MODELO ESTAGIO SUPERVISIONADO

TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO

O CENTRO DE ENSINO SUPERIOR FABRA, doravante apenas Fabra, com sede à Rua Pouso Alegre, número 49, Serra, ES, Cep 29.166-160, CNPJ nº 03.580192/0001-40,  neste ato representada por sua Diretora Geral PATRICIA GONÇALVES OLIVEIRA, CI nº , CPF nº 07848721710, residente na Rua Pouso Alegre, 49, Barcelona, Serra, ES, CEP 19166 – 160, denominada apenas INTERVENIENTE e LENIOS PEÇAS PARA TRATORES LTDA, sito à Avenida Adalberto Simão Nader,1631,Republica, Vitoria, ES, CEP 29.070-063, inscrita no CNPJ: 27.425.701/0001-29 INSC. ESTADUAL 080717047, denominada concedente, representada por LENI FILGUEIRAS GOULARTE portador da RG 141.191 e CPF 420.749.917-20 exercendo a função de Gerente, residente e domiciliado à Avenida Adalberto Simão Nader, 1631,Republica, Vitoria, ES, CEP 29.070-063 tendo em vista o disposto na Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008, firmam o presente convênio de estágio, mediante cláusulas e condições seguintes:

DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA –

Constitui objeto do presente convênio a parceria entre o Centro de Ensino Superior Fabra e concedente visando estabelecer condições para estágio aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação do Centro de Ensino Superior Fabra, sejam eles de Administração, Pedagogia, Sistemas de Informação, Contabilidade, Letras, ou outros que possam compor a listagem de cursos deste Centro de Ensino Superior.

Parágrafo único O estágio deve possibilitar ao estudante a aquisição de experiência e o desenvolvimento de atividades práticas relacionadas com seu curso, proporcionando-lhe aperfeiçoamento nas áreas técnico científicas e culturais, assim como relacionamento humano, completando o processo de ensino aprendizagem.

CLAUSULA SEGUNDA – Do Termo de Compromisso

A concessão do estágio dar-se-á mediante a celebração do termo de compromisso entre concedente e estudante, doravante denominado estagiário, com interveniência compulsória do Centro de Ensino Superior Fabra, por meio do Núcleo de Estágio e Atividades Complementares Curriculares (NEACC), cujos termos deverão ser estabelecidos em conformidade com o disposto no presente instrumento de legislação e normas vigentes.

Parágrafo Primeiro – Para alcançar o objetivo ora pactuado, os partícipes cumprirão o Plano de Estágio, elaborado de acordo com o estabelecido pela legislação vigente, em conformidade com as especificidades do curso, que deverá ser anexado ao termo de compromisso.

CLÁUSULA TERCEIRA – Das Obrigações do Estagiário

O estagiário obrigar-se-á, mediante termo de compromisso, cumprir condições fixadas para o estágio, bem como normas estabelecidas pela concedente.

CLAUSULA QUARTA – Dos Compromissos

Para execução do objeto do presente instrumento, caberá:

I – A CONCEDENTE:

1. Informar ao Centro de Ensino Superior Fabra as oportunidades de estágios e as quantidades de vagas ofertadas;
2. Solicitar a indicação de estagiário, mencionando curso ou a área de atuação, ou de formação do conhecimento;
3. Indicar profissional do seu quadro pessoal para atuar como supervisor de estágio;
4. Assinar, na qualidade de concedente, o termo de compromisso de estágio;
5. Promover a seleção dos estudantes, nos termos e critérios próprios às vagas de estágio disponíveis;
6. Permitir início das atividades de estágio somente após assinatura de termo de compromisso;
7. Exigir do estudante a execução das atividades programadas;
8. Encaminhar ao Centro de Ensino Superior a avaliação, a freqüência e relatórios produzidos pelo estagiário assinados pelo supervisor;
9. Emitir certificado de estágio, se for o caso;
10. Comunicar ao Centro de Ensino Superior Fabra a ocorrência de qualquer ato, ou fato relevante à realização do estágio;

1. A INTERVENIENTE

1. Solicitar à empresa concedente as oportunidades de estágios e as quantidades de vagas ofertadas pela empresa concedente;
2. Divulgar as oportunidades de estágios e as quantidades de vagas ofertadas pela empresa concedente;
3. Encaminhar a empresa concedente a relação de estudantes candidatos a estágio, bem como cópia dos respectivos comprovantes de matrícula e cópia da apólice do seguro, se assim for acordado;
4. Prestar informações referentes ao currículo e carga horária do curso;
5. Coordenar as ações relativas ao estágio;
6. Orientar e avaliar atividades inerentes ao estágio, desenvolvidas pelo estagiário;
7. Indicar professor do seu quadro de pessoal para atuar como orientador de estágio;
8. Assinar Termo de Compromisso na qualidade de interveniente;
9. Comunicar a Concedente de imediato e por escrito desligamento do estagiário de seu curso.

CLÁUSULA QUINTA – Da Jornada de Atividades

A jornada de atividades do estágio deverá ser fixada em período compatível com o horário escolar do estagiário, salvo se realizado no período de férias escolares, desde que estabelecido no Termo de Compromisso, de comum acordo entre o estagiário e os partícipes, com interveniência do Centro de Ensino Superior Fabra.

Parágrafo Único – a carga horária da jornada de atividades de estágio deverá ser explicitada no Termo de compromisso e poderá ser alterada, caso não prejudique o horário escolar do estagiário nos termos da Lei 11.788/2008, bem como normas vigentes do campo de estágio e do Centro de Ensino Superior Fabra.

CLÁUSULA SEXTA – Da Duração do Estágio

O estágio será por prazo determinado, devendo constar no Termo de Compromisso o período de sua duração a data de seu início e término.

CLÁUSULA SÉTIMA Da Bolsa de Estágio

A concedente poderá conceder ao estagiário, mensalmente, um auxílio financeiro, a título de bolsa, no valor que será acordado e explicitado no Termo de Compromisso.

CLÁUSULA OITAVA – Do Seguro

Por se tratar de estágio curricular e não remunerado, o Centro de Ensino Superior Fabra fica desobrigada pelo ônus e a responsabilidade de providenciar a contratação e manutenção de seguro de acidentes pessoais, de caráter obrigatório, em favor do estagiário, ficando a cargo da concedente tal procedimento, devendo constar no Termo de Compromisso o número da Apólice de seguro e a Razão Social da Seguradora, consoante Lei 11.788/2008.

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