CONCURSO PUBLICO E GESTÃO DE PESSOAS

CONCURSO PÚBLICO E A GESTÃO DE PESSOAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: REFLEXÕES SOBRE A FORMA DE ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO E OS DESAFIOS DELA ADVINDOS.

Vilanni Cavalcanti Dias Correia^[1]

Dra. Zita Ana Lago Rodrigues - PhD^[2]

RESUMO

O presente artigo tem por objetivo realizar, através de uma revisão da literatura disponível, uma análise sobre o concurso público como forma de ingresso de servidores no serviço público brasileiro e os possíveis desafios que essa forma de admissão pode gerar para a administração pública e, de modo mais específico, para a gestão de pessoas. Para que a administração pública exerça sua função precípua de atender ao interesse público é necessário que haja não apenas uma estrutura administrativa coesa, mas também servidores públicos qualificados e capazes de desenvolver suas atividades de forma eficaz. Para isso, é preciso que a gestão de pessoas aplicada ao setor público seja adequada às peculiaridades que o caracterizam. Na esfera pública, porém, as pessoas objeto dessa gestão são recrutadas através de concurso público, processo de seleção instituído com o intuito de moralizar o processo de seleção de servidores públicos, marcado por anos de irregularidades como o nepotismo e o protecionismo, que resultavam, muitas vezes, em uma má prestação de serviço, com baixa qualidade e alto índice de insatisfação por parte de população. Assim, foi realizada uma pesquisa sobre os conceitos e o histórico da administração pública brasileira, sobre a gestão de pessoas na esfera pública e sobre as noções gerais e os desafios advindos do concurso público como forma de ingresso no serviço público brasileiro.

Palavras-chave: Administração Pública. Modelos de Gestão. Gestão de Pessoas. Concurso Público.

1 INTRODUÇÃO

Tendo em vista as mudanças pelas quais a administração pública brasileira vem passando nos últimos anos, e, dentre elas, a instituição do concurso público como forma de provimento em cargo efetivo no serviço público, este artigo apresenta uma reflexão sobre os desafios que essa forma de ingresso vem trazendo para a gestão de pessoas na esfera pública e, de modo mais abrangente, para a administração pública de um modo geral.

A evolução dos modelos de gestão pública no Brasil – desde o modelo patrimonialista, passando pelo burocrático, até o gerencial – e as particularidades que caracterizam cada um deles refletem os diferentes momentos da história do Brasil e o longo caminho percorrido pelas instituições públicas para exercerem sua função precípua: atender a vontade do povo à luz das leis criadas por seus representantes eleitos.

Para conseguir exercer sua função e atender aos anseios da sociedade, as instituições públicas precisam, além de seguir os princípios norteadores da administração pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência –, aprimorar a gestão de pessoas de maneira a não apenas modernizar seu processo produtivo, mas também valorizar seu capital intelectual, visando à qualificação, à avaliação e ao reconhecimento de cada servidor no exercício de suas atividades.

Porém, é preciso perceber as especificidades que envolvem a gestão de pessoas nas organizações públicas, uma vez que seu planejamento, desenvolvimento e implantação devem atender, ainda, aos princípios da isonomia e da igualdade de acesso e continuidade no serviço público, diferente do que acontece nas empresas privadas.

Assim, buscando moralizar a contratação de pessoal na administração pública e oferecer aos cidadãos oportunidades iguais para o ingresso no serviço público, o concurso público foi instituído na administração pública brasileira e, junto com ele, a estabilidade. As admissões no serviço público passaram a ser realizadas através de um processo transparente, envolvendo critérios técnicos e acessíveis a todos.

Considerando que o servidor público é peça crucial para o desenvolvimento de uma gestão de pessoas eficaz e capaz de contribuir de fato para a concretização de uma administração pública moderna e que, atualmente, a única forma de um cidadão ingressar no serviço público para ocupar um cargo efetivo é através de concurso público, o objetivo geral deste artigo é realizar uma revisão da literatura sobre o concurso público como forma de ingresso de servidores no serviço público brasileiro e os possíveis desafios que essa forma de admissão pode gerar para gestão pública, a fim de contribuir para a fundamentação teórica do assunto.

Este estudo se torna relevante ao constatarmos a avidez da sociedade por uma máquina pública mais célere e produtiva capaz de atender de fato suas necessidades. Por isso, é cada vez mais premente observar as particularidades que envolvem o serviço público para que, ao conhecê-las, possa ser possível corrigir as falhas e potencializar os acertos observados.

Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica em busca de material de qualidade sobre concurso público e gestão de pessoas na administração pública no intuito de esclarecer questões que norteiam esses assuntos.

Sendo assim, foram criadas três seções a partir dos tópicos: Administração Pública Brasileira, Gestão de Pessoas no Serviço Público e Concurso Público no Brasil. Serão esses, portanto, os temas a partir dos quais se desenvolverá a fundamentação teórica deste artigo.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

2.1.1 Conceito

O conhecimento dos conceitos que envolvem a expressão “administração pública” ajuda a compreender o campo de sua atuação e indica o caminho que deve ser tomado para obter o êxito no trato da coisa pública. É por meio da administração pública que se torna possível o controle da eficiência do Estado no cumprimento do interesse público. Para Meirelles (2004, p. 64), a administração pública pode ser conceituada considerando-se os sentidos formal, material, operacional e global:

Em sentido formal, a Administração Pública, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços do próprio Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade. Numa visão global, a Administração Pública é, pois, todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.