Ciencias Contábeis

CEAD DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 5º SEMESTRE

     

                                                             

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

CAMPO GRANDE/MS

Setembro 2015

CEAD DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 5º SEMESTRE

PÓLO – MACE

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

Atividades Práticas Supervisionadas, apresentada como requisito de avaliação Bimestral no CEAD da Universidade Anhanguera – UNIDERP, curso de Ciências Contábeis – 6º Semestre, sob a orientação em Tutoria Presencial Profª Esp. Claudileni Correia da disciplina de Contabilidade Tributária.

CAMPO GRANDE/MS

Setembro 2015

SUMÁRIO

        INTRODUÇÃO        04

1. A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO AO LONGO DO SÉCULO        05
2. TRIBUTOS E SUAS FINALIDADES        06
3. TRIBUTAÇÃO PESSOA FÍSICA E JURÍDICA         07

1. Tributação Pessoa Física         07
2. Tributação Pessoa Jurídica        07
3. Dicas de Economia Tributária Pessoa Física................................................................08

1. ALÍQUOTAS E OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO PARA PESSOAS JURÍDICAS        08

1. Dicas de Economia Tributária Pessoa Jurídica        09

1. TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS        09
2. LUCRO REAL, PRESUMIDO E SIMPLES NACIONAL        10

1. Conceito de Lucro Real        10
2. Conceito de Lucro Presumido        10
3. Conceito de Simples Nacional        11

1. RELATÓRIO GERAL        13

1. Evolução dos Tributos no Brasil        13
2. Motivos da Existência dos Tributos        13
3. Principais Aspectos e Características da Tributação nas Pessoa Jurídicas        14

1. PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES DO SIMPLES NACIONAL        15
2. CÁLCULOS DE VALORES DOS TRIBUTOS DE EMPRESA OPTANTE SIMPLES NACIONAL ANO 2011 E 2012        16
3. CÁLCULOS DE VALORES DOS TRIBUTOS DE EMPRESA LUCRO PRESUMIDO ANO 2011 E 2012        18
4. CÁLCULOS DE VALORES DOS TRIBUTOS DE EMPRESA LUCRO REAL ANO 2011 E 2012        19
5. PRINCIPAIS ASPECTOS DO CPC 32        22
6. RELATÓRIO DE CONFRONTAMENTO DA INTERNACIONALIZAÇÃO DA CONTABILIDADE BRASILEIRA        23

CONSIDERAÇÕES FINAIS        24

BIBLIOGRAFIAS.......................................................................................................25

 

INTRODUÇÃO

Nesta ATPS será demonstrado a evolução do sistema tributário, seu surgimento, suas funções e seu propósito. O que é Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Serão também abordadas as diferentes alíquotas e a melhor opção para o empresário. Será mostrada a forma de tributação pelo Simples Nacional, identificando as principais obrigações das empresas optantes por essa tributação. Após o estudo e conhecimento das diversas tributações, serão feitos os cálculos de uma determinada empresa no período de 2011 e 2012 para verificar qual a melhor forma de tributação. Também serão comentadas as alterações do processo de internacionalização da contabilidade brasileira.

1 A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO AO LONGO DO SÉCULO

     No Brasil, a tributação teve inicio juntamente com sua descoberta, colonização e principalmente com a exploração do pau-brasil. Assim, Portugal ganhava muito com cobrança de taxas sobre a exportação da madeira entre outras riquezas da terra, isso ocorreu durante 1530 a 1580. A negociação no comércio de escravos também teve grande carga tributária no período de 1580 a 1640, dando assim início a essa prática de cobrança de forma irregular e desonesta entre os países e colônias, pois, o pagamento a Portugal era obrigado pela coroa Real.  Em 1840 a 1870 aconteceu a  primeira reforma tributária no Brasil, onde houve reduções em algumas taxas e com isso veio o crescimento da indústria, plantio de café e migração de estrangeiros. Após a Lei Áurea no período de 1889 a 1930, houve bastante autonomia dada aos Estados para que formulassem suas reformas políticas e fiscais, com o surgimento dos tributos o Estado ficou centralizado e organizado de acordo com suas determinações fiscais garantindo os direitos dos cidadãos.

O sistema tributário brasileiro sofreu grande influência do sistema que já existia desde o final do império, os tributos incidiam principalmente sobre o comércio exterior, sendo a principal fonte das receitas públicas.

 Durante as primeiras décadas da República foram sendo incorporadas outras fontes de receitas ao sistema tributário, como a cobrança de imposto sobre o fumo, sendo posteriormente estendida a outros produtos através do imposto de consumo, porém, somente em 1924 foi instituído o imposto de renda geral.

Os impostos sobre importação deixaram de ser a principal fonte em virtude da Primeira Guerra Mundial, obrigando o governo a criar fontes de receitas internas.

Com a Constituição de 1934 juntamente com outras leis trouxeram importantes alterações com a predominância dos impostos internos sobre produtos. Novos impostos podiam ser criados pela União e pelos estados, porém, os estados deveriam repassar 30% para a União e 20% para os municípios de onde foram arrecadados.

 O imposto de importação passou a ser utilizado como instrumento de política econômica na década de 50, quando a sua participação no total da receita diminui bruscamente em virtude da Segunda Guerra Mundial.  Em 1960 foi criada a Comissão de Reforma do Ministério da Fazenda, visando à revisão do sistema tributário, um novo sistema tributário foi reorganizado com profundas alterações no IR o que resultou no crescimento de sua arrecadação, o imposto de consumo deu origem ao Imposto sobre Produtos Industrializados.