A ATIVIDADE GESTÃO AMBIENTAL

[pic 1]	UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ Secretaria de Apoio às Tecnologias Educacionais - SATE Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA
Curso de Administração Pública
Disciplina: Gestão ambiental e sustentabilidade	Professora: Ana Zenilce	Data
Aluno:	Polo: Itapipoca	Nota:

ATIVIDADE II

O conteúdo dessa atividade refere-se aos conteúdos dos capítulos 03 e 04 do livro texto.

• Para a resolução das questões, os aspectos teóricos e conceituais devem ser respondidos conforme consulta ao livro texto;
• No que diz respeito as exemplificações e argumentações das respostas devem ser  utilizadas pesquisas em meios de comunicações e sites institucionais;
• As respostas das questões devem apresentar de 5 a 10 linhas. Em questões que envolvem exemplificações ou aplicações práticas devem ser utilizadas mais 5 linhas;
• Utilizar as normas da ABNT (citação das fontes de consultas e autores);
• Cada questão abaixo equivale a 10,0 pontos, sendo o total da atividade nota máxima 100,0.

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Questão 01. Descreva e forneça um exemplo de como ocorre o Licenciamento ambiental. (Insira como ocorre seu início, finalidade, prazo e cite seu tipos).

O processo de licenciamento tem início com uma carta-consulta ambiental apresentada pelo interessado ao órgão de controle ambiental, com a finalidade de verificar a viabilidade de localização. Por exemplo, uma construtora pretende construir um Shopping Center numa região da cidade e consulta o órgão ambiental municipal sobre a viabilidade de executar esta obra no local indicado. O órgão público terá o prazo de 15 dias para se manifestar sobre a consulta. E, uma vez considerado viável, será então iniciado o processo de licenciamento ambiental, que inclui a emissão de três licenças: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

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Questão 02. Conceitue e classifique os resíduos sólidos urbanos. Sugira uma forma de tratamento aos resíduos sólidos na cidade em que você mora.

Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), conhecidos como lixo, são o resultado de todas as atividades domésticas e comerciais existentes nas cidades. O recolhimento e a destinação final de tais resíduos são de responsabilidade da prefeitura municipal, que em muitos casos terceiriza este serviço. Os resíduos são classificados em: Perigosos (Classe I – inflamáveis, corrosivos, tóxicos, reativos, patogênicos); Não Inertes (Classe II – biodegradáveis, solúveis em água); e Inertes (Classe III – vidro, borracha, certos tipos de plásticos).

Uma forma de tratamento aos resíduos sólidos para a cidade de Miraíma, seria a instalação de postos de coleta para os resíduos perigosos já que são descartados diretamente com os outros tipos de resíduos e a busca de parceria de cooperativas ou empresas que realizasse a coleta de resíduos Inertes, já que estes podem ser reciclados e contribuiria para a preservação ambiental.

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Questão 03. Em 1999, o Ministério do Meio ambiente (MMA) lançou o desafio às instituições governamentais consubstanciada na publicação Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P. Defina a AP3, esclareça seu objetivo, ações e busca.

        A Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P foi criada em 2004, e chamada Rede A3P para viabilizar a troca de conhecimentos dentro da Administração Pública e assim tornar palpáveis as propostas do desenvolvimento sustentável. A A3P tem por objetivo estimular a adoção de critérios socioambientais na gestão dos órgãos públicos, visando minimizar e/ ou eliminar os impactos de suas práticas administrativas e operacionais no meio ambiente, por meio da adoção de ações que promovam o uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos, além do manejo adequado dos resíduos. Busca-se adequar o comportamento de consumo do Governo aos preceitos constitucionais sobre a responsabilidade ambiental compartilhada, que é tarefa de todos os segmentos da sociedade, do setor público e do privado.

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Questão 04. Esclareça o conceito de educação ambiental, o que ela é, visa, busca, meios e de que forma ela pode ser trabalhada. Em seguida, pesquise um exemplo de sua aplicação pela gestão pública.

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“[…] um processo educativo eminentemente político, que visa ao desenvolvimento nos educandos de uma consciência crítica acerca das instituições, atores e fatores sociais geradores de riscos e respectivos conflitos socioambientais. Busca uma estratégia pedagógica do enfrentamento de tais conflitos a partir de meios coletivos de exercício da cidadania, pautados na criação de demandas por políticas públicas participativas conforme requer a gestão ambiental democrática”. A educação ambiental pode ser trabalhada de três formas: educação formal, através das escolas; educação não formal, com metodologia apropriada, mas fora de uma instituição de ensino, nas ONGs, por exemplo; e informal, quando não existe um processo sistematizado de ensino, nem metodologia própria, como nas relações cotidianas, por exemplo.

O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS é um exemplo de aplicação da educação ambiental na gestão pública. A partir da sanção da Lei 12.305 em 2010, todos os Municípios brasileiros precisar ter um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS onde demonstram sua capacidade de gestão dos resíduos. Estes planos precisam ter um conteúdo mínimo apontando para soluções técnicas que estejam respaldadas no diagnóstico de cada município e suas particularidades. Além disso, o Poder Público Municipal precisa estabelecer normas para que as empresas apresentem e demonstrem sua capacidade de gerenciamento de resíduos através de seus Planos de Gerenciamento. Apesar de não ter responsabilidade sobre os resíduos do setor privado, o poder público deve estabelecer a regulamentação baseado nos princípios da Política Federal. O plano inclui o Programa de Educação Ambiental (EA) junto aos munícipes e o plano social para as famílias que sobrevivem da coleta de materiais recicláveis – catadores das ruas e dos lixões – prevendo sua inclusão social, inclusive a retirada das crianças do Lixo. O PGIRS, que está vinculado ao programa Criança no Lixo Nunca Mais, da Unicef, foi também denominado Brasil Joga Limpo. O plano social enfatiza o apoio à organização desses trabalhadores como categoria, por meio de associações ou cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.