A política é uma atividade humana que garante um equilíbrio social no espaço público
Por: admlacerda • 9/11/2016 • Trabalho acadêmico • 688 Palavras (3 Páginas) • 553 Visualizações
A política é uma atividade humana que garante um equilíbrio social no espaço público; o conceito de política é abrangente, mas todos envolvendo os conceitos de Estado; poder; bem comum individual e coletivo; e conflito.
Para Schmitter (1982) as políticas públicas foram criadas pelo Estado, para distribuir direitos e recurso igualitário diante da sociedade, garantindo assim para a sociedade uma qualidade de vida agradável.
Sendo a administração pública a responsável pela fiscalização e coordenação das políticas que o governo desempenha para manter uma igualdade social. Atuando assim de forma que possa alcançar a eficiência, eficácia e a garantia na qualidade à população, através dos serviços oferecidos; tendo um ambiente para a formação de políticas públicas com o favorecimento de inclusão social à sociedade (MATIAS PEREIRA, 2007).
Entre as décadas de 60 e 70, surgiam as políticas públicas dentro da ciência Política. Sendo um conjunto de decisões de interesse público social, em que o Estado é responsável pelas realizações das decisões e ações, definindo o bem-estar da sociedade.
Segundo Bucci (2002, apud OLIVEIRA, 2005, p. 66) políticas públicas são: "Programas de ação governamental visando coordenar os meios à disposição do Estado e as atividades privadas, para a realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados. Políticas públicas são metas coletivas conscientes".
As políticas públicas na agricultura familiar brasileira vêm desempenhando um papel fundamental para a economia e as condições de vida, com capacidades de abater características históricas como a dificuldade de acesso a créditos, a capitalização baixa e a utilização de tecnologias tanto para a produção como para as vendas nos mercados mais modernos. E com consequência, tendo o aumento da produção e vendas, aumentando a economia local e do país.
A partir da década de 60 o Estado brasileiro realizou um marco na agricultura, com instituições e políticas públicas para modernizar e administrar as propriedades rurais de produção, como a criação do SNCR – Sistema Nacional de Crédito Rural em 1964, a regulamentação do seguro agrícola em 1966; a constituição da EMBRAPA em 1973 e da EMBRATER em 1974 (DELGADO, 2010 E 1985; CASTRO, 1984; GUEDES PINTO, 1978).
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Com a constituição de 1988, foram implementada novas políticas, como a garantia social, garantindo benefícios aos trabalhadores. Evitando novos fluxos para a zona urbana (êxodo rural), criando novos programas para o seu desenvolvimento e suas contribuições. O Estado passou a atuar conforme a realidade em cada região, deixando de ser tratada de forma massiva, aumentando a eficiência das políticas públicas e maior participação da sociedade na administração e em fiscalizar o Estado (MATTEI, 2005).
Em 1996 foi criado o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), atingindo as necessidades dos agricultores com investimento e crédito para a produção. Já em 2003, foi implementada o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, com o objetivo de incentivar a agricultura por meio a isenção de licitação e preços justos, e garantir alimentos para famílias com insegurança alimentar. O PAA é coordenado nacionalmente pela Companhia Nacional de Abastecimento- CONAB,
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