HISTÓRIA DO PLANEAMENTO NO BRASIL

HISTÓRICO DO PLANEJAMENTO NO BRASIL

A década de 30 marcou a transição entre dois modelos de Estado no Brasil.

Antes de 1930, o Brasil se caracterizava por uma estrutura econômica baseada na agricultura, sendo que o poder político se concentrava nas oligarquias rurais, notadamente de São Paulo e Minas Gerais. Uma série de acontecimentos (principalmente a quebra dos produtores de café devido ao crash da bolsa de Nova Iorque, que reduziu drasticamente o mercado consumidor do café brasileiro), que culminaram com a revolução de 1930 e a subida de Getúlio Vargas ao poder, marcaram o fim do antigo modelo e o início de um novo, com participação mais ativa do Estado na economia, que pode ser denominado como nacional-desenvolvimentista.

A partir daí, o Estado brasileiro foi levado a desempenhar funções cada vez mais complexas no conjunto da economia. Essa participação se deu tanto de forma direta quanto de forma indireta, desde a formulação de regras de desenvolvimento até a criação e manutenção de empresas estatais.

Esse era o cenário nacional quando foram efetivadas as primeiras tentativas de planejamento no Brasil, decorrência natural da nova concepção do Estado como fomentador do desenvolvimento nacional. Deve se assinalar também que a experiência do planejamento estava em voga também em outras nações, quer desenvolvidas, em desenvolvimento ou socialistas .

Nas linhas seguintes, serão apresentados as experiências brasileiras de planejamento em nível nacional, em uma retrospectiva histórica até os dias de hoje.

PLANO ESPECIAL (Plano Especial de Obras Públicas e Aparelhamento da Defesa Nacional)

PERÍODO PREVISTO: 1939 - 1944

Trata-se do marco inicial do planejamento no Brasil; foi a primeira tentativa de alocação de recursos visando o atingimento de fins específicos, muito embora não possa ser considerada uma experiência de planejamento propriamente dita, haja vista ter muitas falhas em sua concepção.

Tinha como objetivos principais a criação de industrias básicas, execução de obras públicas consideradas indispensáveis e o aparelhamento da defesa nacional.

Conforme já foi salientado não chegou a constituir um plano propriamente dito, mas antes uma listagem de obras a se fazer. Ressalta-se também a preocupação com a soberania e a defesa nacional, o que se explica pelo desenrolar à época da Segunda Guerra Mundial.

O PLANO ESPECIAL é resultado direto da nova concepção de Estado que se criara no Brasil na década de 30, ou seja, o Estado como propulsor da economia e do desenvolvimento. Porém, a preocupação excessivamente econômica desse plano resultou em um êxito apenas relativo, haja vista que vários aspectos dos problemas nacionais não foram abordados.

De qualquer forma, o PLANO ESPECIAL, teve extrema importância, não só pelo marco inicial do planejamento no Brasil, mas também por alguns êxitos alcançados no desenvolvimento da economia (a criação da Companhia Siderúrgica Nacional fazia parte do Plano, por exemplo).

PLANO DE OBRAS E EQUIPAMENTOS

PERÍODO PREVISTO : 1944 a 1948

A execução desse plano foi precedida por duas missões técnicas norte-americanas encarregadas do diagnóstico dos problemas brasileiros, bem como a indicação das vias para a superação destes problemas. A Missão Taub (1942) e a Missão Cooke (1943) tiveram profunda influência na formação dos técnicos brasileiros, no tocante ao planejamento.

O PLANO DE OBRAS E EQUIPAMENTOS foi idealizado sob a luz do referencial técnico absorvido das missões norte-americanas. No aspecto metodológico, podem ser observados notáveis avanços em relação ao plano anterior. Tinha como objetivos precípuos apoiar obras públicas e indústrias básicas.

Esse plano teve vida curta; embora tenha sido efetivamente aplicado nos dois primeiros anos, em 1946, devido a problemas econômicos seu orçamento (diferenciado até então) foi incorporado ao Orçamento Geral da república.

PLANO SALTE

PERÍODO PREVISTO : 1950 a 1954

Implantado no governo Dutra sob influência de técnicos do DASP, que convenceram o então presidente da república das vantagens do mesmo, uma vez que ele não era simpático à idéia.

Foi a primeira experiência de planejamento no Brasil implementada sob um regime democrático. A discussão no Congresso Nacional sobre o PLANO SALTE Elegia quatro setores como prioritários para os investimentos governamentais: saúde, alimentação, transporte e energia (daí a sigla SALTE, formada pelas iniciais destas palavras).

Pela primeira vez nota-se a preocupação com a coordenação das ações por parte das diferentes esferas de governo:

O Poder Executivo promoverá entendimentos e firmará acordos com os governos estaduais e municipais, as autarquias, as sociedades de economia mista e entidades privadas, no sentido de coordenar as atividades relacionadas com os programas de trabalho deste Plano.

O PLANO SALTE também redundou em fracasso. Podemos apontar como causas do insucesso do plano: defasagem entre os recursos previstos e os aplicados, falta de controle e excessiva centralização de poderes da presidência. Esvaziado a partir de 1953, se manteve de forma precária até 1954.

PROGRAMA DE METAS

Em fevereiro de 1956 foi criado o Conselho de Desenvolvimento, com as seguintes atribuições:

1. estudar as medidas necessárias à coordenação da política econômica do País, particularmente no tocante ao desenvolvimento econômico;

2. elaborar planos e programas que visem aumentar a eficiência das atividades governamentais, bem como fomentar a iniciativa privada;

3. Analisar relatórios e estatísticas relativos à evolução dos diferentes setores da economia do País, com o propósito de integrá-los na formação da produção nacional;

4. Estudar e preparar anteprojetos de leis, decretos ou atos administrativos julgados necessários à consecução dos objetivos supramencionados;

5. Acompanhar e assistir a implementação, pelos Ministérios e Bancos Oficiais competentes, de medidas e providências concretas cuja adoção houvesse recomendado.

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