Direito Ambiental

Curso Tecnológico de Gestão Ambiental

Disciplina de Direito Ambiental

Tutor Jorge Rivelino

Aluna Adriana Fusco

RGM 15630242

Pólo São José dos Campos

                               A importância das medidas preventivas de danos ambientais

A importância das medidas preventivas de danos ambientais em quaisquer projetos que causem impacto no meio ambiente, é crucial para seu sucesso.

O desenvolvimento sustentável, que está baseado no tripé: desenvolvimento econômico, não exaurimento de recursos ambientais, e o não comprometimento desses recursos para as gerações futuras, faz das medidas preventivas, uma fase importante na realização dos estudos de impacto ambiental (EIA).

Tomando como exemplo a construção da Usina de Belo Monte, no estado do Pará, há muitas controvérsias a respeito dos impactos gerados pela mesma, com alguns defendendo sua construção, para maior produção e independência energética do país, e por outro lado, comunidades ribeirinhas, ambientalistas, Ministério Público (com várias ações em andamento), defendendo a posição contrária, trazendo graves danos ambientais, como por exemplo, a diminuição da vazão do rio Xingu, com mais de 1.000 Km de extensão, em oitenta por cento de sua extensão,  a extinção de determinadas espécies de peixes, e a extinção do modus vivendi de comunidades ribeirinhas que vivem da pesca, o alagamento de terras que hoje são reservas legais, devidamente registradas, e a extinção de toda uma fauna nativa, maior incidência de doenças, dentre alguns dos danos mais evidentes.

A geração de energia poderia em tese gerar mais de 11.000 megawatts, mas isso dificilmente ocorrerá,  devido às oscilações do sistema de cheias do rio Xingu, gerando uma energia por volta de 4.000 megawatts.

Outro ponto a ser levado em conta, é que a geração de energia pouco beneficia as populações diretamente interessadas, como os povos indígenas e populações ribeirinhas, mas beneficia principalmente as indústrias de produção de alumínio, subsidiadas pelo governo.

 Segundo uma reportagem publicada pelo Instituto Socioambiental, em 13 de fevereiro de 2.014, a empresa responsável pela construção da usina, a Norte Energia, não cumpre as medidas de proteção socioambiental, e como não há uma fiscalização efetiva dos órgãos governamentais, esse descumprimento durante a construção, está gerando desmatamento das terras indígenas, onde a reparação é irreversível.

A alternativa mais viável, seria o abandono da obra, pois os danos são irreparáveis.

Existem outras formas de geração de energia, renováveis, como a energia eólica, a biomassa (que utiliza matéria de origem vegetal), o etanol, a energia solar (ainda dispendiosa economicamente), mas de qualquer forma, a experiência brasileira com a construção de hidrelétricas, até hoje se mostrou muito mais desvantajosa, e Belo Monte infelizmente não fica atrás.

Referências:

www.portal-energia.com/fontes-de energia/