Licitação

Licitações e Contratos

Elaboração:

Mário Vinícius Claussen Spinelli

Vagner de Souza Luciano

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO – CGU

MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA

Jorge Hage Sobrinho

SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho

SECRETÁRIO FEDERAL DE CONTROLE INTERNO

Valdir Agapito Teixeira

OUVIDORA-GERAL DA UNIÃO

Antônia Eliana Pinto

CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO

Marcelo Nunes Neves Rocha

SECRETÁRIO DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS

Marcelo Stopanovski Ribeiro

DIRETOR DE GESTÃO INTERNA

Cláudio Torquato da Silva

DIRETOR DE SISTEMAS E INFORMAÇÃO

José Geraldo Loureiro Rodrigues

ÍNDICE

LICITAÇÃO.......................................................................................................................................................................3

INTRODUÇÃO........................................................................................................................................................................3

PRINCÍPIOS APLICÁVEIS..........................................................................................................................................................3

DEFINIÇÕES.........................................................................................................................................................................3

MODALIDADES DE LICITAÇÃO.................................................................................................................................................4

FRACIONAMENTO DA DESPESA...............................................................................................................................................10

OBRAS E SERVIÇOS.............................................................................................................................................................10

COMPRAS..........................................................................................................................................................................13

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP.............................................................................................................................13

TIPOS DE LICITAÇÃO............................................................................................................................................................15

EDITAL.............................................................................................................................................................................17

PUBLICAÇÃO......................................................................................................................................................................19

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO...............................................................................................................................................20

HABILITAÇÃO....................................................................................................................................................................22

REGISTROS CADASTRAIS E O SICAF........................................................................................................................................28

FORMALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO..............................................................................................................................................29

SESSÃO PÚBLICA DE EXAME DA DOCUMENTAÇÃO (HABILITAÇÃO) E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS....................................................29

CRITÉRIOS PARA DESCLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS..................................................................................................................31

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO..........................................................................................................................................33

REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO...............................................................................................................................34

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO OU COMISSÃO ESPECIAL..................................................................................................34

DISPENSA DE LICITAÇÃO......................................................................................................................................................35

LICITAÇÕES COM RECURSOS EXTERNOS...................................................................................................................................40

OUTRAS CONSIDERAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS...............................................................................................40

CONTRATO ADMINISTRATIVO................................................................................................................................43

CONCEITO E CARACTERÍSTICAS..............................................................................................................................................43

FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.................................................................................................................43

OBRIGATORIEDADE DOS CONTRATOS......................................................................................................................................46

PRESTAÇÃO DE GARANTIA....................................................................................................................................................46

DURAÇÃO DOS CONTRATOS..................................................................................................................................................47

PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS............................................................................................................................................48

PUBLICAÇÃO