Direito Empresarial Relatório

RELATÓRIO DIREITO EMPRESARIAL

De acordo com o Artigo. 966 considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços.

Percebe-se ainda que para se caracterizar um empresário é necessária a pessoalidade do sujeito, ou seja, significa exercer a atividade diretamente, ainda que por intermédio de empregados ou colaboradores. Atuar com pessoalidade significa ser contratado (empresa) para exercer a atividade. Ele deve praticar de forma reiterada, de forma habitual. Desse jeito só será considerado empresário quem exerça a sua atividade de forma não esporádica. Para exercer uma atividade comercial deve ainda a busca pelo lucro. A atividade econômica é aquela que tem fins lucrativos e não que necessariamente seja lucrativa. Oque interessa é o animus que move o empresário a exercer a atividade, ou seja, a finalidade de lucro.

O aspecto legal é fundamental. Para isso existem alguns pressupostos: Segundo o disposto em Lei, o primeiro diz respeito à capacidade. Teoricamente todo homem é capaz de direitos e obrigações, contudo para que adquira plena capacidade. No código civil ter mais de 18 anos o caso de incapacidade, existe duas hipóteses previstas: A do menor absolutamente incapaz e ado menor relativamente incapaz. Na primeira hipótese se enquadram os menores de16 anos e na segunda os menores de 18 anos e maiores de 16 anos. Em síntese pode ser emancipado, não ser ébrio habitual, viciado em tóxicos, deficiente mental, aos índios aplicável legislação especial e por último não estar legalmente impedido para a atividade. Funcionários públicos, governantes, juízes etc., que por determinação, enquanto estiverem nos cargos estão impedidos de exercer a atividade empresarial.

O conceito de empresa se enquadra quando há uma unidade econômico-social, integrada por elementos humanos, materiais e técnicos, que tem o objetivo de obter utilidades através de sua participação no mercado de bens e serviços. Nesse sentido, faz uso dos fatores produtivos (trabalho, terra e capital).

As empresas podem ser classificadas de acordo com a atividade econômica que desenvolvem. Deste modo, deparamo-nos com as empresas do setor primário (que obtém os recursos a partir da natureza, como é o caso das agrícolas, pesqueiras ou pecuárias). As empresas do setor secundário (dedicadas a transformação de matérias-primas, como acontece com as indústrias e a da construção civil). E as empresas do setor terciário (empresas que se dedicam á prestação de serviços ou ao comércio).

Outra classificação igualmente possível para as empresas é a de acordo com a sua constituição jurídica. Existem empresas individuais (que pertencem a uma única pessoa) e societárias (constituídas por várias pessoas). Neste último grupo, as sociedades, por sua vez, podem ser anônimas, de responsabilidade limitada e de economia social (as chamadas cooperativas), entre outras.

As empresas também podem ser definidas de acordo com a respectiva titularidade do capital. Assim, as empresas privadas (cujo capital está nas mãos de particulares), as públicas (controladas pelo Estado), as mistas (o capital é partilhado por particulares e pelo Estado) e as empresas de autogestão (o capital é propriedade dos trabalhadores).

A gestão de empresas, no que lhe diz respeito, é uma ciência social que se dedica ao estudo da organização destas entidades, analisando a forma como são geridos os seus recursos, processos e os resultados das suas atividades.