Atividade Análise do Caso "Mariana" Baseados no ECA.

Análise do caso "Mariana" baseados no ECA.

1. Faça uma análise do caso com base no ECA, atendo-se principalmente nos Títulos: II – Dos Direitos Fundamentais (Cap. 1, 2, 3, 4, 5) ; II – Das Medidas de Proteção (Cap. I e II) e VII – Das Infrações Administrativas (Cap. II – Art. 245).

1. Apresente sugestões legalmente viáveis para atuação da professora e da escola frente ao caso.

Conforme o estatuto da criança e do adolescente, o ECA, Mariana deve ser direcionada ao conselho tutelar da cidade para que as medidas certas possam ser tomadas e também as medidas em conjunto com a sua família, sendo possível ser colocadas em práticas medidas protetivas com o objetivo de reparar os problemas que existem nessa família, visto que é função do Conselho tutelar zelar pelos direitos  fundamentais da criança e do adolescente, que irei citar:
            Direito à vida e à saúde (art.7 ao 14),  à  liberdade,  ao  respeito  e  à  dignidade  (art.  15 ao 17), à convivência familiar e comunitária (art.19 ao 52), à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer (art. 53 ao 59) e direito à profissionalização e à proteção no trabalho (art. 60 ao 69).  As medidas protetivas previstas no artigo 101, incisos I a IX, do Estatuto da Criança e do Adolescente, quais sejam:  

• Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.  
• Orientação, apoio e acompanhamento temporários.  
• Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.  
• Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao  

adolescente.  

• Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar

ou ambulatorial.  

• Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a  

Alcoólatras e toxicômanos.  

• Acolhimento institucional.  
• Inclusão em programa de acolhimento familiar.  
• Colocação em família substituta.

           O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê ainda medidas pertinentes ao pais ou responsável, em seu artigo 129, incisos I a X, quais sejam:

• Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
• Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e trata mento a alcoólatras e toxicômanos.
• Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
• Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
• Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e

aproveitamento escolar.

• Obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.
• Advertência.
• Perda da guarda.
• Destituição da tutela.
•  Suspensão ou destituição do poder familiar.

A instituição de ensino e a professora responsável pela turma deveria preparar um relatório de tudo o que vem ocorrendo junto da família, informando de tudo que essa criança vem se queixando e assim levar ao Conselho Tutelar para que eles tomem as providências cabíveis junto à família. Essa professora deve também acompanhar o encaminhamento e verificar todo o processo, se está sendo tomadas as devidas providências, pois além de muitos outros o papel do professor é também verificar e acompanhar a vida da criança além da escola, principalmente se a criança estiver sendo vítima de maus-tratos. Pois uma criança com problemas familiares com certeza trará problemas para a vida escolar. A escola também deverá providenciar acompanhamento psicológico para esta criança, vez que ela sofre maus-tratos familiar. A atitude da professora em não se envolver é totalmente incoerente com o seu papel de professora e principalmente de cidadã, sujeita até a penalidades por estar ocultando um grave acontecimento.

...