Direito Empresarial

ROTEIRO DE ESTUDO

Curso: Tecnólogos Período Letivo: 2º bimestre 2013-2

Série: 1º. SEMESTRE

Disciplina: Direito Empresarial

Professor EAD: LUIZ MANUEL PALMEIRA

Tema: Tema 1: O Direito Comercial e o Direito de Empresa

Conteúdo:

Roteiro do

Tema 2

• O Direito de Empresa, hoje conhecido, foi, em passado recente

conhecido como Direito Comercial e como tal era tratado pelo Código

Comercial. Havia um afastamento no entendimento das pessoas na

legislação pátria porque uma empresa é uma pessoa, embora jurídica e

nós como pessoas naturais tínhamos todo um tratamento no Código Civil

de 1916;

• Com a edição do Código Civil em 2002, chamado, ainda, por alguns

operadores do direito de Novo Código Civil – NCC, foi revogada a

primeira parte do Código Comercial, que tratava justamente da matéria

de empresas, pessoas jurídicas, e o assunto foi trazido para o Código

Civil;

• É importante que você passe por esse Código Civil, nos artigos citados

no PLT 372 e tome conhecimento, não como um operador do direito

porque você não é, mas como um gestor que tem a obrigação de

conhecer a matéria de direito que trata das pessoas jurídicas, embora

terá conhecimento superficial do direito;

• Leia os artigos 966 a 971 do Código Civil - CC e tome conhecimento do

que seja o empresário no conceito jurídico, observe que o tratamento

dele é como pessoa, mesmo que se trate de empresário também jurídico,

como ocorre quando uma organização é constituída por outras

organizações;

• Veja também, os artigos 1113 a 1115 do CC e tome conhecimento do

formalismo na transformação de um empresário na constituição de uma

sociedade empresária.

Bibliografia Básica

ANAN JR., Pedro, MARION, José Carlos. Direito Empresarial e Tributário, 2ª ed. Campinas, São

Paulo: Alínea, 2007.

Bibliografia Complementar

1- Caderno de Atividades da disciplina Processos Gerenciais

2- RIBEIRO, Antonio de L.. Teorias da administração. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

3- SORDI, José Osvaldo