COMUNICADO e-Social – Levantamento e Correção de Dados

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COMUNICADO

e-Social – Levantamento e Correção de Dados

Conforme noticiado anteriormente, entra em vigor, a partir de 01/01/2014, o e-Social ou SPED da Folha de Pagamento.

O Objetivo do e-Social é consolidar todas as informações hoje transmitidas ao INSS, FGTS, Ministério do Trabalho e Receita Federal numa única informação consolidada que será compartilhada por todos os órgãos.

As informações da folha de pagamento, departamento pessoal, recursos humanos, medicina e segurança do trabalho, etc... serão transmitidas diariamente ao sistema do e-Social, ou seja, os Sistema estarão totalmente integrados com os Órgãos de Governo de forma on-line.

Por isso, é fundamental que a documentação dos trabalhadores e dos sócios (beneficiários obrigatórios da Previdência Social) estejam na mais absoluta ordem, não somente em poder dos mesmos, mas de acordo com os sistemas existentes hoje, na Receita Federal, Ministério do Trabalho, FGTS e INSS, pois muitas vezes, as informações do sistema estão em desacordo com o documento original portado.

Para isso, o Governo Federal disponibilizou um aplicativo denominado "Qualificação Cadastral, no intuito de verificar se há necessidade de correção das informações dos trabalhadores que lhe prestam serviços. 
A novidade permite ao usuário verificar se o Cadastro de Pessoa Física - CPF e o Número de Identificação Social - NIS (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados no e-Social.

Após isso, será necessário verificar a situação cadastral do trabalhador, por meio do CPF, NIS e Data de Nascimento. Depois desse processo, o aplicativo retornará o resultado para o usuário sobre a validação de cada campo informado (CPF, NIS e Data de Nascimento) com os dados constantes das bases CPF e CNIS, informando quais os campos estão com divergências.  
Caso ocorra alguma divergência nos dados informados, o aplicativo apresentará as orientações para que se proceda a correção. 
Vale lembrar ainda que a disponibilização da versão permite até dez consultas e poderá ser utilizada por empregados, empregadores, contribuintes individuais, além de outros. E que a solução em WEBSERVICE para grandes volumes ficará para um segundo momento.

Fase 1: Conversão da Base de Dados da Contabilidade

Nossa fornecedora de software já disponibilizou a versão do sistema com as novas informações para atendimento desta nova exigência.

Nos dias 06/12, 07/12 e 08/12, estaremos fazendo a conversão de nossa base de dados.

Fase 2: Verificação das informações junto ao INSS, FGTS (Caixa Econômica Federal), Ministério do Trabalho e Receita Federal:

 

 

Procedimentos:

Atenção:

Estes procedimentos devem ser feitos por todos: Empregadores domésticos, Empresas com Funcionários e Empresas sem Funcionários.

É de fundamental importância que as consultas e os acertos sejam feitos dentro do Cronograma estabelecido, pois, na implantação do e-Social, se a as correções não foram feitas, o sistema não gerará:

        - Folha de Pagamento

        - Recibo de Pagamento de Salário

        - Guia de Recolhimento da Previdência Social

        - Guia de Recolhimento do FGTS

        - Guia de Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte

        - Demais declarações obrigatórias

Para que possamos fazer a implantação do e-Social de sua empresa, a partir de 2014, deveremos:

        1 – Acessar o link http://www.esocial.gov.br/QualificacaoCadastral.html

        2 – Clicar em “Qualificação Cadastral”

3 – O sistema abrirá uma nova tela. Nesta tela, clicar em Qualificar e clicar em Qualificação on-line

4 – O sistema abrirá a seguinte tela:

[pic 1]

5 – De posse do número do CPF, Número do Nis (Pis/Pasep/Nit), Nome completo do trabalhador e Data de Nascimento, preencher os dados da tela e clicar em adicionar.

O sistema permite que se adicione até 10 trabalhadores para a verificação em lote.