Avaliação do Processo de Implementação: Algumas Questões Metodológicas

Centro Universitário do Distrito Federal

Curso Tecnólogo em Gestão Pública

Disciplina: Monitoramento e Análise de Políticas Públicas

2016/1

Avaliação do Processo de Implementação: Algumas Questões Metodológicas

NAJBERG, Estela; BARBOSA, Nelson Bezerra. Abordagens Sobre o Processo de Implementação de Políticas Públicas. In: RUS PEREZ, José Roberto. Avaliação do Processo de Implementação: algumas questões metodológicas. NEEP (Núcleo de Estudo de Políticas Públicas) - UNICAMP, 1996. Disponível em: <www.anpad.org.org> . Acesso em: 28 de março de 2016.

Atualmente, o cenário brasileiro vem passando por diversas transformações, principalmente quando se fala em políticas públicas, embora existem uma séries de discussões sobre a não sequência linear das diferentes etapas de políticas públicas. Enquadrando-se ao modelo de Estado que temos no Brasil, nesses aspectos as políticas públicas se destaca como objeto de grande relevância, é um ciclo de conflitos e interesses econômicos, que além de relacionar-se com as dimensões do Estado, também influencia no bem-estar social de cada indivíduo.

O processo de avaliação de implementação constitui-se como fonte de experiência, de suma importância, que contribui para contar, testar e aprimorar determinadas ações. Segundo Lester e outros autores, a implementação refere-se:

“Todo o processo iniciado com o estabelecimento da política até o seu impacto; para outros, a implementação não se confunde com o produto, sendo basicamente um processo com uma série de decisões e de ações postas pela autoridade legislativa central” (LESTER et al, 1987).

Sob esta visão, de fato a implementação não é vista como uma parte de integração social na formulação de política, em que são criadas condições essenciais para a sociedade, mas como algo a ser feito posteriormente ou até mesmo posto pelos tomadores de decisões, tornando-se decisões automáticas, estas já devem estar dadas.

De acordo com Pressman e Wildavsky (1984), “delimitam o início do processo de implementação no momento da transformação da política em programa, isto é, quando, por ação de alguma autoridade, são criadas as “condições iniciais” à implementação”.

Para esses autores, a implementação é vista como um processo evolutivo, com a perspectiva de que novas ideias estão surgindo, ou seja, ao mesmo tempo que são implementadas essas políticas, também podem ser alteradas. Nesse contexto, a avaliação requer atenção para apreender os impactos no campo social, econômico, tecnológico e político.

Dessa forma, para que seja feita a implementação de um programa são vários os fatores que a afetam, a diversidade de coisas que sucedem a implementação de programas governamentais são inúmeras, digamos que seja algo extremamente importante para explicar o insucesso dos governos, revelando-se lamentável quando relacionam as ações planejadas com eficiência e eficácia, em que atividades que deveriam acontecer não acontecem e quando acontecem é com enormes atrasos.

Outros elementos que influenciam a implementação de políticas, segundo (HOWLETT e RAMESH, 1995); (VAN METER e VAN HORN, 1975) são: nível de conflito ou de consenso e reação da opinião pública quanto aos objetivos a serem perseguidos; recursos políticos e econômicos dos grupos-alvo que apóiam e/ou rejeitam a política proposta; contínuo apoio/suporte do aparato público, já que muitos programas vêem os seus recursos declinaram depois de a política ter sido adotada. Tudo isso, influencia no que diz adotar qualquer projeto, é algo que precisa de organização profissional competente para que seja alcançado as metas e objetivos desejados.

Entende-se a fase de implementação como um jogo, onde o governo, expressa em programas ou projetos de intervenção como ações que precisam obrigatoriamente serem aprovadas pela sociedade, quando as suas opiniões menos importam nessas discussões.

Vários autores delimitam a implementação numa visão organizacional