A Ditadura Militar do Brasil

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CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

DITADURA MILITAR NO BRASIL,

O PROCESSO DE DEMOCRACIA E

A IMPORTANCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

CAMILA MARGARIDA DE JESUS LANA

IPATINGA

JULHO / 2017

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1. . INTRODUÇÃO

O Brasil é considerado uma republica porque o presidente é eleito pelo povo, formado pela União, Estados e Municípios, todos submetidos a órgãos distintos e independentes, que são controlados para garantir o cumprimento das leis e da Constituição.

A União divide-se em três poderes são eles: Legislativo, que fazem as leis, Executivo que atua na prestação de serviços e prestação de serviço público e o Judiciário que atua como solucionador dos conflitos entre cidadãos, entidades e o Estado.

No Brasil é permitido a criação de vários partidos políticos, formados por pessoas que tem o mesmo interesse, ideias, objetivos e doutrinas políticas, tendo como objetivo maior fazer parte e influenciar parte do poder político.

2. DESENVOLVIMENTO

No início do século XX a política era dominada pela era “ café com leite”, onde os estados de São Paulo e Minas Gerais, respectivamente, dominavam a política nacional. O País era agrário, mas no Sudeste iniciava-se o capitalismo industrial.

Em 1930 teve início a Revolução, quando os votos não eram secretos, a eleição era por meio da divisão de espólios de maquinas politicas estaduais, a crise na produção do café, principal produto exportado do País teve uma queda. O capital estrangeiro sumiu do Brasil, as reservas em ouro do governo caíram para zero e a insatisfação do exército criou o chamado Tenentismo.

Getúlio Vargas era o mito da política no Brasil em 1930 até seu suicídio em 1954, ele derrotou rebeliões em SP em 1932, tentativas de golpe comunista em 1935. Coordenou uma ditadura fascista em 1937, além de elevar o Brasil na Segunda Guerra Mundial em 1942. A ideologia fascista em outros países fizera pouco pelos colaboradores, mas no Brasil foi diferente, os sindicatos deram importância aos operários na sociedade. As greves foram proscritas na Constituição de 1937.

2.1 DITADURA MILITAR

Este período conhecido como Ditadura Militar foi a época em que os militares governaram o país, vai de 1964 a 1985, caracterizado pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição, política e repressão aos que eram contra o regime militar.

Teve início com o golpe militar em que derrubou o atual presidente Joao Goulart, eleito pelo povo. Durou cerca de 21 anos e o governo por em pratica vários atos institucionais, a Constituição de 1937 foi substituída pela de 1967, o que permitia que o Exército e a Policia Militar pudessem prender e encarcerar qualquer pessoa suspeita, além de impossibilitar qualquer revisão judicial.

Em 1964 quando Castello Branco, general militar, foi eleito presidente pelo Congresso Nacional, estabeleceu eleições indiretas, dissolveu partidos políticos. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados e cidadãos tiveram seus direitos políticos cancelados além dos sindicatos que receberam intervenção do governo militar.

Em seu governo só funcionavam dois partidos: o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), o primeiro era de oposição e o segundo representava os militares.

Em 1967 é instaurada uma nova Constituição para o pais, que confirmava o regime militar e suas formas de atuação. No mesmo ano é eleito indiretamente Arthur Costa e Silva para presidente, governo marcado por protestos e manifestações sociais, com isso cresce a oposição ao regime militar no país.

Greves de operários pararam fabricas em MG e em SP, a guerrilha urbana se formava com jovens idealistas de esquerda que assaltam bancos e sequestram embaixadores para obterem fundos para o movimento de oposição armada. É decretado o Ato Institucional 5, onde o governo militar aposentou juízes, cassou mandatos, acabou com o habeas-corpus e aumentou a repressão militar e policial.

Costa e Silva estava doente e foi substituído por grupo militar formado por Aurélio de Lira Tavares, Augusto Rademaker e Marcio de Sousa e Melo, Exército, Marinha e Aeronáutica respectivamente, o governo decreta a Lei de Segurança Nacional, ficava estabelecido o exilio e a pena de morte em casos de guerra psicológica adversa ou revolucionaria ou subversiva.

De 1969 a 1974 o general Emilio Garrastazu Médici é eleito novo presidente, seu governo é considerado o mais duro e repressivo do período, chamado “anos de chumbo”. A repressão aumenta e uma severa política de censura é colocada em pratica. Todas as formas de comunicação são censuradas, professores, políticos, músicos e outros são investigados, presos, torturados e exilados do país.  

Na área econômica o pais crescia rapidamente, de 1969 a 1973 ficou conhecido como Milagre Econômico. O PIB crescia quase 12% ao ano e a inflação chegava em 18%, investimentos e empréstimos seriam pagos no futuro. Porem os empréstimos geraram uma dívida externa elevada para os padrões econômicos brasileiros.

Ernest Geisel assume em 1974 a presidência do país iniciando um lento processo de transição a democracia. Seu governo coincide com o fim do milagre econômico, quando o governo não conseguia mais estimular a economia, controlar a inflação, crescimento da concentração de renda e da pobreza imperavam no governo a ditadura entrou em decadência, iniciando o movimento pro-democracia. Geisel anuncia a abertura política lenta, gradual e segura, os militares não contentes com o rumo do governo promovem ataques clandestinos aos membros de esquerda. Em 1978 Geisel acaba como AI-5, restaura o habeas-corpus e abre caminho para volta a democracia.

Em 1978, Joao Baptista Figueiredo é o atual presidente do país, decreta a Lei da Anistia, que concede o direito de retorno para os políticos, artistas e demais brasileiros exilados e condenados por crimes políticos. Em 1979 o governo aprova lei que restabelece a criação de partidos no Brasil. A ARENA passa a ser PSD, o MDB passa a PMDB, outros como PT e PDT também são criados.

Nos últimos anos do governo militar o pais tinha vários problemas, a inflação e recessão estavam em alta. A oposição ganhava terreno como novos partidos surgindo e os sindicatos se fortalecendo. O Movimento Diretas Já era favorável a aprovação da Emenda Dante Oliveira que garantiria eleições diretas para presidente naquele ano, porém a emenda não foi aprovada pela Câmara dos Deputados.