A Implantação de sistema de avaliação do estágio probatório dos servidores

1. Adoção desta tecnologia “para inglês ver”.

Destaco a situação vivenciada na instituição onde atuo, que se refere à implantação de sistema de avaliação do estágio probatório dos servidores que tomaram posse a partir de Janeiro/2015.

A lei 8112, define que o servidor deve ser avaliado em pelo menos 3(três) etapas até completar o período avaliativo de 36 (trinta e seis) meses do estágio probatório. Desta forma, a universidade adotou sistema misto (manual e eletrônico) para cumprir o que a legislação determina. O objetivo é que as chefias imediatas juntamente com os servidores recém empossados tracem um Plano de Trabalho com metas a serem alcançadas até a avaliação seguinte. Já na avaliação, tanto servidor quanto as chefias devem mensurar se estes objetivos previamente traçados foram alcançados total ou parcialmente ou não foram alcançados; a partir daí redefinir as metas e buas ferramentas para suprir as lacunas no bom desempenho da função. Porém, na prática, o que acabamos percebendo é que tanto os servidores quanto suas chefias imediatas preenchem os formulários, sejam manuais ou eletrônicos, apenas para cumprir a legislação; não há uma real preocupação em pontuar pontos positivos ou de melhoria no exercício do cargo, nem tampouco com o desenvolvimento do servidor e melhor aproveitamento de suas potencialidades.

Destaco como ponto positivo a iniciativa da instituição em montar um processo cujo objetivo é avaliar se o servidor atende às expectativas do serviço público e promover o desenvolvimento de suas potencialidades. Por outro lado, como ponto negativo ressalto a falta de comprometimento em utilizar a ferramenta da forma proposta, o que gera em muitos casos servidores com aquele estigma já consolidado no público em geral, de servidor acomodado e pouco preocupado com a qualidade do serviço, amparado pela “estabilidade”.

Entendo que a forma de avaliação proposta é eficaz e pode ser mais eficiente caso as chefas sejam melhor treinadas e orientadas, no sentido de conscientizá-las sobre a importância da ferramenta e os benefícios que pode trazer para a rotina de trabalho de seus setores/departamentos caso bem utilizada.

2. Negação

O Ministério do Planejamento possui um “Portal do Servidor” (SIGAC) onde os servidores públicos federais podem acessar suas informações, desde contracheque mensal dos últimos 12 (doze) meses, informe de rendimentos, margem consignável, férias, etc. Neste mesmo acesso é possível realizar alteração no agendamento do período de férias, sem a necessidade de formulários impressos ou quaisquer outros tipos de documentos. O objetivo é evitar o trânsito de formulários impressos, que geram trabalhos manuais para lançar os pedidos, necessidade de arquivamento, etc.; e agilizar a atualização da informação no sistema. No entanto, na instituição onde atuo, esta função não foi adotada pelo RH Central sob a alegação de que os e-mails das chefias/servidores, bem como suas lotações não estão atualizadas no sistema e isto inviabiliza o uso da ferramenta.

O único ponto positivo que identifico nesta forma de trabalho é o maior controle das alterações de férias que os servidores solicitam. Como pontos negativos temos vários, uma vez que o sistema evitaria gastos com impressão de documentos,