Administração elisão antielisão

Portfólio de Planejamento Contábil Tributário

Tema: Norma Antielisão

Prof. Tutor Marcelo Silva

Administração

UNIFRAN

2015

A ) Pesquise sobre a norma Antielisão e, com suas palavras, exponha os resultados obtidos.

Pesquisando sobre o assunto pude constatar que a Norma Antielisão é um instrumento de fiscalização conferido a Autoridade Administrativa para coibir evasão dos tributos ou elisão, são expressões utilizadas para designar a prática de atos ilícitos destinados ou não a pagamentos de tributos.

Evasão fiscal é o uso de meios ilícitos para que se evite o pagamento de impostos, taxas e outros tributos. A omissão de informações, as falsas declarações e a produção de documentos que contenham informações falsas, caracterizam a evasão fiscal.

Já a elisão fiscal se utiliza de métodos legais para diminuir a carga tributária num determinado orçamento. Respeitando as práticas jurídicas o administrador faz escolhas prévias que permitem diminuir a carga tributária, ou seja na elisão fiscal, através do planejamento pode-se evitar o fato gerador do tributo, e por não ocorrer o fato gerador , o tributo não é devido e assim o planejamento não caracteriza ilegalidade.

A norma Antielisão que consta no parágrafo único Art.116 do CTN vem para combater a evasão e a elisão fiscal, o problema é que a elisão fiscal é uma prática lícita, que os administradores através do planejamento tributário encontram para diminuir a carga tributária, e que a partir da norma antielisão a autoridade administrativa fica autorizada a desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de evitar a ocorrência do fato gerador de tributo. Ou seja, não é ilegal, mas se é para diminuir a arrecadação de tributos passa a ser.

Por ser uma norma muito complicada abre diversas interpretações sobre o assunto, mas a norma antielisão visa combater os riscos fiscais evasão e elisão. O objetivo da norma é combater transações que apesar de legais, são estruturadas com a finalidade principal ou única de diminuir tributos.

B ) Realizada a pesquisa ,responda:

1 - ) Quais os objetivos da Norma Antielisão?

A norma Antielisão tem como objetivos punir os contribuintes que contrariam a interpretação do direito tributário, praticando abusos, de forma a evitar o favorecimento injusto dos que praticam elisão abusiva em relação a aqueles que não a praticam de forma abusiva, ou seja o objetivo é combater transações legais que são estruturadas com a finalidade de diminuir tributos.

2 - ) A Norma Antielisão pode prejudicar a prática do Planejamento Tributário? Explique.

Com certeza sim, pois o Planejamento Tributário é justamente o sistema adotado pelos administradores para diminuir a carga tributária do contribuinte, e a Norma Antielisão tem como objetivo combater essas práticas. Redução de gastos é um fator de grande importância para que uma empresa se mantenha competitiva no mercado e isso se enquadra perfeitamente em redução de tributos ou seja elisão fiscal e não evasão fiscal.

3 - ) O consumidor poderá sentir os resultados da Norma Antielisão? Explique.

Acredito que sim, e acredito que o resultado não agradaria os consumidores, no meu modo de pensar se a empresa não