Artigo Literal

Micros, pequenas e médias empresas: atores importantes na consolidação do espaço regional do MERCOSUL?

Jacqueline A. Haffner^[1]

Leandro Teixeira dos Santos^[2] 

Nadia B. Menezes^[3]

Resumo: A temática desse artigo é o papel de Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) em países membros do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Objetiva-se responder a questão: As MPMEs constituem atores relevantes na consolidação do espaço regional conformado pelas economias mercosulinas? A hipótese é que sim. Após destacadas as diferentes conceituações desses atores e enfatizada a sua relevância enquanto promotor do crescimento ^[a]econômico e do desenvolvimento social em cada Estado-parte, a partir de revisão da literatura e da análise de dados, encontram-se evidências que permitem confirmar a hipótese.

Palavras-chave: MERCOSUL, Integração Regional, Pequenas e Médias Empresas.

1 Introdução

A história mostra que não há caminhos para o desenvolvimento sem maior integração com o mundo e sem ocupação do espaço regional. Observa-se que no longo período que vai desde a Segunda Guerra Mundial até os dias de hoje, poucos países conseguiram entrar no âmbito dos países desenvolvidos. Uma coisa é certa, ^[b]os países que se destacaram internacionalmente foram os que seguiram o caminho da maior integração comercial.

Nota-se que embora não exista uma forma única de propiciar a maior inserção de um país na economia internacional, é importante observar as evidências econômicas que fazem refletir sobre a relevância das empresas nesse sentido, principalmente o papel que as micro, as pequenas e as médias empresas (MPMES) tem nos diferentes países do mundo. Justifica-se, igualmente a importância do artigo por lançar luz a debate relativamente esquecido em muitos estudos, principalmente nas áreas de administração e economia.

Por isso, a temática desse artigo é o papel de MPMEs em países membros do MERCOSUL. Objetiva-se responder a questão: As MPMEs constituem atores relevantes na consolidação do espaço regional conformado pelas economias mercosulinas? Assume-se como hipótese que sim. Metodologicamente, a problemática é abordada por meio de revisão da literatura e pela exposição e análise de dados.  Após destacadas as diferentes conceituações das MPMEs e enfatizada a sua relevância enquanto promotor do crescimento econômico e do desenvolvimento social em cada Estado-parte, encontram-se evidências que permitem confirmar a hipótese.

Estruturalmente, para atingir o objetivo central apresentado, divide-se o artigo em quatro partes além dessa introdução. A seção 2 compreende ao quadro teórico-conceitual. A seção 3 realiza revisão da literatura, destacando de forma geral a importância das MPMEs enquanto promotoras de crescimento econômico e desenvolvimento social, assim como os seus valores para a integração regional. A seção 4 destaca essas mesmas contribuições, mas restritas aos Estados-partes do MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai, Venezuela e Uruguai). A ^[c]seção 5 apresenta as análises dos dados e as conclusões.

2. Definição de MPMEs: a não adoção de um conceito harmonizado

Existem diferentes formas de conceituar MPMEs. A presente seção busca trazer à luz as diferentes definições adotadas pelos países mercosulinos destacando que, embora o bloco já tenha elaborado conceito harmonizado, busca-se usá-lo apenas quando são adotadas políticas de natureza conjunta, sugerindo que ainda há muito em que evoluir neste sentido.

Definir as MPMEs se constitui em tarefa árdua, pois existem inúmeros conceitos. De acordo com Salazar (2014, p. 12) isto é reflexo “[...] das necessidades de cada país, da conformação específica das empresas e da facilidade de classificação e obtenção de informações”. Geralmente, os países adotam definições baseadas em uma ou mais das seguintes variáveis: número de empregados, valores das vendas, investimentos em ativos, tamanho do mercado, valor agregado, volume produzido, funções básicas da empresa e montante do capital investido.

Estudo realizado por Saavedra e Hernández (2008, p. 133) indica que, entre os países latino-americanos^[4], 85% deles usam o número de empregados como principal variável de classificação, seguido de vendas anuais, 62% (como critério único ou combinado com outro), e total de ativos, 38% (como critério único ou combinado com outro). As autoras indicam que o número de empregado é mais usado em função da “[...] facilidade de conhecer este dado e deste modo ter um parâmetro acessível de classificação”.

Todos os países mercosulinos usam o número de empregados e as vendas como critério de classificação. No Uruguai encontra-se o conceito de MPMEs no Decreto Lei 504 de Janeiro de 2007 (FERREIRA, 2011). As microempresas possuem até 4 empregados e vendas anuais de até UI 2 milhões (dois milhões de unidades indexadas)^[5], ^[d]as pequenas empresas possuem de 5 a 19 empregados e vendas anuais de até UI 10 milhões, e as médias empresas possuem de 20 a 99 empregados e vendas anuais de até UI 75 milhões.  

No Paraguai a Lei n°. 4.457, de 16 de Maio de 2012 estabelece que as microempresas compreendem as empresas com até 10 funcionários e, no máximo, G 500 milhões (quinhentos milhões de guaranis). As pequenas empresas podem ter até 30 funcionários e, no máximo, G 2,5 bilhões (dois bilhões e quinhentos milhões de guaranis). Já as médias empresas possuem até 50 funcionários e, no máximo, G 6 bilhões (6 bilhões de guaranis) (PARAGUAY, 2012). 

Na Argentina a Resolução 21/2010, da Secretaria da Pequena e Média Empresa e Desenvolvimento Regional (em espanhol SEPYME), estabeleceu que são consideradas micro, pequenas e médias empresas aquelas cujas vendas totais, expressas em pesos argentinos ($), não superem os valores estabelecidos na Tabela 1 que se detalha a seguir.