituração sujeita á fiscalização pública” (Francisco de Paula Santos);

A maioria consultada se manifestou, a favor:

• “Considero proveitosa e acertada uma contribuição sobre a renda. Proponho a tributação progressiva de vencimentos até 10%, incidindo em todas as remunerações pagas pelos cofres públicos, inclusive a lista civil da família imperial” (Raphael Arcanjo Galvão);
• “Uma imposição sobre a renda seria, não só proveitosa, mas ainda muito conveniente” (João Cardoso de Menezes e Souza);
• “Uma taxa sobre a renda seria proveitosa e acertada” (Leopoldino Joaquim de Freitas)
• “O imposto sobre a renda é, em minha opinião, o que menos objeções podem encontrar, e o que necessariamente terá de produzir mais avantajado resultado” (João Afonso de Carvalho).

No ano de 1897, foi apresentada á Câmara dos Deputados proposta de instituição do imposto de renda, por uma comissão presidida pelo Visconde de Ouro Preto mais a ideia foi rejeitada e o projeto não se tornou lei. E os anos seguintes seguiram da mesma forma, projetos eram apresentados mais todos rejeitados pela câmara.

Rui Barbosa, o primeiro Ministro da Fazenda do período republicano foi um defensor do imposto de renda e montou um relatório sobre o tema, demonstrando as formas de aplicar o imposto e as proporções de adotá-lo, no entanto não foram postas em prática.

No relatório foram demonstradas as qualidades de um imposto justo, indispensável e necessário:

No Brasil, porém, até hoje, a atenção dos governos se tem concentrado quase só na aplicação do imposto indireto, sob sua manifestação mais trivial, mais fácil e de resultados imediatos: os direitos de alfândega. E do imposto sobre a renda, por mais que se tenha falado, por mais que se lhe haja proclamado a conveniência e a moralidade ainda não se curaram em tentar a adaptação, que as nossas circunstâncias permitem, e as nossas necessidades reclamam.

Somente no ano de 1922, através da lei nº 4.625, de 31 de dezembro de 1922 o imposto de renda foi instituído no Brasil, a lei foi publicada no Diário Oficial da União, para o exercício de 1923. Na lei constava um artigo e oito incisos.

REGULAMENTO DO SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Foi aprovado em 4 de setembro de 1924, pelo decreto nº 16.580, o regulamento do Serviço de Arrecadação do Imposto de Renda, onde o órgão máximo era a Delegacia Geral do Imposto de Renda, com sede no Distrito Federal, Rio de Janeiro, capital na época.

O serviço de arrecadação compreendia:

• Os trabalhos de lançamento;
• Os serviços de recurso;
• Os trabalhos de arrecadação da receita do imposto e fiscalização dos exatores.

A Delegacia Geral compreendia as seguintes áreas:

• 1ª divisão, que cuidava de tudo que interessasse á organização, á revisão e ao aperfeiçoamento do imposto de renda como cadastro geral dos contribuintes em todo o território nacional, preparo do pessoal especializado, estatística e estudos tributários;
• 2ª divisão, que se ocupava com a administração do imposto;
• Secretaria, que tratava das questões administrativas como protocolo geral, de serviços de contabilidade, arquivo e ponto do pessoal.

As Delegacias Fiscais faziam o lançamento do imposto de renda nos estados e o cadastro dos contribuintes e as repartições que arrecadavam recebiam as declarações e cobravam o imposto.

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Ao longo de todos os anos em função de melhorias na arrecadação do imposto, o regulamento foi sendo ajustado. Devido ser um imposto complexo e abrangente viu-se a necessidade de ajustes para que se tornasse um imposto mais justo e amplo.

TABELA PROGRESSIVA

Quando o imposto foi criado a tributação se dava pela tabela progressiva em que a alíquota maior era de 8% e o limite anual de isenção de 10:000$ (dez contos de réis)

No ano de 1926, houve um ajuste na tabela em a alíquota maior passou a ser de 10% e o limite anual para 6:000$. No exercício de 1931, a taxa foi elevada para 15% e o mínimo de isenção retornou para dez contos de réis.

Em 1944 a alíquota passou para 20% e no ano de 1948 chegou a 50%. Nos anos de 1963 a 1965, houve o percentual mais elevado da história, chegando a 65%, em alguns anos o ajuste na tabela não acompanhou a inflação, em uns anos foi maior e em outros menor.