ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA

INSTITUTO PEDAGÓGICO DE MINAS GERAIS - FACEL

ZILDA  APARECIDA RODRIGUES RAMIRES

GESTÃO PÚBLICA, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA

BELO HORIZONTE - MG

2017

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ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES

GESTÃO PÚBLICA, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Pedagógico de Minas Gerais - PEMIG/FACEL como requisito parcial para obtenção de título de especialista em Gestão Pública.

Belo Horizonte - MG

2017

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RAMIRES, Zilda Aparecida Rodrigues. Artigo Científico: GESTÃO PÚBLICA, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA. Belo Horizonte: IPEMIG/FACEL, 2017. Especialização em Gestão Pública.

RESUMO

O presente trabalho tem o objetivo de abordar a necessidade da ética e da transparência na Gestão Pública. Buscou-se compreender como a ética poderia ser utilizada na contribuição de uma gestão mais eficiente e, consequentemente, mais transparente. Para alcançar esse objetivo foi observado o comportamento de gestores brasileiros procurando identificar a postura considerada ideal para os gestores públicos, além de esclarecer o que é gestão pública e seus princípios norteadores a fim de elucidar o conceito de ética e como permeia as relações natividades pertinentes a gestão pública. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica para levantamento de informações, por meio de revisão literária de teorias e/ou propostas, levantadas por renomados autores visando corroborar na compreensão dos dispositivos legais existentes para persuadir e/ou obrigar o gestor público a realizar suas atividades laborais com ética e transparência na Gestão Pública.

Keywords: Ethics. Public Administration. Transparency. Em inglês????

ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES

Tabela 1 - Propostas de Ação Ética e Transparente na Gestão Pública        17

SUMÁRIO

1 . INTRODUÇÃO        7

2. A GESTÃO PÚBLICA        8

3. O CONCEITO DA ÉTICA E DA MORAL        10

3.1.  Ética Profissional na Gestão Pública        11

4. TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA        13

5. MECANISMOS DE AÇÃO ÉTICA E TRANSPARENTE PARA A GESTÃO PÚBLICA        15

6. CONCLUSÃO        20

REFERÊNCIAS        21

1 . INTRODUÇÃO

Torna-se imprescindível refletir sobre o papel do gestor público, na atualidade, que tem como função gerir, administrar de forma ética, técnica e transparente a coisa pública. Esse gestor pode administrar um órgão, departamento ou até políticas públicas, visando o bem comum da comunidade a que se destina e em consonância com as normas legais e administrativas vigentes.

Ainda assim, verificam-se atualmente inúmeros casos em que o cargo de gestor público é ocupado por pessoas que não respeitam os valores pertinentes a função que o cargo exige de quem assume essas atribuições de gestor público.

Compreende-se que é ação ética o mecanismo que norteia a conduta do agente público, tornando-o capaz de efetivar uma administração pública mais transparente e adequada ao modelo democrático a que se busca para a gestão pública nacional. Essa conduta ética, por sua vez, ocorre no cumprimento dos ditames legais para ação dentro da esfera nacional contar com a Lei de responsabilidade fiscal, que orienta sobre os sistemas de controle dos atos administrativos, abordando as novas atitudes da gestão pública esperada por toda a comunidade.

A gestão pública, conforme sua denominação já apresenta, ocupa-se da defesa, conservação e aprimoramento dos bens, serviços e interesses da coletividade, devendo deixar claro e de fácil entendimento para essa população o que está fazendo, segundo objetivos e fins, bem como a apresentação dos resultados obtidos pelo empreito. Entretanto, ainda hoje, mesmo após a Lei de Responsabilidade Fiscal, muito do que é feito não corresponde aos anseios éticos e transparentes que abarca a política ideal.

O aprofundamento dessa discussão se faz necessário para que ocorram melhorias em nossa “máquina pública”, para que não haja desvio de finalidade e para que possamos cobrar desses gestores uma administração eficiente e de qualidade, respeitando a população que é seu público alvo.

Para entendermos um pouco mais sobre o conceito de gestão pública, ética e moral, faremos uma breve abordagem sobre a ética profissional da gestão pública e a transparência na mesma para, posteriormente, adentrarmos no assunto principal que são os mecanismos de ação ética e transparente na gestão pública.

2. A GESTÃO PÚBLICA

Lima (2006) relata que para compreender a abrangência da administração pública deve-se fazer uma divisão das duas palavras do termo. Diante disso, compreender administração como ato de administrar, levar e organizar, e compreender também pública como algo que pertence à população e para ela deve ser. Portanto, administração pública ou gestão pública, pode ser compreendida como organização de algo público.

Gestão pública, segundo Gonçalves (2012), é a prática administrativa responsável pelo desenvolvimento urbano e econômico de um município, mas para que haja administração se faz necessária organização, planejamento, acompanhamento e fiscalização, criando assim meios de alcançar eficiência e, gradativamente, transparência.

Pode-se conceituar Administração Pública como as atividades essenciais de uma gestão executadas pelo poder executivo (no caso, a prefeitura de um município através do prefeito), por meio do poder conferido ao Estado, em administrar os bens públicos, de forma mediata e permanente, para alcançar a satisfação das necessidades públicas, visando o bem de todos. Portanto, essa atribuição tende à realização de um serviço público, e se submete ao marco jurídico especializado que normatiza seu exercício e se concretiza mediante a emissão e realização do conteúdo de atos administrativos (LIMA, 2006).