Agenda 21

Muito se houve falar sobre a Agenda 21, mas poucas pessoas sabem realmente o que ela é, quais as suas aplicações e os seus benefícios. Afinal o que é a Agenda 21? A agenda 21é um planejamento estratégico que visa o desenvolvimento sustentável, atendendo as prioridades de uma determinada população (desenvolvimento econômico, proteção do meio ambiente e justiça social). As formas de coordenação entre as secretarias e as esferas do governo municipal, estadual e federal, devem ficar atentas ao estabelecimento de uma visão de futuro a longo prazo. Deve-se trabalhar as potencialidades, os recursos disponíveis e as fragilidades, traçando, como em um planejamento estratégico, metas a curto, médio e longo prazo.

A Agenda 21 local desdobrou-se de uma Agenda 21 Global, que é um conjunto de compromissos voltados para a sobrevivência de toda a humanidade. Do compromisso firmado pelo Brasil surgiu a Agenda 21 Brasileira, num processo de elaboração que durou seis anos (1996 a 2002), na qual estivaram envolvidas 40 mil pessoas em todo o país.

A Agenda 21 surgiu depois que a ONU realizou no Rio de Janeiro a ECO 92, já que surgiu pela primeira vez a preocupação com os impactos negativos do crescimento econômico sobre o ambiente. O termo “agenda 21” foi utilizado no sentido de enumerar as intenções, os desejos de mudança e a implantação de um novo modelo de desenvolvimento sustentável que atenda às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras atenderem suas próprias necessidades.

No Brasil foi criada, por decreto do Presidente da República, em fevereiro de 1997, a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21, no âmbito da Câmara de Políticas dos Recursos Naturais, incluindo representantes do governo e da sociedade civil, com as atribuições de (1) propor estratégias de desenvolvimento sustentável e (2) coordenar, elaborar e acompanhar a implementação daquela Agenda.

A Comissão tem sua formação fixa e poderá, sempre que necessário, instituir grupos de trabalho temáticos. Cabe ao Ministério do Meio Ambiente prover o apoio técnico-administrativo necessário ao funcionamento da Comissão.

Um fator diferencial da Agenda Brasileira em relação às demais experiências no mundo é a opção pela inclusão das Agendas Locais.

Num país de dimensões continentais e de múltiplas diferenças, a criação das Agendas Locais torna-se condição indispensável para o êxito do programa.

A partir de 2003 a Agenda 21 Brasileira entrou numa fase de implementação, sendo incluída no Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal e desdobrando-se em inúmeras outras Agendas 21 locais: dos estados, municípios, bacias hidrográficas, unidades de conservação, empresas, cidades, bairros, escolas, etc.

Segundo a cartilha do Ministério do Meio Ambiente sobre o passo a passo da Agenda 21 local há seis etapas para a elaboração da mesma:

Em suma, a Agenda 21 é um meio de gestão que auxilia as comunidades nos seguintes fatores: ranqueamento das principais dificuldades que as mesmas enfrentam, envolvimento da comunidade nas questões locais, é uma forma de obter recursos e atenção do poder público para as soluções dos problemas na região, fiscalização das tarefas empregadas nas questões da região (se as tarefas escolhidas são as ideais e se estão sendo corretamente empregadas), se os recursos utilizados estão sendo bem empregados, obtenção de justiça social, preservação dos recursos naturais e do meio ambiente, desenvolvimento sócio-ambiental da região de meio sustentável.

A Agenda 21 pode ser definida como um instrumento de planejamento para a