DIAGNÓSTICO E INTERVENÇÃO NO TERCEIRO SETOR APAE DE VOTORANTIM

1 INTRODUÇÃO 5

2 HISTÓRIAS DAS ONG’S NO BRASIL 6

3 COMO FUNCIONA O TERCEIRO SETOR 7

4 A HISTÓRIA DA APAE NO BRASIL 8

4.1 Missão,Visão e Valores 13

4.2 Parceiros 14

4.3 Parcerias Internacionais 15

4.4 Certificações e Premios 17

5 APAE DE VOTORANTIM 18

5.1 História 18

5.2 Objetivo,Missão,Visão e Valores 13

1 INTRODUÇÃO

História das ONG’s no Brasil

ONG’s são organizações não-governamentais, que englobam diversas associações civis e fundações privadas, que possuem objetivos comuns e sem fins lucrativos.

De acordo com o Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), as ONG’s começaram a surgir na década de 50; tinham vínculo com igrejas, porém, foram potencializadas nas décadas de 70 e 80, no cenário da ditadura militar. O propósito principal era defender os direitos humanos e políticos, lutando pela democracia. O disparo de surgimento das ONG’s, ocorreu na década de 90. Em 2000, Ruth Vilaça Correia Leite Cardoso (ex primeira dama), criou a organização não governamental Comunitas, que tem como objetivo contribuir para o aprimoramento dos investimentos sociais corporativos e estimular a participação da iniciativa privada no desenvolvimento social e econômico do país. De acordo com o estudo realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em 2002, o Brasil contava com 276 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos. Tais como, organizações religiosas, universidades, associações patronais e profissionais, escolas e hospitais.

Entre os anos de 2006 e 2010, houve um crescimento de 8,8% das fundações privadas e associações sem fins lucrativos no país; o crescimento mais expressivo foi de entidades religiosas. Oficialmente em 2010 existiam no país, 290,7 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos.

Como funciona o terceiro setor?

O terceiro setor, possui gestão própria, voluntariado, sem fins lucrativos, e são legalmente constituídas; formado por entidades não governamentais. Nacionalmente, as associações e fundações, conceituadas pelo artigo 44 do código civil, como pessoas jurídicas de direito privado.

É formado apenas por, associações e fundações; iniciam-se quando pessoas, famílias ou empresas desejam investir em recursos na área socioambiental. É necessário definir se será uma associação ou fundação. Algumas organizações optam por criar um setor que cuide da responsabilidade social, enquanto outras, optam por abrir associações ou institutos, pois é mais eficaz na capitação de pessoas para contribuírem.

O projeto de lei 7.168/14, foi sancionado em 31/07/2014 o “Marco Regulatório do Terceiro Setor” (Lei 13.019/14), porém ela não trata de toda a questão jurídica. O “Marco”, formalizou o uso de convênios e parcerias entre o poder público e entidades privadas sem fins lucrativos, sendo substituído por termos de colaboração, que são utilizados quando as administrações públicas definem o objeto da parceria; e fomentos, que são validos para ações que as organizações da sociedade civil propõem.

Essa nova lei abrange a União, Estados, Municípios e Distrito Federal, e suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações. Porém a competência legislativa da União no caso do Terceiro Setor é delineada a edição de normas gerais. Possui regras especificas, pois, sua aplicação a todos os entes federativos, pois representaria invasão de competência legislativa constitucional. Respeitando normas estaduais, municipais ou distritais.

Os critérios de seleção das ONG’s sofreram alterações, atualmente é necessário a realização de chamamento público, onde a mesma tem obrigação de cumprir alguns requisitos, elaboração de regulamento de compras, e contratações, tempo mínimo de existência, criação de órgãos internos de fiscalização, experiência prévia no objeto da parceria; para receberem o direito de utilizar recursos públicos e prestar contas.

A História da APAE no Brasil

A APAE surgiu a partir da necessidade da população e famílias que possuíam pessoas com algum tipo de deficiência intelectual, na década de 50 e 60. A grande maioria dessas pessoas ocultavam os portadores de deficiência, por medo da ignorância alheia ou vergonha, porém era necessário mudar esse cenário. A partir de então os paulistanos Olímpio Moreira Estrázulas e sua esposa Alda, decidiram juntar-se com outras famílias que tinham pessoas portadores de Síndrome de Down; para achar respostas sobre duvidas que tinham em comum, como por exemplo “Como será a educação e ensino de uma criança com deficiência intelectual? ” Ou “Como fazer a sociedade aceitar e não discriminar essas pessoas? ”.

Segundo a Associação Americana sobre Deficiência Intelectual do Desenvolvimento (AAIDD), a deficiência intelectual provoca uma dificuldade para aprender, entender e realizar atividades comuns para as outras pessoas. Muitas vezes, essa pessoa se comporta como se tivesse menos idade do que realmente tem. Por isso, a APAE entra com um trabalho importante: estimulando o desenvolvimento cognitivo nos bebês, logo após o nascimento, ensinando crianças e adultos a tarefas cotidianas como trocar de roupa, calçar sapatos, escovar os dentes, além de capacitar os adultos para o mercado de trabalho.

A APAE, atende pessoas com deficiência intelectual, abrangendo diversos casos diferentes, cada um com suas particularidades, que podem se encaixar de acordo com a CID que o representa.

A CID 10, é um serviço de utilidade pública com o objetivo de padronizar e catalogar as doenças e problemas relacionados a saúde, baseando-se na Nomenclatura Internacional de Doenças, estabelecida pela Organização Mundial de Saúde.

Para casos que tratam o:

Retardo Mental (F70 – F79)

• F70-