Desafio Anhanguera

INTRODUÇÃO

Em conformidade com a Constituição de 1988, o acesso à informação tornou-se um dos insumos básicos ao exercício da cidadania. Dessa premissa extrai-se o direito do cidadão em conhecer, opinar e acompanhar as decisões governamentais para certificar-se de que os

recursos postos à disposição do Estado produziram resultados positivos em prol da coletividade, e a atuação popular no sentido de defender direitos e interesses coletivos perante

a administração pública é intitulado de controle social. Com base nisso, esse trabalho mostra como dois órgão Municipais, a Prefeitura de Esteio e de Frederico Westphalen, ambas no Estado do Rio Grande do Sul, vem desenvolvendo políticas publicas de acesso a informação.

DESENVOLVIMENTO

Passo 01: Seleção de municípios e busca de informações básicas municipais

Frederico Westphalen que possui uma população de aproximadamente 30.000 habitantes, sendo 24.000 eleitores, está localizada a na região do Médio Alto Uruguai, Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, distante 428 km da capital Porto Alegre, estando a uma altitude de 566 metros, tem como característica a economia industrial com indústrias expressivas nas áreas metalúrgica, fibra de vidro, lapidação de pedras semipreciosas, fábrica de colchões e ração animal. Ainda, possui abatedouros de suínos, bovinos e aves, além do potencial na área agrícola, caracterizando-se pela pequena propriedade rural, as agroindústrias familiares, na avicultura, piscicultura e a agroindústria de pequeno porte.

Esteio, distante 20 km de Porto Alegre, é uma das cidades da região metropolitana, possui uma população de aproximadamente 82.000 habitantes e 62.000 eleitores, possui como característica o setor industrial, com destaque para os ramos de metalurgia, vestuário, tecidos, produtos alimentares e mecânica. Entre os principais manufaturados estão óleo vegetal, plástico, papel, cimento, ração e proteína vegetal.

Passo 02: Identificando canais de participação da sociedade na administração municipal

Informação

Esteio Frederico Westphalen Observações

A Prefeitura possui site? Ele funciona corretamente? É fácil de ser utilizado? Saiu fora do ar durante a utilização ou apresentou erro? Possui site, funcionando corretamente e de fácil acesso. Não saiu do ar em nenhum momento Possui site, funcionando corretamente e de fácil acesso. Não saiu do ar em nenhum momento

A prefeitura está presente em redes sociais? (facebook, twitter, instagram). Existe interação com o cidadão e como ela é feita? Possui Facebook e Twitter, aonde divulga as noticias e as ações que o Município está desenvolvendo, e responde a questionamentos da população. A Prefeitura não possui redes sociais

O município possui Orçamento participativo? Se sim, qual o percentual do orçamento é destinado a essa iniciativa? Possui Orçamento participativo, o valor não e disponibilizado no site, que também não possui muitas informações sobre o OP. Possui Orçamento participativo, o valor não e disponibilizado no site, que também não possui muitas informações sobre o OP. Em contato com telefônico com Esteio não souberam passar o valor destinado. Em Frederico Westphalen o informaram que o servidor responsável pela informação estava de férias.

O site disponibiliza informações sobre como participar dos Conselhos Municipais? O site disponibiliza a legislação e os meios de entrar em contato com cada conselho O site apenas disponibiliza o número da legislação que regulamenta cada conselho

O site disponibiliza serviços on-line ao cidadão? Quais? Possui diversos serviços como abertura de protocolo, emissão de certidão negativa, mas para acesso a todos e necessário um cadastro prévio na Prefeitura Possui a emissão de CND e solicitações de avaliação de imóveis e guias para pagamento de ITBI

O site disponibiliza informações sobre as secretarias, autarquias, telefones, eventos, notícias atualizadas e um chat para o cidadão? Disponibiliza telefone para contato com as secretarias e endereço das mesmas, assim como noticias atualizadas sobre a cidade. Não possui chat on-line para contato com o cidadão. Disponibiliza telefone e email para contato com as secretarias, assim como noticias atualizadas sobre a cidade. Não possui chat on-line para contato com o cidadão.

Foi possível identificar alguma ferramenta de participação e acesso à informações que mereça destaque? O site possui um formulário on-line para solicitação de informações sobre o Município Mostra detalhadamente as despesas do Município em exercícios anteriores.

Passo 03: Acompanhando as informações contábeis do município e a execução do orçamento

Informação

Esteio Frederico Westphalen Observações

Quais são as demonstrações orçamentárias disponibilizadas? Para a Secretaria de Cultura foi disponobilizado um orçamento de R$ 650.000,00 para administração da secretária, dos quais foram gastos até o momento R$ 75.879,57. Para o patrimônio público, histórico, artístico e arqueológico foi disponibilizado R$ 602.318,00 e gasto R$ 172.252.69. Não foi disponibilizado maiores informações sobre os gastos. Para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação o Município possui um orçamento de R$ 3.862.090,99 para 2015, tendo orçado R$ 1.924.146,77 o Fundo Municipal de Assistencia Social, dos quais pretende gastar R$ 27.000,00 para equipar a coordenadoria da mulher, R$ 45.000,00 para o centro de referencia especializado em assistência social, R$ 120.000,00 para o Plantão Social e Benefícios Eventuais, R$ 45.000,00 para a Padaria Comunitaria, R$ 55.000,00 para o Projeto Mais Soja, Mais Saúde, R$ 100.000,00 para o Programa de Atendimento ao Idoso- Pai, R$ 20.000,00 Ações de tratamento aos PPD’s, R$ 35.000,00 para Centro Municipal de de Atendimento a Criança, R$ 30.000,00 para construção do Centro de Referencia em Assistência Social, R$ 20.000,00 para ações de intervenção social, R$ 120.000,00