Capacidade Contributiva

O inicio da capacidade tem sua base em um conceito econômico e de justiça fiscal. Tem como seu objetivo a busca de uma sociedade mais justa e igualitária, impondo uma tributação maior para aqueles que possuem maiores concentração de riquezas.

Capacidade contributiva é capacidade econômica do contribuinte. É a capacidade de pagar, significando que cada um deve contribuir de acordo com a sua renda.

 A capacidade econômica está inteiramente contida na capacidade contributiva, por isto quanto maior for a capacidade econômica de uma pessoa, maior será a sua contribuição fiscal.

 Por isso, em nosso sistema judiciário todos os impostos, em princípio, devem ser progressivos.  Quando se afirma que todos os impostos iram ter caráter pessoal sempre que possível, o legislação refere-se à aptidão dos impostos e pode se relacionar com as pessoas do sujeito passivo de sua obrigação, considerando a sua condição financeira e levando em conta os indícios que melhor cabem em sua condição. O caráter pessoal dos impostos tende a atingir melhor os seus objetivos da justiça tributária.

A capacidade contributiva é visto como o princípio fundamental para obter a justiça tributária, onde cada um deve pagar os tributos em conformidade com a seus ganhos. Nesta idéia a tributação deve respeitar o mínimo e um máximo de um ganho  suportável para que não desestimule as pessoas a ganhar riquezas e assim produzam mais.

Ser justo, em sua ideia, é tratar a todos com Igualdade. Entende-se que no Direito Tributário a Igualdade se realiza através do princípio da capacidade contributiva, porque somente garantida à satisfação das necessidades mínimas, comuns a todos, é que, ao depois, se poderá tratar desigualmente os desiguais, discriminando-os licitamente com base nas respectivas riquezas diversas.

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