Direito Empresarial

1. Fazer uma análise de sensibilidade sobre o investimento, considerando que os fluxos de

caixa do Projeto X sejam de R$ 70.000,00 para os três primeiros anos e R$ 130.000,00 para os

dois últimos anos. O projeto Z tem fluxos esperados de R$ 180.000,00 para os três primeiros Administração - 6ª Série - Administração Financeira e Orçamentária

Ana Paula de Souza

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anos e de R$ 130.000,00 para os dois últimos anos. Qual projeto é o mais arriscado se a taxa

de desconto mudar de 10% para 14%?

O novo Direito Empresarial

ETAPA 1 – PASSO 1

1 - Pesquisar, no Livro-Texto da disciplina, identificado ao final desta ATPS, e/ou em outras bibliografias do acervo da biblioteca do Pólo Presencial, os conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário.

O direito comercial (ou mercantil)

É um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio.

O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial.

Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objetivo é aquele que diz respeito aos atos de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjetivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante.

O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral.

O direito empresarial

É o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas.

Abrange a teoria geral da empresa; sociedades empresariais, títulos de crédito, contratos mercantis, propriedade intelectual, relação jurídica de consumo, relação concorrencial, locação empresarial, falência e recuperação de empresas.

Este é o período correspondente ao direito empresarial contemplado no Código Civil. Leva em conta a organização e efetivo desenvolvimento de atividade econômica organizada.

Empresa e sua evolução

O conceito de empresa vem-se ampliando e com isto, também, tudo o que a ela se refere inclusive o capital.

A visão social e humana tende a ser a predominante, mas, também a ecológica e de condição biológica de sobrevivência.

A empresa é uma célula social e a visão jurídica e econômica, antes predominante, absorvente, fechada e rigorosa, vem cedendo lugar a um sentido de maior alcance.