AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Por: kidnavalhada • 11/5/2019 • Monografia • 1.991 Palavras (8 Páginas) • 440 Visualizações
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UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ
CURSO TECNOLOGICO EM SEGURANÇA PÚBLICA
PRATICA DE PESQUISA EM SEGURANÇA PÚBLICA
AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
SERGIO NEIVA RIBEIRO
Rio de janeiro
Maio de 2019
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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – UNESA
CURSO SUPERIOR DE TECNÓLOGO EM SEGURANÇA PÚBLICA – CSTSP
SERGIO NEIVA RIBEIRO
AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Projeto de Pesquisa a ser apresentado à Banca do Exame do Curso Superior de Tecnólogo em
Segurança Pública da Universidade Estácio de Sá – CSTSP/UNESA, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Prática de Pesquisa em Segurança Pública.
ORIENTADORA
PROFESSORA JULIA HISSA RIBEIRO DA FONSECA
Rio de Janeiro.
Maio de 2019.
SUMARIO
1.INTRODUÇÃO.............................................................................................................4
2.OBJETIVOS..................................................................................................................5
3.JUSTIFICATIVAS........................................................................................................5
4.REVISÃO TEORICA....................................................................................................6
5.METODOLOGIA..........................................................................................................7
6.CRONOGRAMA...........................................................................................................8
7.REFERENCIAS.............................................................................................................9
1.INTRODUÇÃO
Este pré-projeto vem abordar a qualidade da gestão administrativa das Parcerias Público-Privadas na Administração Penitenciaria, este tema vem sendo colocado em pauta recentemente pela PL 190/2019 que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados do Estado do Rio de Janeiro, este Projeto de Lei visa a assunção do serviço de administração e segurança penitenciaria para as Parcerias Público-Privadas, desta forma especificaremos os métodos administrativos das Parcerias Público-Privadas que foram usados em outros estados e não obtiveram êxito
Atualmente a SEAP/RJ (Secretaria de Administração Penitenciaria do Estado do Rio de Janeiro) é dirigida por um secretario oriundo dos quadros da Policia Militar do Estado, com um efetivo de Inspetores Penitenciários de aproximadamente 5.000 servidores e com um deficiência de 3.000 servidores, com turmas de plantão 24x72 horas as vezes com apenas 04(quatro) inspetores e com unidades prisionais possuindo no mínimo 1.800 internos e no máximo 5.000 internos, este é um dos fatores que impossibilitam o desenvolvimento de um trabalho qualitativo de ressocialização e segurança.
A escolha deste tema é devido ao fato de que a inclusão das Parcerias Público-Privadas no sistema carcerário com a função de gestão na segurança penitenciaria vem sendo colocada como um patamar de solução permanente, mas a mídia e a população em geral desconhece os fundamentos da aprovação do uso das Parcerias Público-Privadas no sistema carcerário, desta forma iremos colocar o do por que os políticos, os empresários e organizações de direitos humanos estão tão ansiosos para que este fato se realize de forma rápida e de maneira completa.
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2. OBJETIVOS
Este trabalho visa demonstrar a visão dos políticos, empresários, órgãos de direitos humanos e detentos com a implantação das Parcerias Público-Privadas na segurança penitenciaria, levantando questões pertinentes da ressocialização, do efetivo carcerário, da função dos servidores penitenciários, suas práticas, gerencia e manuseios do efetivo carcerário. Demonstrar o que coloca a PL190/2019 em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para o sistema carcerário, suas diretrizes e pensamentos dos que querem a efetivação deste tipo de serviço administrativo na gestão penitenciaria.
O que vem acontecendo é que a Gestão Penitenciaria vem falhando em suas funções devido o descaso da Gestão Pública e do envolvimento político e na política, com políticos visando apenas o seu benefício próprio sem se importar com a Gestão Penitenciaria, diversas ocorrências envolvendo políticos e politicas vem de sobremaneira prejudicando a Gestão Penitenciaria, diversas temáticas envolvendo o trabalho dos servidores com os detentos são modificadas e distorcidas em prol de políticos e de políticas visando apenas a sua candidatura, ou seja, elabora projetos e defesas de modo a beneficiar o detento sem a visão da ressocialização, desta maneira beneficiando o crime organizado que age no interior das Unidades Prisionais e prejudicando a Gestão Pública.
3. JUSTIFICATIVA
A presente proposta deste pré-projeto demonstrará a falta de competência gerencial e administrativa dos gestores políticos que sempre assumem os cargos de direção e administração da Secretaria de Estado e Administração Penitenciaria, como são políticos não assumem os deveres de gestores, deveres que devem estar voltados para uma gestão com eficiência e eficácia na sua gestão administrativa e não apenas em fazer política para que seu ¨padrinho¨ venha sempre ser eleito.
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