Artigo cientifico

IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO: MODERNIZAÇÃO E REDUÇÃO DE CUSTOS

André Gomes da Silva

Faculdade Estácio Recife – FIR

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Resumo

O enfoque principal deste estudo é investigar uma forma de utilizar os meios eletrônicos com intuito de facilitar e reduzir custos de processos físicos, permitindo ainda uma otimização nas rotinas de trabalho. Esse trabalho está centrado em uma análise de implantação da informatização em processos físicos que existem atualmente no setor de multas e recursos do órgão governamental: Ministério do Trabalho e Emprego de Pernambuco.  Observou-se a possibilidade de transição de um sistema totalmente burocrático para um sistema digital, verificando as vantagens à medida que diminui os custos apresentando um meio mais rápido e moderno.

Palavras chave: Processos eletrônicos, Slapsoftwar, redução de gastos, Inclusão digital.

 

INTRODUÇÃO

        O presente estudo busca abordar questões relacionadas à implantação de processos eletrônicos em determinado órgão governamental buscando um aperfeiçoamento da atividade exercida.

Interesse este que decorreu após atuação como estagiário do setor de multas e recursos no Ministério do Trabalho e Emprego de Pernambuco e verificada a situação dos processos físicos do departamento que atualmente totalizam 30 mil processos.

Ocorre que para disponibilidade destes processos faz-se necessário que o interessado compareça ao local, dificultando o acesso e aumentando custos para os advogados, que precisam se deslocar até o órgão para ter acesso aos autos. Além disso, existem outras problemáticas, como espaço físico que as pilhas de processo ocupam o demasiado uso do papel, bem como, tinta de impressora, materiais de escritório sejam canetas para numerar processos ou grampos e atacadores para juntar as páginas.

A informática nos dias atuais é uma ferramenta de fácil acesso para todos, capaz de facilitar diversos setores da sociedade, proporcionando benefícios e tornando de extrema importância ou até indispensável em determinada situações, portanto é conveniente que se invista em ferramentas de comunicação eletrônica com ganhos em agilidade, produtividade, satisfação do público usuário para posteriormente ocorrer redução de custos aos cofres públicos.    

Com o objetivo de solucionar esses problemas que inviabilizam o bom funcionamento desses órgãos, surgiram legislações ao longo do tempo, que trataram da utilização de meios eletrônicos processuais, sendo introduzida paulatinamente a informatização dos processos judiciais, entre estes destacam-se o PROJUDI e o PJe.

Por isso é imprescindível pesquisas que contribuam para melhor entendimento de normas vigentes e aplicabilidade desse recurso, tratando o presente ainda sobre o recente projeto Slapsoftware que visa melhoria e redução de gastos do poder público.

Este artigo será dividido em cinco partes, composto da presente introdução, o referencial teórico com base em estudos bibliográficos, a metodologia aplicada, analise e conclusões dos resultados obtidos e ao final, considerações finais sobre a pesquisa realizada.

1. REFERENCIAL TEÓRICO

É importante salientar que a ideia de Processo Judicial Eletrônico não surgiu repentinamente, o uso do computador no processo, remonta há décadas, sendo possível verificar as primeiras iniciativas em alguns Tribunais do país, que foram evoluindo a medida do uso de variados sistemas e aplicativos, assim como novas linguagens.

Em 2006, considera-se a fase de maior destaque do processo eletrônico, com o lançamento do PROJUDI que significa Processo Judicial Digital, sendo um projeto de inciativa do órgão oficial, Conselho Nacional de Justiça, trata de uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro. Posteriormente, de forma gradativa os Tribunais passaram a desenvolver tarefas voltadas a este ramo da administração, a partir da utilização do mencionado sistema, com suas implementações em todo país, passando pelas fases de teste, produção e uso estável.

Atualmente coexistem sistemas e aplicativos de processos em diversos tribunais, o CNJ, inclusive apresentou o novo projeto denominado PJe, que refere-se a um sistema de maior destaque no trânsito de informações e mais ocorrências nas pesquisas relacionadas à atividade atual desta área, resultado de uma soma de esforços e utilizações de vários sistemas já testados no âmbito das Justiças Federal e do Trabalho.

Percebe-se recentemente a existência do projeto Slapsoftware, sendo uma iniciativa não governamental de processo eletrônico chamado também de Software Livre da Administração Processual que é um sistema de código aberto. Referido projeto foi elaborado por uma equipe para ser utilizado na automação de processos judiciais, administrativos e legislativos do Poder Público.

O objetivo principal do projeto Slapsoftware é a economia aos cofres públicos, por meio do reuso de módulos nos sistemas dos diversos órgãos, Poderes, repartições e esferas da Administração, visando ainda eliminar o desgaste institucional, que, segundo o material obtido, afirma ser o primeiro sistema a seguir o paradigma de software livre, não contradizendo o projeto oficial, sugerindo uma fusão com o PJe bem como sendo submetido as determinações do Conselho Nacional de Justiça, havendo uma distinção entre o projeto do organismo governamental que busca condicionar  o uso dos aplicativos desenvolvidos aos processos que têm os autos armazenados em meio eletrônico enquanto o Slapsoftware permite o uso dos mesmos aplicativos para ambas as formas de armazenamento, sendo um modelo misto de participação pública e privada, ou seja, atividades como especificação e parametrização de aplicativos, bem como a distribuição e suporte por parte de empresas privadas.

Segundo o Engenheiro pelo Ime, juiz de direito do RN, mestre em direito e coordenador do sistema Slapsoftware, Eduardo Feld:

O Slapsoftware, projeto de iniciativa individual, visa introduzir no Judiciário, com extensão a toda a Administração Pública, um novo paradigma voltado para a economia, eliminando a problemática causada pela diversidade de ambientes, através de uma potente ferramenta, a qual, se valendo de todos os conceitos agregados pela ciência da informática ao longo dos anos, pode servir de uma verdadeira "fábrica" de implementações, facilmente manejada por equipes públicas ou privadas. O Slapsoftware é o primeiro software livre na administração processual brasileira e será aprimorado durante mais alguns anos com base na filosofia wiki, segundo a qual toda uma comunidade de usuários e colaboradores pode adicionar ou modificar funcionalidades, com a aprovação da coordenação. (FELD, 2009)