ETAPA 2 PASSO 1 CONTABILIDADE

Etapa 2

Passo 1  

     Mudanças na estruturação do Balanço Patrimonial

              Um estudo envolvendo Leis nº 11.638/07 e 11.941/09

    É evidente que as demonstrações financeiras têm papel fundamental para o bom funcionamento das empresas, pois ajuda à obter clareza em relação à situação econômica das mesmas. Fornecer informação estruturada de natureza econômica financeira é o principal objetivo da contabilidade.

     Certas normas definidas pela Lei nº 6.404 impediam que o país se adequasse mais rapidamente às normas internacionais. Por isso, a Lei nº 11.638 aprovada em 2007, alterou artigos da Lei 6.404/76. Depois a Lei nº 11.941/09, conversão da M.P 449/08, foi aprovado para algumas adequações em relação às normas previstas na lei aprovada em 2007.

    O artigo objetiva identificar as mudanças ocorridas na estruturação de uma demonstração financeira, e analisar seus efeitos. Fundamenta-se no fato de as mudanças societárias na estruturação do Balanço Patrimonial contrastar com maior evidenciação das demonstrações financeira.

     Legislação societária consiste em delimitar prazo máximo e conteúdo mínimo dos relatórios anuais.  É importante cuidar para que empresas não façam relatórios insatisfatórios, ou que divulguem muito tempo após o fim do exercício social. Por isso existem leis que determinam datas-limite de divulgação de cada tipo de relatório.

    A Lei nº 11.638, de 28/12/07, alterou e revogou dispositivos da Lei nº 6.404/76 e da Lei nº 6385/76 (Braga;  Almeida, 2009, p. ix). Ela “trouxe grande evolução nas práticas contábeis, mas com algumas defasagens e alguns conceitos ultrapassados” (Iudícibus, Martins e Gelbcke, 2009, p. 5) então para suprir lacunas deixadas, entrou em vigor a Medida Provisória nº 449/08, mais tarde transformada na lei 11.941/09.

    Balanço Patrimonial consiste em bens, direitos e obrigações. È constituído por Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido.

    Ativo: é o conjunto de bens e direitos. Todos os elementos do ativo são representados no lado esquerdo do Balanço Patrimonial.

    Passivo: São todas as contas que a empresa tem obrigação de pagar. Patrimônio Líquido são a diferença entre o ativo e o passivo, lucros não distribuídos e investimentos dos proprietários no empreendimento. Esses ficam no lado direito do Balanço.

     Mudança do Ativo

    O Ativo era dividido em circulante, realizável á longo prazo, permanente, imobilizado e diferido. Com a nova Lei ele passou a ser dividido em ativo circulante e ativo não-circulante, composto por ativo realizável á longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível. As classificações das contas do Ativo permaneceram os mesmos, exceto na conta ativo imobilizado. Na antiga lei os bens não eram obrigatoriamente corpóreos e havia a inclusão dos direitos de propriedade industrial ou comercial, no lugar da inclusão dos decorrentes de operações.

     Mudanças do Passivo

    Na antiga lei as contas do passivo classificavam em passivo circulante, passivo exigível á longo prazo e resultados do exercício. Com a nova lei ocorreram mudanças á essa classificação, e o passivo passou a ser dividido em circulante e não circulante, e o resultado do exercício foram anulados.

    Mudanças no Patrimônio Líquido

    Esse não sofreu alteração quanto à classificação de seus elementos. Mas algumas modificações foram incluídas , antes o Patrimônio Líquido era dividido em capital social,reserva de avaliação, reservas de capital e reservas de lucros ou prejuízos acumulados. Agora ele passou á ser dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.