INSTITUIÇÃO DE DIREITO - DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO ADMINISTRATIVO

INSTITUIÇÃO DE DIREITO

DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO ADMINISTRATIVO

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 5

CONCEITO DE DIREITO DO CONSUMIDOR 5

CONCEITO DE CONSUMIDOR 5

DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR 5

CONCEITO DE FORNECEDOR 6

DIREITO ADMINISTRATIVO 7

CONCEITO 7

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 7

LICITAÇÃO 7

CONSIDERAÇÕES FINAIS 9

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 9

DIREITO ADMINISTRATIVO 10

BIBLIOGRAFIA 11

INTRODUÇÃO

O presente trabalho acadêmico é sobre a matéria de Instituição de Direito, mais especifiamente aborda os temas de Direito do Consumidor e Direito Administrativo.

Está organizado em duas partes, onde a primeira fala sobre o direito do consumidor e sobre fornecedor e a segunda sobre direito administrativo e licitação.

 

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

CONCEITO DE DIREITO DO CONSUMIDOR

Direito do consumidor é um conjunto de regras jurídicas que visa equilibrar as relações decorrentes do consumo de bens e serviços, preservando os interesses do consumidor, ou seja, o tem a função de defender os interesses do consumidor no caso de compras de mercadorias ou utilização de empresas de prestação de serviços.

CONCEITO DE CONSUMIDOR

Consumidor é toda pessoa, física ou jurídica, que adquire ou utliiza produto ou serviço como destinatário final (art. 2° do Código de Defesa do Consumidor).

Em outras palavras, o consumidor pode ser considerado aquela última pessoa a comprar determinado produto ou contratar determinado serviço.

DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR

Os direitos básicos do consumidor são:

• Proteger o consumidor quanto a prejuízos à saúde e à segurança;

• Prestar informação adequada eclara sobre os produtos;

• Proteger contra publicidade enganosa;

• Efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;

• Adequada prestação de serviços em geral .

CONCEITO DE FORNECEDOR

É o que desenvolve atividades de produção, importação, exportação, distribuição, comercialização de produtos ou prestação de serviços, ou seja, é quem repassa/vende produtos a alguns estabelecimentos para serem vendidos aos consumidores finais.

 

DIREITO ADMINISTRATIVO

CONCEITO

O direito administrativo é o ramo do direito público que disciplina a função administrativa, bem como pessoas e órgãos que a exercem.

É considerado o ramo do direito público responsável por auxiliar na relação entre o indivíduo e o poder público.

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Contrato administrativo é a relação jurídica formada por um acordo de vontades, em que as partes obrigam-se reciprocamente a prestação concebidas como contrapostas e de tal sorte que nenhum dos contratantes pode unilateralmente alterar ou extinguir o que resulta da avença.

Em outras palavras, podemos dizer quem os contratos administrativo são ajustes que