O PAPEL DA BUROCRACIA DE NÍVEL DE RUA NA IMPLEMENTAÇÃO E (RE)FORMULAÇÃO DA POLÍTICA DE HUMANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE PORTO ALEGRE

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA- UNIPAMPA

CAMPUS LIVRAMENTO

Curso: Administração de Empresas

Disciplina: Tópicos Especiais em Administração de Gestão Pública

Professora: Isabela Braga da Mata

Acadêmica: Kati Silene Pereira Santiago Bandeira

e-mail: [e-mail]

O PAPEL DA BUROCRACIA DE NÍVEL DE RUA NA IMPLEMENTAÇÃO E (RE)FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE PORTO ALEGRE (RS)

A presente resenha é referente ao artigo “O papel  da burocracia de nível de rua na implementação e (re) formulação da Política Nacional de Humanização dos serviços de saúde de Porto Alegre (RS)”, dos autores “Luciana Leite Lima”, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul / programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas de Porto Alegre / RS – Brasil, e do autor Luciano D’Ascenzi”, do Governo do Estado do Rio Grande do sul / Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos do RS, Porto Alegre /  Brasil. O artigo foi recebido pela “Revista de Administração Pública  em 25 de janeiro de 2015 e aceito em 13 de setembro de 2016.

O mesmo tem por objetivo analisar a implementação da Política Nacional de humanização nas unidades de saúde de Porto Alegre. A abordagem metodológica utilizada foi a de análise baseada na interação que enfatiza o processo de influência mútua entre o plano da política pública e as características dos espaços locais de implementação. O mesmo justifica-se como sendo um olhar nos contextos de atuação das burocracias de nível de rua, ressaltando o papel exercido por sua discricionariedade, a pesquisa foi qualitativa com a utilização de dados primários e secundários. Os resultados obtidos foram que, os implementadores diante da falta de treinamento nos marcos da política, da percepção de carência de recurso e do baixo grau de apoio, forjam um entendimento peculiar dos objetivos e das estratégias da política. Concluiu-se que os implementadores criaram uma visão do que seria humanizar os serviços, inspirada pela estrutura normativa e ajustada ás preferências e necessidades locais.

No artigo foi-se abordado o processo de (re)desenho da política que ocorre durante a implementação. Argumenta-se que tal dinâmica é decorrente de um processo de influência mútua entre a estrutura normativa formal da política e os contextos de implementação.

O foco da análise foi as burocracias de nível de rua, sendo assim, atenta-se que para a discricionariedade dos atores (política e as burocracias de nível de rua), centrou-se em seu exercício e na produção de rotinas organizacionais informais que efetivamente constituem a política LIMA et.al (APUD Brodkin; 2011; Lipsky, 2010).

Os autores salientaram que interessa investigar como as decisões e as ações dos atores responsáveis pela implementação contribuem para o (re)desenho da política de que forma esse processo é influenciado pela estrutura normativa, os mesmos assumem que as decisões e as ações dos atores de linha de frente mudam a trajetória da política, influenciando seus resultados.

O artigo segue a seguinte estrutura: introdução, no segundo tópico “Referencial Teórico e Analítico”, no terceiro tópico “Procedimentos de Pesquisas”, no quarto tópico “Política de humanização”, no quinto tópico “ Implementação da Política de Humanização nas Unidades Básicas de Saúde”, no sexto tópico “A política de humanização segundo a burocracia implementadora”, e no sétimo tópico “Considerações Finais”.

No segundo tópico, “Referencial Teórico e Analítico”, foi-se abordado que o ciclo de políticas é uma ferramenta analítica que permite decompor as políticas em montagem da agenda, formação da política, tomada de decisão, implementação e avaliação. Os autores focaram em seu trabalho a implementação, que se refere as decisões.

Os mesmos destacaram que, a separação em fases propiciou o desenvolvimento de modelos analíticos específicos. Aos voltados à implementação, uma questão basilar que os transpassa é a relação entre o plano e sua execução. Sendo assim, com base nessa relação, mais ou menos interdependente, os modelos podem ser classificados em três abordagens amplas: controle, interação e cognição.

Segundo os autores as abordagens baseadas no controle percebem a implementação como uma consequência do plano, o qual seria o elemento explicativo. Já as perspectivas baseadas na interação focam o contexto da implementação: além do plano, os recursos organizacionais, os executores, seus valores e comportamentos. Já as abordagens cognitivas. Os mesmos destacaram que os problemas sociais só se tornariam conhecidos a partir das tentativas de os solucionar, e que tanto a capacidade quanto a efetividade das táticas escolhidas para enfrentá-los somente seriam confirmadas após entrarem em operação. Sendo assim, os autores salientaram que em seu trabalho a implementação inclui buscar respostas e (re)formular perguntas, provocando mudanças nas soluções e na compreensão dos problemas sociais. Com isso, resulta um processo contínuo de adaptação do plano ao contexto, o que seria a essência da implementação. tal dinâmica é possibilitada e empreendida por meio da discricionariedade.

Os autores afirmam que as condições de trabalho têm um papel central no exercício da discricionariedade, são elas que a possibilitam, determinando a atuação dos implementadores. Uma das características dessas condições é a insuficiência crônica de recursos para a realização das atividades esperadas, que provoca a tomada de decisões sobre a alocação dos recursos escassos.

Apresenta-se a ideia que o uso da discricionariedade pelos burocratas de nível de rua está, relacionado com a características dos espaços de execução. Não reflete apenas as preferências individuais, mas é modelado pelas rotinas, ferramentas e normas organizacionais.

No terceiro tópico “Procedimentos de Pesquisa”, os autores  alinharam às perspectivas de análise que enfatizaram a interação entre a estrutura normativa da política e as características dos contextos de implementação. Segundo os autores, os valores expressos na estruturação da política influenciam o comportamento dos implementadores; e que os ajustes promovidos por esses provocam transformações nos objetivos, nas táticas e nos produtos da política. Disso, resulta um híbrido:  a política de fato, aquela que é experienciada pelo cidadão e na qual está baseada sua avaliação da relação entre Estado e sociedade.