A Gestão no Setor Público

TÍTULO: A Gestão no Setor Público

Autorizo que o presente artigo científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da UniBF – União Brasileira de Faculdades, como requisito parcial para obtenção do certificado de MBA em Gestão Pública, e aprovado pelos professores responsáveis pela orientação e sua aprovação, seja utilizado para pesquisas acadêmicas de outros participantes deste ou de outros cursos, afim de aprimorar o ambiente acadêmico e a discussão entorno das temáticas aqui propostas.

TÍTULO: A Gestão no Setor Público

AUTOR:

ORIENTADOR: Prof. Especialista Adival José Reinert Junior

RESUMO

Este trabalho teve como temática apresentar o impacto de qualidade quando se aplica conceitos de gestão administrativa profissional dentro da administração pública, buscando analisar as práticas de gestão administrativa que podem levar a uma gestão pública de excelência. Desta forma este TCC apresenta e estabelece possíveis práticas de gestão produtivas para o setor público, que tragam resultados expressivos em especial nos níveis de administração pública brasileira, que em boa parte são reconhecidamente falhos. Trazendo à tona o que é gestão pública de forma eficiente, e como ela pode ser aplicada.

PALAVRAS-CHAVE: Gestão, Pública, Setor.

1 INTRODUÇÃO

Com o passar dos anos o desenvolvimento tecnológico e as mudanças na sociedade tem feito com que as instituições públicas e privadas novos métodos de gestão, com o objetivo fim de apresentar melhores resultados, aprimorando seu desempenho e atingindo a sua missão enquanto instituição para atender as necessidades da população.

Na Administração Pública, peça principal deste trabalho, são nítidas as diversas modificações e transformações que ocorrem em seu modelo de gestão.

Cabe ressaltar que para a obtenção de resultados positivos, é necessário um quadro de pessoal técnico com competências, conhecimentos, comportamentos e habilidades que auxiliem as instituições públicas na prática de uma gestão pública produtiva e que garanta resultados.

Assim, o objetivo deste trabalho é abordar o que é gestão, e por quais meios é possível fazer uma gestão pública com resultados positivos para a sociedade, e por fim como a gestão pública pode ser entendida e como pode ser aplicada em um contexto em que a administração pública em grande parte é conduzida por seres políticos a quais as práticas podem não se adequar a uma visão de gestão.

2 A GESTÃO NO SETOR PÚBLICO

Ao iniciar, antes de tudo é necessário entender o que é o setor público, que em alguns momentos é chamado de setor estatal, e nada mais é do que um determinado setor do Estado que é responsável pela produção, entrega e distribuição e serviços por e para o próprio governo e/ou para os seus cidadãos.

O Estado tem um poder de influência direta na economia do país, pois tem a capacidade de interferir em todos os setores existentes, por meio de promulgação de leis e regulamentações, gerenciando determinadas atividades com projeção política. Tendo também um papel chave na área de benfeitoria social, com leis e sistemas organizacionais que influenciam na educação, na saúde, na segurança e todas as demais áreas do setor público.

Em vista, o setor público tem proporções políticas e sociais que o distinguem completamente do setor privado, tendo este último como principal base a índole econômica.

Em tempo, a organização pública vem se reformulando ao longo de anos em consonância com as mais profundas mudanças dos mercados, bem como com as novas exigências da sociedade. Isto ocorre pois a organização pública, assim como todas as organizações, é um sistema social aberto que está em permanente interação com o meio ambiente, influenciando-o e sendo por ele influenciada (CARVALHO, 1995).

Esse conceito também é corroborado por Schwella (2005, p. 267), ao citar Owusuansah e outros:

[...] O setor público numa sociedade moderna é cada vez mais afetado pelo ambiente no qual opera, transformando-se em um sistema aberto com continuas relações de troca, no qual também se testemunham mudanças rápidas nas relações entre funcionários públicos e seus clientes. O ambiente externo das organizações do setor público agora pode ser caracterizado como altamente turbulento o que implica um conjunto de condições cada vez mais dinêmicas, hostis e complexas (SCHWELLA 2005, pág 267).

Por isso, é possível definir a organização pública como um complexo sistema de estrutura e redes que interatuam para resolverem problemas públicos (MADUREIRA, 2005).

De acordo com Corrêa (1993), a organização pública tem como papel social a prestação de serviços públicos de qualidade, responsabilidade com o atendimento aos cidadãos, e uma gestão econômica eficiente de seus recursos, sem ignorar ainda os princípios fundamentais da gestão pública como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.

Musgrave formulou nos anos 50 o que seria uma definição clássica do papel do Estado, que apresentava três grandes categorias, sendo elas: A função alocativa que tinha como preceito a disponibilização de bens e serviços que não eram fornecidos adequadamente pelo mercado privado; a função distributiva que fazia a promoção de ajustamentos na distribuição de renda; e a função estabilizadora que buscava manter a estabilidade econômica nos níveis de inflação e desemprego. Estas definições estavam em sintonia com o novo contexto vivenciado pelo Estado-Provedor de bens e serviços (REZENDE, 2001).

Nos tempos atuais, é possível constatar a mudança do Estado-Provedor para o Estado-Regulador, fazendo a cessão de muitas das funções do Estado para suas organizações extensivas dentre elas as empresas públicas, as fundações, as autarquias e as agências reguladores. Dois pontos identificam bem esta nova administração pública: a privatização buscando a cessão