A Position Paper Direito e Sociedade

[pic 1]	Universidade Estadual da Paraíba – UEPB Centro de Ciências Exatas e Sociais Aplicada - CCEA Curso de Bacharelado em Administração
IDPP (2020.1)
Professor: Me. Lucas Andrade de Morais	Contatos: [e-mail]
Créditos/Nº Aulas: 4 créditos/ 60 horas-aula	Dia e horário: Quinta, 08:00, Sexta, 10:00

Discente: Tiago Araújo Andrade

Matrícula: 191830836

Atividade: Position Paper referente ao Encontro 5-6;11-12 – Tema: Direito e Sociedade

1. Introdução

A influência do Direito na Sociedade é algo bastante debatido por todos nós, principalmente, quando estamos em meio a algum acontecimento que promove um sentimento de revolta em um grande grupo de indivíduos. Esse sentimento pode transcender e se tornar um pensamento comum da sociedade podendo acarretar em manifestações, tendo potencial para gerar ou não conflitos entre as pessoas, causando uma perturbação do bem-estar social.

1. Desenvolvimento

Primordialmente, devemos voltar um pouco no tempo para entender como surge a necessidade de um convívio harmônico entre indivíduos, ou como também podemos chamar de bem-estar social. É de fácil percepção que nós enquanto indivíduos, temos habilidades. Habilidades essas que podem ser aprimoradas ao longo do tempo. Igualmente, podemos constatar que algumas pessoas tem maior facilidade em desenvolver determinada atividade do que outra. Essa percepção natural, impulsionou o convívio social ao longo de nossa existência. Pois, cada dia nós precisamos realizar algo em comum acordo com outro cidadão, afim de executar determinada ação.

Eventualmente, quando essa conduta de bem-estar é desviada e passa a ser hostil, seja por necessidade, desarmonia ou desequilíbrio das partes, temos então uma perturbação coletiva, que pode chegar a conflitos e manifestações de grupos em contravenção a outros. O direito surge da necessidade de controlar as manifestações humanas, seja por regras ou normas que coordenem o convívio, a fim de sanar instabilidades que possam virar crimes causando transtorno na ordem social.

Em meio a pandemia de Covid-19, um fato chocou os Estados Unidos, transpassando suas fronteiras e alertando o mundo todo sobre um crime que ainda ocorre com bastante frequência e que poucas décadas atrás não tinha punição, o crime por racismo. O fato acontecido com George Floyd, cidadão americano, que foi assassinado brutalmente por uma abordagem policial com uso excessivo de força, revelou uma gigantesca onda de manifestações que se espalharam por diversas cidades nos Estados Unidos. Em pouco tempo, atingiu maiores proporções em redes sociais, alcançando diversas nações e setores como o esporte, artistas, celebridades e a volta do movimento ativista internacional “Black Lives Matter”. É fato que um acontecimento desse tipo traz à tona uma revolta interior nos cidadãos, o sentimento de indignação pela morte de um cidadão que fora suspeito de passar uma nota falsa e acaba por ser vítima de um crime bárbaro, passando aproximadamente 9 minutos sendo estrangulado. Outro sentimento que perturba os ativistas é a parcialidade como foi conduzido vagarosamente o processo de prisão do policial até a declaração de sentença. Atendo-se a isso, o julgamento do policial ainda está em trâmite, dez meses depois do ocorrido, os tribunais ainda buscam aumentar a condenação do policial.

Naturalmente nós enquanto cidadãos temos um sentimento de injustiça aflorado quando enfrentamos um tipo de ocorrência como essa. Essa sensação de iniquidade é algo extremamente perigosa, pois, nós seres humanos temos diferentes ações e atitudes para resolver uma determinada situação. Não é muito difícil nos depararmos com grupo de pessoas que se julgam justiceiros a defrontar-se com uma atitude que os mesmos considerem uma injustiça. Diversos casos de linchamento ocorrem quando esse tipo de sensação se origina em meio a algum acontecimento.

Em conformidade a isso, podemos observar o que o episódio “White Bear”, da série Black Mirror, retrata. Uma mulher acorda com seus sentidos deturpados, vagando pela cidade em busca de uma solução para seu esquecimento. Com o passar do tempo, ela começa a recordar de uma criança que possivelmente seria sua filha. Acontece que, ela em comum acordo com seu marido teria infligido atos de extrema violência contra essa menina, ação que desperta um posicionamento de vingança por parte da comunidade onde viviam. O grupo de pessoas praticam uma espécie da antiga “Lei de Talião”, na qual os indivíduos eram penalizados com uma sentença semelhante a qual teriam praticado. Ou seja, infligir dano diariamente a protagonista do episódio seria uma espécie de punição pelo crime bárbaro que havia cometido. Um posicionamento de justiça com as próprias mãos como esse, em nossa sociedade, não é acobertado por lei. Sem sombra de dúvida é enquadrado como um crime. A importância da regulamentação proposta pelo direito é exatamente proteger os cidadãos e unificar o que é certo ou errado para mantermos o equilíbrio e buscar a segurança e tranquilidade social.

Além disso, podemos destacar o cenário antiutópico do filme (The Purge), 2013. Na tentativa de diminuir os índices de violência nos Estados Unidos, o governo implementa um dia onde todos os crimes são liberados e os cidadãos não serão julgados por cometê-los. Em uma das cenas do filme, um pesquisador cita que nós seres humanos somos uma espécie violenta por natureza. Essa reflexão corrobora com um trecho do livro de Garcia. “Nesse enfoque, o Direito pode ser definido como o conjunto de normas imperativas que regulam a vida em sociedade, dotadas de coercibilidade quanto à sua observância.” (GARCIA, 2015). Quando o Estado não mais consegue controlar os altos índices de violência, usam da coercibilidade para propagar um movimento onde os cidadãos poderiam extravasar seus sentimentos de violência. Esse é um ponto muito interessante, pois, nós enquanto indivíduos temos algo além do Direito que nos impede de cometer crimes, nossa moral. É visível nessa série de filmes, que não são todas as pessoas que aderem à noite de expurgo, pois, é algo que vai de encontro a sua moral. Para ter uma maior aceitação por parte dos habitantes, os Novos Pais Fundadores, usam tropas disfarçadas para forçar a distopia que é o foco principal da noite de expurgo. Esse evento é também um verdadeiro controle populacional que extermina classes mais pobres, que durante a noite são o alvo dos grupos mais ricos da sociedade. Um tópico importante a ser analisado é que mesmo em um cenário distópico, é possível notar uma grande negação em participar de um evento como esse, que acima de tudo, é contrário ao direito natural, o direito à vida. Esse sentimento de rejeição, pode ser justificado, pelo fato de o convívio sereno em sociedade ser possível a partir do momento que nossa espécie define limites que invadem a liberdade ou propriedade do outro indivíduo.