As Marcas e Patentes

FACULDADE UNIDA DE CAMPINAS

Credenciada pela portaria do MEC nº262 de 18/04/2016

Publicada no D.O.U. em 19/04/2016

MARCAS E PATENTES

BRANDING AND PATENTS

Guilherme Silva Castro^[1]

Pamela Christina Barbosa Martins^[2]

Hosrane Evelyn Lopes Gomes ^[3]

RESUMO: O presente trabalho foi elaborado com base nos conceitos do Sistema de Direito Industrial no Brasil, o qual visa prevalecer  o empreendedorismo, conceituando quais objetos são registráveis ou patenteáveis, os requisitos para tanto, os prazos e as obrigações a ser cumpridas. Trata-se de uma introdução, buscando trazer os principais conceitos em cada ponto. Enfim, serve como um primeiro passo para aquele que tenha interesse em começar a compreender o longo caminho para o Registro e a Patente perante o INPI, bem como para pesquisas futuras mais detalhadas a fim de traçar um quadro mais sobre este sistema complexo brasileiro de titularidade industrial àquele que buscar esta proteção estatal.

Palavras-chave: Propriedade industrial, Registro, Patente.

ABSTRACT: This study deals with the description of the Industrial Law System in Brazil, which aims to enforce entrepreneurship, explaining which objects are registrable or patentable, the requirements for both the deadlines and obligations to be fulfilled. It is an introduction, seeking to bring the key concepts without interfering in detail at each point. Finally, it serves as a first step towards the one who has an interest in getting to understand the long road to the Registry and the Patent before the INPI, as well as to sharpen browse more detailed future in order to draw up a  picture of the complex Brazilian industrial system ownership him who seek this state protection.

Key-words: Industrial property; registration; patent;

SUMÁRIO

RESUMO

ABSTRACT

INTRODUÇÃO

I CONCEITOS

I.1 DIREITO DO AUTOR

I.2. PROPRIEDADE INDUSTRIAL

I.3 LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

II MARCAS

II.1 INTRODUÇÃO

II.2 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA LEI 

II.3 CONCEITO DE MARCA

II.4 CONCEITO LEGAL

II.5 MARCAS OBJETO DE REGISTRO

II.6 IMPEDIMENTO DA LEI SOBRE A MARCA 

III PATENTES

III.1 INTRODUÇÃO

III.2 CONCEITO 

III.3 HISTORIA DA PATENTE

III.4 QUAIS OS REQUISITOS PARA SE OPTER UMA PATENTE

III.5 DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA PATENTEAMENTO

III.6 VALOR DO PATENTEAMENTO

IV DIFERENÇAS ENTRE MARCA E PATENTE

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

REFERENCIAS

INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa o estudo concreto dos principais temas da marcas e patentes trabalhando os conceitos básicos que norteiam o tema jurídico com suas distintas matizes. Não se trata em trazer solução mas o exame do institutos jurídicos doutrinários a matéria. É também um breve exame legal que regula a propriedade industrial as marcas.

Quanto se trata diretamente do direito à proteção das criações intelectuais bem como marcas e as patentes têm como marco inicial a Constituição Federal art. 5º, XXVII e XXIX. O fundamental é que a proteção às criações e sobretudo diante da alta competividade tecnológica a proteção das criações. As competições da empresas de quem impõem ao mercado suas especificações é intensa, mas ultrapassa aos interesses privados. Prevalece na prática a lei do mais forte sobre o mais fraco impondo suas condições, regras e modelos. A propriedade industrial determina e regula a exploração das respectivas marcas e patentes.

1 CONCEITOS

I.1 DIREITO DO AUTOR

         

O estudo das criações está previsto ao Direito do Autor, o do próprio criador. O direito do Autor Conecta e desdobra com várias hipóteses fáticas e diferentes. Pode ser de uma produção artística ou literária. Na liberdade de criação humana o direito autoral também e explorado.

Antônio Chaves mestre do direito autoral afirma:

“: Depois de garantir, art. 5º, IX, que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura e licença", a CF reitera, no art. 220 e seus dois primeiros parágrafos, não sofrerem qualquer restrição à manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, nenhuma lei podendo conter dispositivo que constitua embaraço à plena liberdade de informação jornalística, "vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística".

I.2. PROPRIEDADE INDUSTRIAL

          A propriedade industrial tem como direito o uso exclusivo de uma industria e ou pessoa capaz assegurado para utilização de uma patente ou mesmo de uma marca que foi registrada. Podendo explorar ao inventor e a pessoa que foi responsável pelo seu devido registro. Portanto as propriedades industriais se dividem em dois institutos distintos, a patente e a sua respectiva Marca.

I.3 LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

         Criada para proteger as invenções industriais, que consistem em um novo produto ou processo concebido de uma nova relação de causalidade não encontrável na natureza, a lei de propriedade industrial, Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, permite tirar patente de uma invenção que possua os seguintes requisitos: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial (art. 8º). A suficiência descritiva é tida também pela doutrina como requisito indispensável.