Governança Corporativa - Estudo de Caso Petrobrás

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

MBA EM FINANÇAS

Trabalho Final da Disciplina

Governança Corporativa

Salvador - BA

2015

Cleomendes Andrade Souza

Estudo de Caso: Petrobrás S/A

Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Governança Corporativa para obtenção de avaliação.

Salvador - BA

2015

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO
2. O CONTEXTO DA CAPITALIZAÇÃO
3. CONCLUSÃO
4. REFERÊNCIAS

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1. INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por objetivo a apresentação do estudo de caso sobre a capitalização realizada pela Petrobrás S/A em 2010, através da venda de ações na BOVESPA.

Nesta análise, será avaliada a postura do principal acionista e controlador da empresa, o Governo Federal, em relação às boas práticas da Governança Corporativa abordadas na disciplina em estudo.

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1. O CONTEXTO DA CAPITALIZAÇÃO

A descoberta de novas reservas fez o Governo Federal alterar regras para exploração e produção de óleo e gás natural nas áreas da camada de Pré-Sal, incluindo regulação relacionada à capitalização da Petrobras. Um dos principais motivos para isso foi que o marco regulatório em vigor, que foi elaborado em 1997 e baseava-se num panorama de instabilidade econômica e alto risco buscando por meio do sistema de concessão, possibilitar retorno àqueles que assumiriam o risco, condições bem diferentes daquelas que estarão presentes na exploração do Pré-Sal.

Com o novo marco regulatório, o Brasil passa a ter três sistemas de regulação para as atividades de exploração e produção de óleo e gás natural: cessão onerosa, concessão e partilha de produção. A Petrobrás recebeu a proposta pelo Poder Executivo, para a cessão onerosa, isto é, o direito de exercer atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural em determinadas áreas do Pré-Sal, por meio do Projeto de Lei nº 5.941, de 31 de agosto 2009, com a finalidade de antecipar a receita da União e dotar a empresa de recursos necessários ao desempenho do papel central a ela atribuída.

A proposição foi convertida na Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010 que autorizou a União a ceder onerosamente a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás, dispensada a licitação, o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural em áreas não concedidas localizadas no Pré-Sal, não podendo a produção exceder cinco bilhões de barris equivalentes de petróleo. Em contrapartida ficou determinado que o pagamento devido pela Petrobras fosse realizado prioritariamente em títulos da dívida pública mobiliária federal, com preços a valor de mercado.

O contrato de cessão onerosa, que foi notabilizado em 03 de setembro de 2010, relacionou seis áreas definitivas de exploração, bem como estabeleceu o valor inicial do barril de petróleo equivalente em US$ 8,51. Pelo direito de explorar e produzir petróleo e gás natural nessas áreas, a Petrobras pagou à União R$ 74,8 bilhões.

Alguns especialistas da época chegaram a afirmar que o objetivo do Governo com esta operação era cobrir o rombo nas contas públicas daquele ano.

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1. CONCLUSÃO

Apesar dos bons resultados operacionais e da confirmação do enorme potencial da região do Pré-Sal, as ações da companhia fecharam o ano em queda.