A CAPTAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS: MECANISMOS E ENTRAVES

CAPTAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS: MECANISMOS E ENTRAVES

Autora: Cristiane Martins Vasquez

       Orientadora: Tatiane Antonovz

RESUMO

O artigo retrata as dificuldades das administrações públicas municipais em obter recursos para implementação de políticas públicas locais. Expõe a precariedade organizacional e o baixo investimento em capacitação dos recursos humanos da gestão municipal como fator para ausência de realização de pesquisas que visem levantar problemas e demandas locais para serem objetos de projetos, bem como a ausência de profissionais qualificados para elaboração de projetos passíveis de serem financiados e executados, através da celebração de Convênios. Caracteriza o bom projeto e cita formas de captação de Recursos. Menciona a consulta ao CAUC como condição imposta pelo governo federal para as transferências voluntárias, como mais uma barreira para captação de repasses. Produz reflexão de mecanismos para saneamento da problemática exposta como investimento intelectual na organização, estruturação de equipe para pesquisas locais e elaboração de projetos, valorização da participação popular e vontade política para fortalecimento do controle interno da administração.

Palavras Chaves

Projeto. Captação de Recursos. Convênios. CAUC. Gestão.

Key Words

Project. Fundraising. Covenants. CAUC. Management.

^[1]

INTRODUÇÃO

As gestões municipais deparam-se com o cenário: muita demanda para poucos recursos para os serviços públicos que devem ser disponibilizados à população, uma vez que os recursos provenientes do IPTU, FPM, FUNDEB, SUS e SUAS, dentro outras fontes de receita municipal, não são suficientes para suprir a demanda local satisfatoriamente.

Além de planejar e estabelecer prioridades dos serviços públicos para boa e regular aplicação do dinheiro público, proveniente da receita já existente, o gestor precisa captar recursos, através da apresentação de propostas que visem suprir a demanda de aquisição de bem e serviços, além de investimentos em construções e manutenção de equipamentos públicos.

Além de financeiros, os recursos podem chegar de forma colaborativa, como recursos humanos, cessão de espaços e doações de bens, serviços ou materiais.

Diversas são as fontes possíveis de captar recursos, que podem ser provenientes dos entes federais e estaduais, emendas parlamentares, isenção de ICMS, leis de incentivo á cultura, esporte, lazer, parcerias com a iniciativa privada e com entidades sem fins econômicos, bancos nacionais e internacionais.

As formas de obtenção de recursos também são variadas, dentre elas, celebração de convênios, termos de repasse, termos de compromisso, termos de parceria, contratos de gestão e mecenato.

Toda a proposta deve estar muito bem fundamentada em um bom projeto uma vez que, a credibilidade do proponente é proporcional ao nível de detalhamento e coerência do mesmo. Isso aumenta a probabilidade do gestor municipal obter o recurso. Além disso, um bom projeto dificilmente enfrenta problemas na fase de execução e prestação de contas.

Para as transferências voluntárias do governo federal é condição que o ente público municipal esteja em dia com as suas obrigações constitucionais ou legais, adimplência financeira, transparência e prestação de contas de convênio. Esse levantamento pode ser feito em segundos, por qualquer pessoa, bastando consultar, via internet, no endereço eletrônico do Tesouro Nacional, o CAUC do Município – Cadastro Único de Convênio- onde são acusadas as pendências.

Para as prefeituras, os dois principais entraves para captação de recursos são a falta de projetos e pendências no CAUC. Esses desafios devem ser superados pelo gestor.

Apesar desses dois obstáculos, enumerados acima, aparentarem de fácil solução, são desafios que requerem esforços, reestruturação e modernização da gestão pública municipal para serem vencidos.

Este artigo tem dois objetivos:

O primeiro é despertar a atenção dos gestores para a importância na implementação de políticas públicas específicas às demandas locais, discorrendo, sobre as várias possibilidades, fontes e mecanismos para captação de recursos para custeá-las, dando ênfase à necessidade da elaboração de bons projetos e importância da participação popular na fase de levantamento das demandas e planejamento das ações a serem financiadas.  A ausência de bons projetos é um dos entraves à captação de recursos, pois a celebração de um convênio deve conter um objeto devidamente justificado, planejado, orçado que justifique a utilização do repasse pretendido com eficiência e eficácia.

Em segundo plano, o objetivo é apontar a necessidade da reestruturação e modernização da gestão para o cumprimento tempestivo das obrigações do Município, afastando a acusação de qualquer pendência no CAUC, pois é um dos entraves à captação de recursos, tendo em vista que impossibilita a obtenção de transferências voluntárias da União. Além disso, um município com pendências no CAUC é indicação que a gestão não vai bem, pois não está cumprindo com alguns de suas obrigações legais, fiscais ou de transparência.

O Tema será desenvolvido em seis breves capítulos descritos a seguir:

Capítulo I: Captação de Recursos – Fontes e Mecanismos;

Capítulo II: Propostas: Importância do Planejamento e Participação Popular;

Capítulo III: Elaboração de Projetos para Captação de Recursos;

Capítulo IV:Projeto bem elaborado: “SineQuanon” à Execução Sem Transtornos;

Capítulo V:CAUC  com Pendência: Alerta ao Gestor!;

Capítulo VI: CAUC: Espelho da Sanidade da Gestão.

DESENVOLVIMENTO

Capítulo I

Captação de Recursos – Fontes e Mecanismos

Sobre o gestor municipal recai a responsabilidade de prover, da maneira mais proba e eficaz, os serviços públicos de sua cidade. Muitas demandas e poucos recursos impõe o desafio de captar recursos além das receitas inerentes a todos municípios.

O Prefeito que almeja o desenvolvimento do seu município deve ir além da gestão dos recursos provenientes das receitas já existentes e da implementação das políticas públicas padrões das esferas superiores, pois estas são elaboradas para o público alvo geral. Cada região possui problemas diversos, com características populacionais distintas, sendo assim devem ser acrescidas políticas públicas específicas para sanar problemas e atender as demandas locais.