Indo Além do gerencial: A Agenda da governança democrática e a mudança silenciada no Brasil

Resumo do texto “Indo além do gerencial: a agenda da governança democrática e a mudança silenciada no Brasil” de Fernando Filgueiras

O presente texto busca transcrever acerca da formação da agenda estruturada na governança democrática no Brasil, retratando a consolidação da administração pública focada na democracia. De acordo com Filgueiras, a reforma do Estado brasileiro ocultou a governança democrática na sua mudança estrutural, gerando a inércia do setor público no país. Essa característica interfere a estrutura governamental em todos os aspectos, pois afetam a qualidade do governo e das políticas públicas em vista da baixa legitimidade no exercício de poder.

 

O autor revela que a constituição do Estado adjunto da administração pública passou por três tipos ideais: o patrimonialista; modelo weberiano; modelo gerencialista. Todavia o aspecto relevante é que a formação do aparelho burocrático não ocorreu de maneira sólida, isto é o Estado não se fixou completamente nos princípios dos modelos ideais. O Estado brasileiro configurou-se na associação de elementos de cada um dos modelos.

Em vista disso descreve sobre as variadas estruturas e modelos administrativos que culminaram e ainda estão presentes na estrutura burocrática moderna. Primeiramente, retrata que o Estado patrimonialista fincou a não separação entre o público e o privado, espaço em que os governantes não possuem a “virtù” defendida por Maquiavél (O príncipe, 1513). Posteriormente retrata a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp) um exemplo do modelo weberiano.

Doravante no regime militar ocorre a subserviência de medidas desenvolvimentistas, o que culminou com o crescimento das instituições de administrações indiretas. A redemocratização que insurgiu após o período da ditadura teve como base a Constituição de 1988 em que delimitou as estrutura da administração pública. Na década de 90 ocorre a reformulação estatal através do modelo gerencialista. Como expõe Bresser-Pereira (apud Filgueiras), a reforma gerencialista do Estado se solidificou em mudanças culturais, institucionais e de gestão, não ocorrendo significativa ruptura do modelo burocrático.

 A governança se caracteriza como o elo criado entre a administração pública e a sociedade, para que primeira crie, implemente e gerencie políticas com o consentimento da segunda. Assim, a burocracia deve elaborar meios de contato com os membros da sociedade. Em contrapartida, a democracia possui um déficit devido a desconfiança dos cidadãos perante ao Estado, pois ocorre ineficiência na prestação de serviços e bens públicos.

Nesse viés, o conceito de governança vai além dos princípios defendidos pelo modelo do New Public Management, já que procura ampliar a atuação do ator público, o levando a compreender as capacidades políticas da burocracia em prol da coletividade, não somente na melhoria dos processos de gestão (profissionalização do gestor público).  

Em suma, as transformações no aparelho burocrático no decorrer histórico do Brasil expressa a estagnação da administração pública, apesar dos ganhos, já que não ocorre a consolidação de processos de supervisão, monitoramento, análise e permanência das instituições.

O debate sobre a governança democrática ressalta a necessidade de se trazer o viés social para as políticas implementadas pelo governo, ou seja elaborar políticas da sociedade para a mesma. Os mecanismos de controle e participação social que estão diretamente relacionados à governança, são exemplos de processos fortalecedores da ação administrativa e concomitantemente patrocinadores da democracia.