MEDIDAS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA A COPA DO MUNDO NO BRASIL

MEDIDAS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA A COPA DO MUNDO NO BRASIL

Norihiro de Oliveira Shoji*

Anaína Clara de Melo**

RESUMO

O artigo aqui exposto descreve sobre o planejamento de segurança pública em prol da realização da Copa do Mundo no Brasil em 2014, a análise relaciona a violência brasileira, destacando suas principais causas e envolvimento com o futebol, ressalta os artigos de garantia de Direito ao Cidadão mediante a Constituição Federal que envolvem os princípios fundamentais e a garantia à Segurança Pública, caracteriza a Lei Geral da Copa e sua contraversão no art. 68, e torna claro o planejamento do Estado em envolvimento com os órgãos públicos para solucionar possíveis problemas relacionados à segurança como um todo que venham ocorrer no período que antecede o evento, e seu decorrer entre os dias 12 de junho à 13 de julho do corrente ano. O objetivo principal é ressaltar a valorização que está sendo dada à segurança pública e a dinâmica que envolve o poder de atuação dos órgãos de segurança antes do Mundial e as necessidades atuais declaradas no país que até o momento o Estado como principal responsável deixa a desejar.

Palavras chave: Segurança pública, lei e direitos, Copa do mundo.

SUMÁRIO

1    INTRODUÇÃO        02

2  A SEGURANÇA PÚBLICA NA GARANTIA DAS LEIS E DIREITOS DO CIDADÃO COM BASE NOS ARTIGOS 5, 6 E 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL        04

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* Bacharelando em Direito no UNIPÊ, 10º Período, Turma I, Matricula 0920031552, Realizado Estágio Voluntário no IV Juizado especial, Supervisor Executivo da Empresa Grupo Glamour.

** Professora Doutora em Letras pela UFPB, Professora titular do Curso de Direito e Coordenadora no Núcleo de Monografias Jurídicas do UNIPE, Funcionária Pública do Estado da Paraíba da Secretaria de Educação e Cultura; Especialista em Educação em Direitos Humanos (em andamento).

3 A SEGURANÇA PÚBLICA E VIOLÊNCIA FÍSICA COMO O MAIOR CONFLITO A SER ENFRENTADO         07 

4 COPA DO MUNDO NO BRASIL 2014...        10

4.1 LEI GERAL DA COPA         11

4.2 COPA E O PLANEJAMENTO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA PREVISTAS        13

4.3 PERSPECTIVA SOBRE A EFICÁCIA DA SEGURANÇA NO PERÍODO PÓS COPA        20

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS         20

REFERÊNCIAS        23

1. INTRODUÇÃO

O final do século XX, em meados dos anos de 1990 foi marcado pelos desafios no que tange a segurança pública no Brasil, o Estado passou a enfrentar essa problemática como principal fator de direito à garantia fundamental de qualidade à sociedade. Esta problemática ganhou enorme visibilidade pública em nossa história, foi tema de debates do âmbito público e comentaristas críticos, e o que tange à problemática é o envolvimento criminal, que provoca a insegurança física para o ser humano, espaços públicos degradados, violência policial, instituições públicas e privadas incapazes de garantir suas funções, presídios super lotados influenciando em revoltas, fugas, ineficiência quanto à cobrança dos jovens em contraversão à Lei, corrupção e falhas nas investigações criminais, assim o país tem como grande desafio envolver a consolidação política da democracia utilizada no século atual, com a problemática vigente.

Com base no descrito, objetiva-se analisar a atuação mais eficaz do poder público estatal nas medidas de segurança pública, destacando assim a recepção e acontecimento de um megaevento no ano de 2014 no Brasil; a Copa do Mundo. Para que o cidadão sinta-se seguro e possa desfrutar com tranqüilidade dos seus direitos de ir e vir sem enfrentar conflitos avessos à paz social. Como outros objetivos destaca-se a verificação das leis em relação aos acontecimentos que envolvem à Copa, garantindo a eficácia diante dos impactos gerados no período pré - copa. 

Tratando-se do problema da segurança pública brasileira, esta enquadra-se no tradicionalismo do direito, sendo as instituições judiciais; criminal juntamente com os policiais e presídios, principais responsáveis por esta garantia ao cidadão. O estado passou a ser o gerenciador das políticas públicas de segurança, assim, há o fortalecimento dos setores envolvidos e lidar com a violência não é uma tarefa fácil, esta desencadeia uma série de fatores que prejudicam à sociedade como um todo, tais como  doenças e fracasso no desenvolvimento econômico e social.

Define-se o processo de segurança pública, como sendo sequências de fatores unânimes e regulares, com a visão de prevenção, repressão, medidas judiciais, de saúde e meio social, e dá-se pela sistemática que integra a visão de objetividade e comprometimento com base nos conhecimentos que envolvem ferramentas estatais. Este processo otimiza decisões e medidas que venham sanar imediatamente o problema, trazendo resultados positivos.

O estado tem a principal função de garantir tranquilidade à população por meio de ordens públicas em conjunto com as leis, cultura e princípios que regulam a convivência em sociedade; preservar o direito do cidadão é garantir a aplicabilidade jurídica diante das versões de dificuldade que reordenam os planos políticos para uma vida social justa e segura.

Por este ângulo, pretende-se com métodos qualitativos de natureza bibliográfica ampliar os questionamentos sobre violência e os direitos do cidadão coma base na política de segurança pública e a atuação desta na inserção social. 
A abordagem textual se constituirá da descrição dos métodos propostos pela segurança pública para o período de recepção pré-copa, destacando as medidas preventivas, que até os últimos ressaltando que os mesmos estavam em decadência e passaram a tornar-se obrigatórios através do comitê organizador do evento que solicitou a recomendação de aplicação dos métodos preventivos de segurança básica do cidadão.

Por mais repressiva que seja, a segurança pública deve ser vista como um meio no qual são utilizadas medidas que integram sistemas conjuntores de prevenção, defesa dos direitos, vigilância e tratamento para reincluir ao meio social indivíduos que necessitam de orientação da importância de seu papel para a sociedade como um ser que promova o bem.

 

1. A SEGURANÇA PUBLICA NA GARANTIA DAS LEIS E DIREITOS DO CIDADÃO COM BASE NOS ARTIGOS 5, 5 E 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL

No ano de 1988, A Constituição Federal do Brasil elencou os direitos fundamentais para garantir de uma vida digna ao cidadão, conforme descreve nos artigos 5º e 6º seguintes: