Direito e Legislação - Atividade de Autodesenvolvimento

 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 2]

Disciplina: Direito e Legislação

Nome
RA

Atividade de Autodesenvolvimento

        

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Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens:

- Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva

- Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. _______________________________________________________________

Ccapacidade contributiva e tabela do imposto de renda da pessoa física

        Sabe-se que o princípio da capacidade contributiva existe justamente para determinar qual parcela de riqueza pode ser tributada em virtude das condições individuais.

        Seguindo o mesmo raciocínio, entende-se que o Estado visa atingir seus objetivos por meio de arrecadações tributárias fundamentais, a fim de garantir o desenvolvimento nacional, conforme descrito no Artigo 3º da Constituição Federal. Para isso, torna-se necessária a criação de mecanismos de arrecadação, relacionados principalmente, a capacidade de contribuição individual. Visionando maior justiça fiscal no país, de modo que todos os cidadãos possam usufruir de melhor qualidade de vida e, que os contribuintes, sejam tratados sem qualquer tipo de discriminação ou privilégios.

        Entre os mecanismos de arrecadação existentes esta, justamente, os impostos cobrados sobre a renda, através da tabela relacionada a determinado imposto, que apresenta alíquotas variáveis conforme a renda do contribuinte, sendo que os de menor renda não são alcançados pela tributação.

        Finalizando, a receita pública, composta principalmente por tributos, é fundamental para o desenvolvimento econômico, social e cultural do país, isto é, um conjunto de serviços – segurança, educação, saúde, previdência e assistência social, transporte e comunicações, entre outros.

        Portanto, ao relacionarmos o princípio da capacidade contributiva e a existência dos impostos cobrados sobre a renda, no caso da pessoa física compreende-se que, a existência do próprio imposto, seja em qual patamar for, é basicamente a aplicação prática do conceito contributivo individual.

Referências bibliográficas

Jus Brasil, Art. 3° da constituição federal de 88

Disponível em:

Acesso em: 02 de Maio de 2015.