O PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIBUTÁRIA

PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIBUTÁRIA - GST0204

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Título

PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIBUTÁRIA

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Objetivo

• Compreender a e analisar os tributos incidentes nas atividades empresariais

• Conhecer as espécies de tributos e suas competências;

• Visualizar os conceitos teóricos em relação à apuração dos tributos em fato aplicados ao dia-a-dia.

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Competências / Habilidades

As atividades propiciarão ao aluno:

• Desenvolver competências e habilidades para trabalhar em atividades vinculadas ao Planejamento e Gestão Tributária;

• Vivenciar uma atividade de investigação/pesquisa de cunho prático-profissional;

• Desenvolver a capacidade de reflexão crítica sobre a teoria e prática no que tange a ao Planejamento e Gestão Tributária.

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Desenvolvimento

As atividades aqui propostas têm como objetivos o estímulo à auto-aprendizagem e a aproximação do aluno com a realidade profissional da profissão, mediada pela reflexão crítica sobre a inter-relação teoria e prática, dentro de uma visão interdisciplinar das diversas áreas que compõem o campo da Gestão Tributária.

Nessa direção, as atividades aqui propostas foram organizadas com o objetivo de proporcionar ao discente à investigação acerca do assunto abordado e como este funciona na prática diária, para que este tenha a possibilidade de conhecimento, principalmente dos conceitos voltados à área de impostos e como estes são desenvolvidos.

A atividade será desenvolvida em duas etapas distintas, a saber:

I- Etapa - Respostas a um conjunto de questões previamente elaboradas;

II- Etapa - Pesquisa e análise de conceitos relativos Planejamento e Gestão Tributária;

Produto Final - Relatório com as respostas às questões apresentadas, e o resultado das pesquisas propostas.

ETAPAS

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I-  ETAPA  INVESTIGAÇÃO/PESQUISA DE INFORMAÇÕES  4 horas

O aluno deverá realizar uma investigação/pesquisa para responder ao questionário previamente elaborado. Nesta atividade para responder ao questionário o aluno deverá obrigatoriamente consultar à biblioteca on line ou física da Instituição

QUESTÕES:

01  O que é imposto?

Tributo é um tipo de gênero que comporta cinco espécies, sendo elas: imposto, taxa, contribuição de melhoria, contribuições sociais e empréstimos compulsórios. Podem-se dividir essas espécies entre tributos vinculados e não vinculados

02  Por que os impostos são considerados como tributos não vinculados?

O Tributo Não Vinculado é aquele tipo de tributo que você paga e será utilizado de forma generalizada. Sendo assim, a contraprestação que recebemos não é específica: esse dinheiro poderá ser utilizado para pagar o salário de algum funcionário público, por exemplo. Somente os impostos são considerados tributos não vinculados.

Outro exemplo disso é o IPVA, muitas vezes sua função é confundida pois poucos sabem que ele é um tributo não vinculado, ou seja, seu uso não está necessariamente ligado à construção ou à manutenção das vias públicas e, sim, a qualquer atividade. Dessa forma, a contribuição recolhida através do IPVApode ser usada para a manutenção de uma via sim, bem como pode ser para pagar o salário de um funcionário público, sendo assim, sua contraprestação é geral

03  Quais as principais diferenças entre a elisão e a evasão fiscal?

Elisão e evasão fiscal são duas formas de evitar o pagamento de tributos.

A evasão fiscal é o uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos. Entre os métodos usados para evadir tributos estão a omissão de informações, as falsas declarações e a produção de documentos que contenham informações falsas ou distorcidas, como a contratação de notas fiscais, faturas, duplicatas etc.

A elisão fiscal configura-se num planejamento que utiliza métodos legais para diminuir o peso da carga tributária num determinado orçamento. Respeitando o ordenamento jurídico, o administrador faz escolhas prévias (antes dos eventos que sofrerão agravo fiscal) que permitem minorar o impacto tributário nos gastos do ente administrado.

Diferentemente da evasão fiscal (onde ocorre o fato gerador do tributo e o contribuinte não paga uma obrigação legal) na elisão fiscal, através do planejamento, evita-se a ocorrência do fato gerador. E por não ocorrer o fato gerador, o tributo não é devido. Dessa forma, o planejamento não caracteriza ilegalidade, apenas usa-se das regras vigentes para evitar o surgimento de uma obrigação fiscal.

        

04  O que é imposto proporcional?

É aquele em que a alíquota é constante (igual/uniforme/fixa) e cujo resultado só aumenta à proporção em que aumenta o valor sobre o qual incide. É um tributo de alíquota inalterável, qualquer que seja o montante tributável ou a base tributária